Classificações do Direito
- Acórdão nº 0012989-29.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
- Acórdão nº 0012989-29.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
- Acórdão nº 0012989-29.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
- Acórdão nº 0012989-29.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... direito a voto ... CAPÍTULO II ... DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ... artigo devem ser calculados em relação aos valores e classificações inicialmente fixados nesta Lei ... § 13. A autorização de que trata ...
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Acordao N° 1278000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Obrigação de fazer c/c reparação de danos. Preliminar. Sentença ultra petita. Acolhida. Decote do excesso. Plano de saúde. Recusa de cobertura. Exames médicos para diagnóstico precoce de quadro demencial. Resolução normativa da agência nacional de saúde. Rol exemplificativo. Dano moral. Configurado. Prejuízo in re ipsa. Precedentes. Quantum indenizatório....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... REPARAÇÃO DE DANOS ... amoldando nas classificações contidas nos artigos 2° e 3° do Código de Defesa do Consumidor ... 3 ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regulamento de Movimentação dos militare
... interesse público, como direito nos casos especificados na legislação; ... IX - a compatibilidade entre ... § 5º As publicações, em Boletim de Movimentação, das classificações decorrentes de promoção de Oficiais e de ... Praças deverão ser feitas ...
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Acórdão nº 303-34572 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Agosto de 2007
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Data da Sessão: 15/08/2007 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-34572 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares de cerceamento do...
... de votos, rejeitaram-se as preliminares de cerceamento do direito de defesa e de impossibilidade de utilizao da taxa Selic como juros de ... -
Acórdão Nº 0808037-03.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2019
... CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANA. DIREITO LQUIDO E CERTO NO EVIDENCIADO. CONCURSO PBLICO DE DELEGADO DE POLCIA ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste livro, ao tratar dos ... Para fins didáticos, o aborto comporta várias classificações. Quanto ao objeto, ele poderá ser: ovular , se o aborto ocorrer até a ...
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Acórdão nº 1999.01.00.072881-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2003
... Único estatuído pela Lei nº 8.112/90, reclamam, contra o INSS, o direito à contagem de tempo de serviço para efeitos de anuênio e incorporação ... ampliou as vagas, em quantidade superior às respectivas classificações. De igual modo, se aprovados no curso de preparação, fazem jus à ...
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nº 1999.01.00.072881-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... Único estatuído pela Lei nº 8.112/90, reclamam, contra o INSS, o direito à contagem de tempo de serviço para efeitos de anuênio e incorporação ... ampliou as vagas, em quantidade superior às respectivas classificações. De igual modo, se aprovados no curso de preparação, fazem jus à ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012289-83.2021.8.19.0014 (Criminal), 08-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE. NO MÉRITO, REQUER O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS RECONHECIDAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo consta da peça inicial acusatória,...
... erro material em uma das classificações jurídicas ... descritas na decisão, precisamente no inciso IV do ... de fato e de direito que o convenceram da compro- ... vação da materialidade e dos indícios ... -
Delimitação do objeto e premissas básicas
... No Direito, porém, essas novas perspectivas devem ser sopesadas, pois saímos do ... ) como ordenamento, por processo indutivo, de conceitos e classificações gerais sacados a partir do conteúdo das normas; e (iii) como princípio ...
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Acórdão nº 0208237-80.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2014
... em atender as convocações através do Diário Oficial, não tem direito de ... querer agora impugnar o edital e prosseguir nas demais etapas, sob ... Na espécie, os candidatos que obtiveram classificações inferiores foram chamados em ... detrimento daqueles que conseguiram ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Revista de Direito", Estado e Telecomunicações, v. 8, n. 1, p. 209-332 (2015) ... Regulaç\xC3" ... Classificações de Serviços no Setor de Telecomunicações ... Quanto ao Regime ...
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Sentença com número 5685980-17.2021.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 06-02-2023
... de medicamento, a causa de pedir repousa no reconhecimento do direito ... de proteção integral à saúde e o pedido consiste na determinação ... classificações de urgência e emergência ... Uso on label ou off label: não é ...
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Acordao N° 1647825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Instrumento particular de cessão de direitos relativos a imóvel adquirido mediante financiamento bancário. Ação de rescisão contratual c/c imissão de posse. Mora imputada pelo cedente ao cessionário por atraso no pagamento de parcelas ajustadas na contratação de financiamento bancário. Mudança do tempo de quitação admitida pelo agente financeiro, para algumas parcelas, em decorrênc
... DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE SER ATRIBUÍDA, POR CLÁUSULA CONTRATUAL, ... À ... contratuais que inadequadamente confundem as classificações para as obrigações contratuais não ... cumpridas ... 3. O uso pelo ... -
A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... 1 Professora de Teoria do Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. E-mail: ... , portanto, não exige que a Corte avalie quando todas as classificações raciais de governo, designadas a beneficiar ou prejudicar um grupo ... -
LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... sensíveis ou exercer o poder para designar ou o direito a voto para eleger membros do conselho de administração ou da diretoria ... Parágrafo único. Ficam preservadas as classificações dos gasodutos em implantação ou em processo de licenciamento ambiental ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Olavo Evangelista Pezzotti ... Doutorando e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ... autoria, pode assumir diferentes contornos, que comportam classificações a partir do estudo de grupos de casos ... Nesse sentido, a ideia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023595-67.2021.8.19.0202 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023595-67.2021.8.19.0202 Recorrente (réu): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - ré Recorrido (autor): DEISE MARA JOSE DE ALMEIDA - autora Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
... Assunto : Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0077296-95.2020.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0077296-95.2020.8.19.0001 Recorrente: GUILHERME JOSE DOS SANTOS Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO EM...
... ção de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : GUILHERME JOSÉ DOS SANTOS ... RECORRENTE ... : GUILHERME JOSE DOS ... -
Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... os direitos fundamentais do trabalho e até prevendo o próprio direito fundamental ao trabalho ... O extenso rol de direitos destinados aos ... classificações “mais confundem do que esclarecem”, apresenta propos-ta, dividindo os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801376-14.2022.8.19.0001 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801376-14.2022.8.19.0001 Recorrentes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (r) e NADIR DOS SANTOS DIAS (a) Recorridos - Os mesmos e VIA VAREJO S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
... proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ... RECORRENTE / ... : JOSÉ ...