clt casamento
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Consolidação das leis do trabalho
... 394-A CLT LTr ... convenções coletivas) ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... 8 TST: Súm. n. 244, OJ-SDI-1 n. 399, OJ SDC n. 30 ... ou guardiães empregado ou empregada. (NR) (Redação dada pela ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... édico; falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica; casamento; etc.). Outros motivos razoáveis também podem ser considerados pelo juiz do trabalho, obviamente ... O grave no preceito introduzido na CLT ...
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Produção antecipada de provas
... em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; III – de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento; IV – de doente, enquanto grave o seu estado” ... Caput ... Repete-se o caput do art. 217 do CPC revogado ... Somente se for necessário ...
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Da Penhora
... Evidentemente, a sentença que determina a separação no Irá não poderá ser homologada no Brasil para que se permita o casamento com uma brasileira ... António Carlos Costa e Silva adverte: "Embora o novo Código de Processo não expresse o que se continha no art. 972 do ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Recomendação geral n ... 26 Consequências económicas do casamento, relações familiares e sua dissolução. Lisboa: Plataforma portuguesa para os direitos das mulheres, 2013. Disponível ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... III — de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento; ... IV — de doente, enquanto grave o seu estado ... Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... I – em que o exija o interesse público ou social; ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... III – em que ...
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Artigos 791 a 798
... Ao contrário, contudo, da crença comum, um ato inválido e, inclusive, inexistente, pode vir a produzir efeitos. Assim, por exemplo, um casamento entre pessoas impedidas, como por exemplo dois irmãos, é considerado inexistente. Todavia se este casamento vier a gerar filhos, o direito de ...
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nº 1999.01.00.098825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 14 de Abril de 2004
... que para comprovar o referido período juntou certidão de casamento e título de eleitor (fls. 14/15); que requereu junto ao INSS certidão do tempo de serviço rural, sendo-lhe indeferido ... O MM. Juiz Federal, Dr ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... c) suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento; ... d) conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do pátrio poder; ... e) conhecer a ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... por um casal e seus filhos, e a ascensão de famílias monoparentais, tendo a figura feminina como provedora, seja pela dissolução do casamento, seja pela morte do marido ou, ainda, pela simples opção de viverem sozinhas, igualmente conduziram a mulher para o mercado de trabalho (SANChES; ...
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Trabalhista - Previdenciário
... 137) ... @Servidor público falecido.- igamiacônjuge de boa-fé - pensão por morte - impossibilidade - casamento - nulidade ... Apelação cível - Ação ordinária de reinclusão de dependente - Servidor público falecido - Bigamia - Segundo casamento ...
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Leis
... d ) ausência do empregado, até três dias consecutivos, em virtude de seu casamento; e ) a falta ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho; ... f ) a doença do empregado, devidamente comprovada ... § 2º A ...
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Do Contrato de Trabalho
... g., casamento, adoção) ... A autonomia privada está presente nos domínios em que o direito civil visa uma função de modelação e disciplina positiva da ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... Ademais, aplicam-se atualmente, conceitos de direito de família (casamento, dissolução da sociedade e do vínculo conjugal e parentesco), contratos (previdência privada complementar) e sucessões (por exemplo, no caso do ...
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Acordão nº 20150699160 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Agosto de 2015
... Como bem asseverado pelo douto juzo a quo, o autor no comprovou que comunicou a empresa sobre seu casamento, encargo que lhe incumbia, nos termos do artigo 818 da CLT. Nego provimento. 9. Do FGTS + 40% e da entrega do TRCT No que tange multa de 40% do ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... "Art. 1.518. Até a celebração do casamento podem os pais ou tutores revogar a autorização." (NR) ... "Art. 1.548 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Confira os serviços que serão oferecidos pelos outros Tribunais: Justiça Estadual ➢ Consultas sobre registros de nascimento, casamento e óbito ➢ Protocolo de pedidos de certidões dos Cartórios Extrajudiciais ➢ Orientações sobre a utilização do projeto Solução Direta - ...
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Direito do trabalho
... II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; ... III – por cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho; ... IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro." ... A partir do momento em que o empregador toma posse da CTPS, tem a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministro Francisco Falcão, DJe 29/06/2020) ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE A JUSTIÇA BRASILEIRA E A AMERICANA. TRÂNSITO EM JULGADO ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... § 2º Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável ... 6208.6 Direito Processual do Trabalho.indd 238 01/07/2019 16:32:23 ... Direito Processual Do trabalho ... os ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito processual do trabalho
... édico; falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica; casamento; etc.). Outros motivos razoáveis também podem ser considerados pelo juiz do trabalho, obviamente ... O grave no preceito introduzido na CLT ...
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Ética profissional
... No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel em Direito, obtendo aprovação no Exame de Ordem e vindo a obter o seu registro profissional, ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... 1.547); ao dote da mulher agravada em sua honra se o culpado não quiser reparar o mal pelo casamento (art. 1.548); à remissão do art. 1.550 [do Código Civil de 1916] in fine ao art. 1.547, além de perda e danos no caso de ofensa à liberdade ...