classe social baixa
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Decisão Monocrática nº 2008.71.00.002134-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2008
... de algum modo cause, sob o ponto de vista social, aquela situação de desvantagem ou exclusão ... Ou seja, apesar de pertencer a uma classe social baixa, o apelante recebia o mesmo ensino ...
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Acórdão, Processo nº 0000716-29.2020.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... ) e não como instrumento apto a alçar à classe média baixa os menos favorecidos ou complementar ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... pobreza e miséria, formando uma extensa classe operária e movimentos sociais que atravessaram a ... passou a ser designado como “Questão Social” ou “luta de classes” 6 ... A ... ão para os dependentes de segurados de baixa renda; e pensão por morte ... A assistência ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que ... 140. 143. WAIZBORT, Leopoldo. Classe social, Estado e ideologia. Tempo Social: ... com trocas marcadas por imagens simples (de baixa resolução), textos e gráficos intercambiados ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... Salvador, Centro de Estudos e Ação Social, mar.-abr., 1987. Pycroft, Christopher. “A ... “Situações de classe do homem rural brasileiro”. Cadernos do CEAS , ... “A participação política no meio de baixa renda: reflexões a partir do movimento de ...
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Acórdão, Processo nº 0003362-57.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... -NRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... ) e não como instrumento apto a alçar à classe média baixa os menos favorecidos ou complementar ...
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Acórdão, Processo nº 0000438-75.2021.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... -ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... ) e não como instrumento apto a alçar à classe média baixa os menos favorecidos ou complementar ...
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Acórdão, Processo nº 0007621-37.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... -NRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... ) e não como instrumento apto a alçar à classe média baixa os menos favorecidos ou complementar ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... de Minas Gerais na rede de proteção social do Regime Geral de Previdência Social" ... sociais, destinados a obter a adesão da classe trabalhadora às relações de produção ... , possuindo renda mensal extremamente baixa, a ordem jurídica vigente estabeleceu um regime ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0099315-27.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0099315-27.8.2022.8.19.0001 Recorrente: PAULO ROBERTO DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MILITAR. FUNDO SAÚDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE DESLIGAMENTO, APESAR DE...
... ELISABETE FRANCO LONGOBARDI ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ELISABETE FRANCO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0123521-08.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0123521-08.2022.8.19.0001 Recorrente: ROBERTO GONÇALVES Recorrido: Estado do Rio de Janeiro MILITAR. FUNDO SAÚDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE DESLIGAMENTO, APESAR DE INFORMAÇÃO...
... Classe : RECURSO INOMINADO ... RICARDO COIMBRA DA SILVA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0103103-49.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0103103-49. 8.2022.8.19.0001 Recorrente: LENILSON RODRIGUES DA COSTA Recorrido: Estado do Rio de Janeiro MILITAR. FUNDO SAÚDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE DESLIGAMENTO, APESAR DE...
... ELISABETE FRANCO LONGOBARDI ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ELISABETE FRANCO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000262-70.2022.8.19.0002 (Criminal), 05-04-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0000262-70.2022.8.19.0002 Recorrente: TIAGO CARDOSO MUNIZ Recorrido: Estado do Rio de Janeiro MILITAR. FUNDO SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE DESLIGAMENTO, APESAR DE INFORMAÇÃO...
... Classe : RECURSO INOMINADO ... RICARDO COIMBRA DA SILVA ... -
Acórdão, Processo nº 0006602-54.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... -NRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... ) e não como instrumento apto a alçar à classe média baixa os menos favorecidos ou complementar ...
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Acórdão, Processo nº 0004084-70.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... -NRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... ) e não como instrumento apto a alçar à classe média baixa os menos favorecidos ou complementar ...
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Acórdão, Processo nº 0006591-30.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-05-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... ) e não como instrumento apto a alçar à classe média baixa os menos favorecidos ou complementar ...
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Acórdão, Processo nº 0003447-98.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... -ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... ) e não como instrumento apto a alçar à classe média baixa os menos favorecidos ou complementar ...
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Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... ência, desde que pertencente a família de baixa" renda. (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011) \xC2" ... 98, como segue: ESCALA DE SALÁRIOS BASE CLASSE SALÁRIO - BASE NÚMERO MÍNIMO DE MESES DE ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da soberania não ... seu lugar na sociedade, a posição de sua classe ou o status social e ninguém conhece sua sorte ... em face de uma tributação excessivamente baixa. Bilac Pinto, lembrando a jurisprudência ...
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Acórdão, Processo nº 0003888-63.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... -ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... ) e não como instrumento apto a alçar à classe média baixa os menos favorecidos ou complementar ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... o respeito ao pacto coletivo de inclusão social imperativa, que lhe é caro, não por sua faceta ... ão, tampouco merecer direitos de segunda classe ou proteção apenas retórica do legislador” ... o analfabetismo e a escolaridade baixa; ii. a situação financeira (considerando os ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do ... órgãos governamentais e de entidades de classe (Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 19) ... § ... baixa do termo de responsabilidade, junto à unidade de ...
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Acórdão, Processo nº 0003915-34.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... -NRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... ) e não como instrumento apto a alçar à classe média baixa os menos favorecidos ou complementar ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou mais ... estar contida em recipientes de paredes de baixa resistência e a altura da coluna de pólvora no ... I - Classe A: ... a) fogos de vista, sem estampido; ... b) ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... precários, das quais, 12 milhões são consideradas de baixa renda, possuindo renda familiar mensal máxima de cinco salários- ... grupo de pessoas, incluindo-se aí grupos étnicos, raciais ou de classe, deva suportar uma parcela desproporcional das consequências ambientais ...