classe média no brasil
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... V - representante do Banco Central do Brasil; ... #Restabelecido com nova redação pela ... ção das tabelas, o CNSP observará a média regional dos honorários e a renda média dos ... § 1º As Associações de Classe, de Beneficência e de Socorros mútuos e os ...
- Em vigor Código Civil
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Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
@media screen{}@media print{@page ... No Brasil, tal reportagem não teve grande repercussão ... tanto uma espécie de “dominação de classe” quanto também uma forma de “dominação ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... para identificação e retorno ao Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... juiz, será convocado o suplente da mesma classe ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... , cabendo ao partido que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... , bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ... em sinistro de trânsito com danos de média ou grande monta ... #Redação dada pela ... ção, de protesto cívico ou de uma classe ... CARRO DE MÃO- veículo de propulsão ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela ... classe, espécie e emissor ... Parágrafo único ... inciso II do caput, o valor apurado pela média do preço de fechamento das ações, ponderada ...
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El derecho de acceso al juez multilevel constitucionalism
A Defensoria Pública é uma das Instituições mais importantes dentro do Estado Democrático de Direito. Sua previsão constitucional tem o condão de garantir um acesso efetivo dos hipossuficientes ao Estado, através da solução de suas controvérsias. A dificuldade atual é reconhecer quem são os hipossuficientes dentre aqueles que compõem os estratos sociais. Assim sendo, a limitação de três salários...
... Públicas Estaduais ao longo do Brasil, estabelecem que o atendimento será para as ... parte da população esteja enquadrada na classe" média ou alta, o custo de vida no país, devido \xC3" ... -
LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou de provas e títulos, e dar-se-á na Classe A, Padrão I ... § 1º ( VETADO) ... § 2º O ... DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... Art. 19. O Anexo II-A da Lei nº 9.650, de 27 ... e sete por cento) do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... Média de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou mais ... ão, atendimento a carentes/educação para classe média e outras, que orientações políticas e ...
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Superendividamento e acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva das políticas de consensualidade
Este artigo tem por objetivo analisar o superendividamento e o acesso à justiça sob a perspectiva das políticas de consensualidade. O problema da pesquisa reside no fato das contribuições da recente Lei do Superendividamento para o acesso à justiça e as políticas de consensualidade, com destaque para a atual situação do quadro pandêmico da COVID-19. No capítulo inicial, é feita uma análise da...
... 3 BRASIL. Lei nº 14.181, de 16 de março de 2015. Altera ... passaram para a chamada “nova classe média” e boa parte desta camada 14 ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... 195, será considerada a média ponderada dos preços de cada produto, em vigor ... ou de grupo de produtos poderá se dar sob Classe única (Lei nº 7.798, de 1989, art. 1º, § 2º, ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de ... 18, na média aritmética simples dos maiores ... mínimo de meses de permanência em cada classe da escala de salários-base de que trata o art ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... á sobre o valor do salário-base da classe um ... § 4º A remuneração paga ou creditada ... até a equivalente ou a mais próxima da média aritmética simples dos seus seis últimos ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... II - ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. ... confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional ... § 4o O ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... projetos de produção de filmes de curta, média e longa metragem e programas de apoio à ... Responsabilidade de Entidades de Classe e Outros ... ARTIGO 719 ... Os ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... b) um percentual da média dos salários-de-contribuição de cada um dos ... Classe de 0 a 1 ano de filiação - ... 1 ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo do disposto no inciso I deste ... 49% (quarenta e nove por cento) da energia média que produzirem, sem prejuízo do previsto nos ... a partir de critérios que envolvam a classe terapêutica do produto, modificações ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... mais das vendas do produto em questão ao Brasil, admitindo-se percentual menor quando for ... b) média ponderada das quantias efetivamente despendidas e ... íses exportadores arrolados e entidades de classe correspondentes ... Da Abertura ... Art. 20. Os ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... O Direito Administrativo no Brasil carecia (e ainda carece) de uma verticalização ... em benefício preponderante de uma classe dirigente, ainda que ocorram pontuais usos ... , concluindo que o alargamento da classe média nas últimas décadas coloca em xeque a clássica ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... 5 BRASIL. DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... conquistados a partir de lutas de classe, mobilização política, regulação legal e ... ões sobre o tema da “ascensão da classe media” no Brasil, cf. POCHMANN, Márcio. O mito da ... -
Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... ÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO ... Art. 4o ... exercício no último padrão de cada classe; ... b) atingir percentual mínimo na ... e sete por cento) do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho ...
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Insurgency and conservatism: considerations on the paradox of citizenship in Brazil/ Insurgencia e conservadorismo: consideracoes sobre o paradoxo da cidadania no Brasil.
... da participacao popular, articulada ou nao em grupos de afinidade (classe, genero, grupos etnico-raciais, etc.) ... Nos limites deste trabalho, ... Para qual caminho, ou quais caminhos, vai pender a nova classe media na Africa, Asia e America Latina? Esse sera um fator determinante e vital ...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... ência dessa arguição de modo eficaz por parte dos advogados dessa classe de devedores nas execuções que lhes são promovidas. também juízes de ... elevada, era alto o nível de endividamento das famílias de classe média no Brasil, tanto nas cidades como no campo. Muitos devedores estavam ... -
O problema da defensoria pública e a limitação de salários mínimos
A Defensoria Pública é uma das Instituições mais importantes dentro do Estado Democrático de Direito. Sua previsão constitucional tem o condão de garantir um acesso efetivo dos hipossuficientes ao Estado, através da solução de suas controvérsias. A dificuldade atual é reconhecer quem são os hipossuficientes dentre aqueles que compõem os estratos sociais. Assim sendo, a limitação de três salários...
... Públicas Estaduais ao longo do Brasil, estabelecem que o atendimento será para as ... parte da população esteja enquadrada na classe" média ou alta, o custo de vida no país, devido \xC3" ...