classe social baixa
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa ... Aquele praticado por pessoas de classe social menos favorecida ... Quando ficam ... ídica, mas não culpável em razão da baixa reprovabilidade da conduta, uma vez que o agente ...
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Decisão monocrática Nº 0000681-80.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-08-2022
... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... ão da lei municipal instituidora da tarifa social e da não ... demonstração da lei reguladora ... (benefício utilizado por famílias de baixa renda e que estão ... em situação de ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... natural justificava a desigualdade social (1) ... A diferenciação entre os que possuíam ... do homem, havendo uma dominação da classe burguesa sobre a classe do proletariado. A ... , era preciso levar em consideração a baixa representatividade feminina na empresa, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032526-11.2016.8.19.0210 (Criminal), 29-09-2020
Apelação nº 0032526-11.2016.8.19.0210 Apelante: MISTÉRIO PÚBLICO e JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTÓDIO JUNIOR Apelado: JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTÓDIO JUNIOR e DEMERVAL SALES NETO e MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de dois recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa, em face da sentença, fls. 139/141,...
... SIMONE DE ARAUJO ROLIM ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... SIMONE DE ARAUJO ... -
População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... ção de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já ... político e econômico com o surgimento da classe operária e suas relações sociais. Para o ... movimentos migratórios eram motivados pela baixa expectativa de vida, as pessoas buscavam sustento ... -
Decisão monocrática Nº 0001531-66.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
... Recurso: 0001531-66.2023.8.16.9000 ... Classe Processual: Correição Parcial Cível ... e reativação do processo com baixa definitiva por descumprimento de sentença ... DEVE SER INSTRUMENTO DE PAZ SOCIAL, TENDO EM VISTA QUE, DE FATO, ... É EVIDENTE O ...
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Contribuições sociais
... destinadas ao financiamento da Seguridade Social se encontram descritas nos incisos I a III do ... mínimo de meses de permanência em cada classe da escala estava sendo reduzido, gradativamente ... criou uma contribuição com alíquota mais baixa para os que ... optarem em não ter essa ...
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Acórdão nº 0016937-85.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Noviembre de 2014
... DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE QUE SE ... DEPREENDE A PARTIR DA ... baixa do Tubo, vale do Bonocô, nesta Capital, o ora ...
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Acordao N° 1332752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
1ª turma recursal dos juizados especiais do distrito federal classe recurso inominado número 0729551-66. 2020. 8. 07. 0016 recorrente distrito federal recorrido maria divina de sousa rodrigues relator juiz antonio fernandes da luz ementa juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Direito à saúde. Dever do estado. Insuficiência...
... pedido se refere a direito de assistência social e não de saúde propriamente dito, e que não ... gratuito (passe livre) aos pacientes de baixa renda em tratamento de ... hemodiálise e a seus ... -
Leis
... médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta ... parte, o Juiz solicitará a do órgão de classe respectivo ... § 2º A multa prevista neste ... ao atendimento dos trabalhadores de baixa renda e limitar-se-ão aos contratados pela ...
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... ências em relação às demandas por moradia da população de baixa renda. Defende, por fim, o aluguel social como importante instrumento ... beneficiários das obras e projetos do BNH foram os indivíduos de classe média e não aqueles de baixa renda. A estes, residentes em habitações ... -
Do financiamento da seguridade social
... 215, a contribuição incidirá sobre o valor do salário-base da classe um ... ) no registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... discurso que evidenciasse a ascendência social e política da monarquia” ... 28 Bruno ... A classe trabalhadora era incapaz de ter uma vida ... ícia romana, encontrando uma região com baixa densidade populacional e reduzida extensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002031-90.2017.5.07.0029), 2018-09-27
... , deverá o juiz considerar "a posição social do ofendido, a condição econômica do ofensor, ... ção social do ofendido: trabalhadora de classe média. Não pode a indenização ser tão baixa ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Social de R$ 24.000.000.000,00 (vinte e quatro bilhões ... da União será feita exclusivamente em classe econômica, exceto: ... I - para o Presidente e o ... e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em localidades urbanas e rurais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000023-66.2013.5.07.0002), 2017-08-10
... dentro do giro normal e aceitável da vida social, a pressões e cobranças para realizar bem o seu ... : de ganhos razoáveis, pertencendo à classe média baixa. Uma indenização muito baixa, ...
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Preliminares
... 11. Introdução ... Em 1983, o seguro social completou um século de fecunda existência. Em ... ão de obra não especializada, sem falar na baixa natalidade e envelhecimento populacional ... O ... sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse ...
- Processo nº 0101153-83.2014.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Marzo de 2018
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Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... Marx é o seguinte: vivemos em uma ordem social absurda, um verda- deiro sistema impessoal de ... tanto uma espécie de “dominação de classe” quanto também uma forma de “dominação ... pregressas marcadas por ocupações de baixa qualificação e condições de trabalho ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0043621-07.2021.8.19.0002 (Criminal), 05-04-2022
Recurso Inominado Nº 0043621-07.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ZDRAVKO JOVANOVIC RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. AÇÃO PROPOSTA
... MARCIA ALVES SUCCI ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MARCIA ALVES SUCCI:19478 ... -
Acórdão nº 0300016-56.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018
... Classe : Apelação n.º 0300016-56.2016.8.05.0113 ... efetivam políticas de inclusão social para melhorar as condições da ... população e classe mais baixa"; 5) a fixação de regime inicial ... semiaberto ...
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Justiça econômica
... A doutrina social" da Igreja e sua influência na economia – Refer\xC3" ... [ ... ] Onde predomina tal classe, o conceito de justiça social se vê ... íticas sociais para atender famílias de baixa" renda deveriam exigir contrapartida como obrigaç\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... direitos é atribuição do sindicato de classe, ou das autoridades indicadas nos §§ 2 o e 3 o ... ção de R$11.062,62 é relativamente baixa para se afastar o trabalhador da Justiça do ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... de credores inseridos na mesma classe ... 9. WAISBERG, Ivo. O necessário fim dos ... de empresas, para os efeitos do direito social, a CLT nada mais fez do que admitir a aplicação ... foram divididos nos seguintes grupos: (i) Baixa (B) incidência de alienação de ativo (até 1/3 ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... que as famílias possibilitam um contexto social que coordena a socialização de pais, filhos e ... antissocial, fruto de um comportamento com baixa capacidade de suportar frustrações e de ... das relações sociais: se antes a então classe produtora não possuía significativo poder de ...