classificação dos atos jurídicos
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... ência acerca das consequências de nossos atos. Ao lado da liberdade, o direito, em sua ... retorna aos discursos políticos e jurídicos ... Aduz Stigert 25 que, como um dos ... A classificação dos conceitos de responsabilidade contratual e ...
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Tributos diretos e indiretos
... 7 Como ocorre em toda e qualquer classificação (que é, per se , arbitrária, posto que ... seriam os que gravam os negócios jurídicos em geral, posto que o contato entre o ... o imposto sobre transmissões patrimoniais e atos jurídicos documentados, o imposto sobre o valor ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... En la misma hipótesis, los efectos jurídicos que el endoso produce entre endosante, y ... CAPITULO I ... DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS ... Art ... 105. Os bens, seja qual fôr a ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... posiciona diante de bens jurídicos de personalidade para, de ... imediato, cravar ... ADERÊNCIA ENTRE OS ATOS CONFRONTADOS. 1. Não ... há estrita aderência ... classificação do crime de quebra de sigilo bancário – em ...
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Cibercriminalidade
... , do que nascem dois problemas jurídicos específicos: de um lado, pode haver dúvidas ... que a realidade consistente na prática de atos ilícitos por meio ... 70 “ Legal Aspects of ... 83 Essa classificação é feita, por exemplo, por RITA COELHO SANTOS (In ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... se expressam em outros tantos regimes jurídicos ... De um lado, vigora o regime geral de ... das finalidades estabelecidas nos atos constitutivos e nos contratos previdenciários, ... classificação cunhada por Geraldo Ataliba, é estabelecida pelo ...
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Direito Administrativo
... “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades ... 10 CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO ... Conforme anota ... de suas atribuições, utiliza-se de atos" e procedimentos administrativos, a exemplo do lan\xC3" ...
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Decreto nº 9.138 de 22/08/2017. Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
... Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.138, DE 22 DE ... competente em que estiverem arquivados os atos constitutivos da pessoa jurídica ... § 2º ... remanescentes, na ordem de classificação, para atender ao disposto no caput, em prazo ...
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Exercícios prácticos
... pessoas, da sociedade e de outros bens jurídicos que lhes sejam essenciais, notadamente naqueles ... do agente ter consciência de seus atos e determinar-se de acordo com esse entendimento ... Aborde, ainda, a classificação do delito quanto ao resultado. Extensão máxima: ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... Seja por meio de atos conscientes, seja mediante a aquisição ... que, pela prática de negócios jurídicos dentro de um patamar razoável, contrai dívidas ... do devedor, realizando-se uma classificação dos débitos do devedor a partir de sua natureza ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... brasileiros na temática, com classificação Qualis A1 1 , ... nos últimos 5 anos, além ... , com uma dinamização de bens jurídicos. A política de segurança tem progressivamente e alterado da resposta a atos criminosos individuais para a prevenção de ... -
O governo eletrônico e os global players
... públicos, definidos por leis e por atos de governo, seja através de normas jurídicas ... nacionalismo nos escritos políticos, jurídicos e filosóficos de Immanuel Kant. Com efeito, Kant ... entre os países no ranking de classificação global que, indubitavelmente, é o reflexo de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... de efetuar quaisquer dos negócios jurídicos previstos na referida alínea; ... § 9º A ... ários, sistemas próprios de classificação de cargos e de remuneração para atender às ... Caberá ao Superintendente praticar todos os atos relativos à administração de pessoal, ...
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Acórdão nº 1.0331.06.000616-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INÉRCIA. INEXISTÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. - A extinção de ofício do processo, por abandono da causa pela Autora, depende de inércia da parte requerente, posteriormente a regular intimação pessoal para dar andamento ao feito, o que não se...
... , tanto a desistncia como o abandono so atos jurdicos, amoldando-se ao conceito dado por ... -
Acórdão nº 1.0331.06.000616-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INÉRCIA. INEXISTÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. - A extinção de ofício do processo, por abandono da causa pela Autora, depende de inércia da parte requerente, posteriormente a regular intimação pessoal para dar andamento ao feito, o que não se...
... , tanto a desistncia como o abandono so atos jurdicos, amoldando-se ao conceito dado por ... -
Acórdão nº 1.0143.16.000246-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.- A extinção de ofício do processo por abandono da causa depende da intimação pessoal do Autor para dar andamento ao feito, e também do procurador, via diário oficial, como qualquer outro ato processual.
... , tanto a desistncia como o abandono so atos jurdicos, amoldando-se ao conceito dado por ... -
Acórdão nº 1.0684.15.000738-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. - A extinção de ofício do processo por abandono da causa depende da intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, e também do procurador, via diário oficial, como qualquer outro ato processual.
... , tanto a desistncia como o abandono so atos jurdicos, amoldando-se ao conceito dado por ... -
Acórdão nº 1.0363.12.000885-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. - A extinção de ofício do processo por abandono da causa depende da intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, e também do procurador, via diário oficial, como qualquer outro ato processual.
... , tanto a desistncia como o abandono so atos jurdicos, amoldando-se ao conceito dado por ... -
Acórdão nº 1.0363.12.000885-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. - A extinção de ofício do processo por abandono da causa depende da intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, e também do procurador, via diário oficial, como qualquer outro ato processual.
... , tanto a desistncia como o abandono so atos jurdicos, amoldando-se ao conceito dado por ... -
Acórdão nº 1.0024.11.220203-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. - Os Embargos de Declaração não servem para reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.- Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração, se não verificada omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
... , tanto a desistncia como o abandono so atos jurdicos, amoldando-se ao conceito dado por ... -
Acórdão nº 1.0024.11.220203-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. - Os Embargos de Declaração não servem para reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.- Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração, se não verificada omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
... , tanto a desistncia como o abandono so atos jurdicos, amoldando-se ao conceito dado por ... -
A classificação indicativa e os limites constitucionais à regulação dos programas de tv
... Libertad de expresión. Censura ... Revista novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 22 - n. 1 - jan-abr 2017 ... Issn Eletrônico ... três critérios: “cenas de violência excessiva”, “prática de atos sexuais” e “desvirtuamento de valores éticos” (art. 3º). Por fim, ...
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Princípios do direito do trabalho
... Em síntese, debruçam-se sobre fatos e atos ocorridos ou que potencialmente venham a ocorrer ... prevalecer no âmbito dos estudos jurídicos. De fato, na Ciência Jurídica — enquanto ... ípios de direito: funções e classificação ... No Direito, os princípios cumprem ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... — admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que ... , desde que atendida a ordem de classificação" da licitação anterior e aceitas as mesmas condi\xC3" ... VI — pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou ...
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Princípios do processo
... sociais, históricos, políticos e jurídicos que permeiam a sociedade brasileira ... A ... muito comum que o Judiciário, ao analisar atos administrativos e de entes privados, os invalide ... 76. Adota-se, aqui, a classificação de Barbosa Moreira. Vide BARBOSA MOREIRA, José ...