clt casamento
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Produção antecipada de provas
... ȱemȱsegundoȱgrauǰȱnoȱdiaȱdoȱfaleci-mento e nos 7 (sete) dias seguintes; III — de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento; IV — de doente, enquanto grave o seu estado” ... Comentemos ... Caput ... Repete-se o caput do art. 217 do CPC revogado ... Somente se ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 226, § 1º da CRFB , para garantir a presença da família, que merece proteção do Estado, prevê que “O casamento é civil e gratuita a celebração.” 638 Seguindo o dever de amparar as pessoas idosas, dando-lhes bem-estar e dignidade, o a rt. 230, § 2º da ...
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Questões comentadas
... aos seus beneciários meios indispensáveis de manutenção e daque - les de quem dependiam economicamente por motivo de: a) casamento b) abandono c) separação d) educação e) prisão Gabarito ___________________________________________ Letra E. Correto. CF/88, art. 201. A ...
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Legislação para consulta
... o direito à pensão por morte o côn - juge, o companheiro ou a companheira se compro - vada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o m exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial ...
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Trabalhista - Previdenciário
... @Mandado de segurança. Morte de servidor estadual. Benefício concedido à filha solteira. Possibilidade de suspensão com o casamento ... Apelação cível e reexame necessário. Mandado de segurança. Pensão por morte de servidor estadual concedido à filha solteira ...
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Acórdão Nº 0020983-02.2019.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS BENS PENHORADOS. COMPRA COM RECURSOS ORIUNDOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. Caso em que o terceiro embargante alega que a penhora realizada na ação principal recaiu sobre imóveis de sua propriedade exclusiva, adquiridos com valores recebidos em reclamatória trabalhista, a despeito de estarem...
... 674 do CPC. Argumenta que os bens imóveis objeto de penhora foram adquiridos anteriormente ao casamento, pagos com verbas de ação trabalhista movida contra seu ex-empregador. Observa que houve reconhecimento no juízo cível de que os bens imóveis ... -
Sentença nº 0070400-67.2009.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... da origem dos recursos destinados à aquisição, não guardando sua responsabilidade aqui definida nenhuma relação com o regime de casamento, de ...
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Duração do trabalho
... a critério do empregador; dias de paralisação do serviço por conveniência do empregador; três dias por licença em razão de seu casamento ...
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Acordão nº 0058600-40.2005.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2013
... contundente de que a embargante não tenha se beneficiado com os lucros auferidos da atividade da exequente e sua filha, na constância do casamento", a presunção é que o fato gerador da dívida contraída pelos membros da família tenha lhe beneficiado e contribuído para o aumento e/ou manuten\xC3" ...
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Agentes públicos
... Por um dia para doação de sangue; ... Por dois dias, para se alistar como eleitor; ... Por oito dias em razão de casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados ( ... ) ... 3111) (2009) Banca: CESPE – Órgão: ANAC – ...
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Duração do trabalho
... a critério do empregador; dias de paralisação do serviço por conveniência do empregador; três dias por licença em razão de seu casamento ...
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Contrato de Trabalho
... 473, I da CLT); ... XIII) até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento - gala - (art. 473, II da CLT); ... XIV) até 5 (cinco) dias em caso de nascimento de filho (art. 10, § 1º do ADCT); ... XV) por 1 (um) dia, em ...
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Capítulo V - Audiência
... , autoriza que o processo se desenvolva em segredo de justiça: a) quando assim o exigir o interesse público ou social; b) que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; c) em que constem dados ...
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Artigos 791 a 798
... Ao contrário, contudo, da crença comum, um ato inválido e, inclusive, inexistente, pode vir a produzir efeitos. Assim, por exemplo, um casamento entre pessoas impedidas, como por exemplo dois irmãos, é considerado inexistente. Todavia se este casamento vier a gerar filhos, o direito de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... Atém-se , pois, ao conceito estrito de família , que é aquela decorrente de ... casamento ou de união a este equiparada, sob a égide da Constituição Federal, em seu art ... 226, e parágrafos. 3. No caso dos autos, o que ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... da CLT: falta ao serviço, sem prejuízo do salário — até 2 dias em caso de falecimento de parente próximo; até 3 dias em virtude de casamento; por 5 dias em caso de nascimento de filho — licença-paternidade; um dia por ano para doação voluntária de sangue; até 2 dias para alistar-se ...
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Maternidade - afastamento, licença, salário, estabilidade
... • Cópia e original da Certidão de Casamento, se for o caso, quando houver divergência no nome da requerente; ... • Cadastro de Pessoa Física — CPF; ... • Certidão de Nascimento ou ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — Cadastro de Pessoa Física (CPF); ... III — Comprovante de residência com CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... § 1º Excepcionalmente, nos casos em que houver impeditivo operacional para emitir o ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Constitui-se “uma intromissão na vida privada do empregado proibir o casamento com pessoa que trabalhe na mesma empresa ou em uma concorrente, bem como exigir que se case com a pessoa com que convive ou perguntar se a ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...