Coação irresistível
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Acórdão nº 0002230-17.2019.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-04-2020
Apelações criminais. Tráfico de drogas em estabelecimento prisional. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório harmônico. Coação irresistível. Ausência de prova. Condenação mantida. Redução da pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais parcialmente desfavoráveis. Compensação da atenuante da confissão da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Possibilidade na...
... Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório harmônico. Coação irresistível. Ausência de prova. Condenação mantida. Redução da ... -
Acórdão nº 0000897-80.2015.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Febrero de 2019
... PRATICADO O DELITO, SOB COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL, O QUE ... EXCLUIRIA A SUA CULPABILIDADE, OU, ...
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Acórdão Nº 1002700-87.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. SENTENÇA PROLATADA EM HARMONIA COM OS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS DURANTE A PERSECUTIO CRIMINIS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DA DEFESA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 156
... DE PROVA COLHIDOS DURANTE A PERSECUTIO ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... CONFIGURAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DA DEFESA ... -
Acórdão nº 0000334-13.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-03-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: GILBERTO LUDUGERO SILVA APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 – PLEITO DEFENSIVO – ABSOLVIÇÃO – EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE – COAÇÃO MORAL...
... DEFENSIVO – ABSOLVIÇÃO – EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE – COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE RESPALDO ... -
Acórdão nº 0001094-78.2015.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2017
... DE CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE (COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL). MERA ALEGATIVA ... INVIABILIDADE. DOSIMETRIA ...
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Acórdão nº 0000219-87.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000219-87.2020.8.11.0015 APELANTE: LEANDRO BEZERRA CAMPOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL – CONDENAÇÃO – PRETENDIDA...
... – CONDENAÇÃO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA ALEGADA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – INAPLICABILIDADE – EXCLUDENTE NÃO COMPROVADA ... -
Acórdão Nº 0046935-73.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-08-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGA ... DEMONSTRAR ... IRRESISTÍVEL ... INTELIGÊNCIA ... DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. APLICAÇÃO ... 01. O acolhimento da tese defensiva de coação moral irresistível suscitada pela recorrente ... torna-se inviável, à ...
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Acórdão Nº 0000838-04.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-04-2022
... Materialidade. Autoria ... Provas. Existência. Coação moral irresistível. Validade do ... depoimento ... policiais ...
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Acórdão Nº 0005374-39.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-06-2018
... PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... PROVAS. PLEITO DE ...
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Processo nº 0004781-32.2017.8.19.0045 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Junio de 2018
... IRRESISTÍVEL ... ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA, EM RELAÇÃO À ... de ter sofrido suposta coação" moral irresistível e pela ausência de comprovação\xC2" ...
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Acórdão Nº 0003472-43.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... ALEGANDO COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... DEFESA NÃO SE DESIMCUMBIU DE ...
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Processo nº 0360910-58.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Crime Descrito No Artigo 171, Caput, (dezessete Vezes), Na Forma Do Artigo 71, Ambos, Do Código Penal. Apelante Condenado a 01 (um) Ano e 06 (seis) Meses de Reclusão, Em Regime Aberto, e 15 (quinze) DIAS-MULTA. Recurso Defensivo. Prova. Suficiência para Embasar a Condenação. Conduta Praticada que Se Amolda Ao Tipo Penal de Estelionato. Teses Da Coação Moral Irresistível
... AO TIPO PENAL DE ESTELIONATO. TESES DA COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL E DE OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA ... -
Acórdão Nº 0200158-47.2022.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INC. II, E § 2º-A, INC. I, DO CPB). 1. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO, NESTE PONTO. 2. TESE ABSOLUTÓRIA. REJEIÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO
... 2. TESE ... ABSOLUTÓRIA ... IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO RÉU ... (ART. 156 DO CPP). CONDUTA ILÍCITA ... absolvê-lo, sob o argumento de que praticou o delito sob coação moral ... irresistível, considerando a necessidade de efetuar pagamento ... - Acórdão Nº 5008066-49.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 08-12-2022
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Acórdão Nº 0720029-06.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-09-2021
... PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INVIABILIDADE DE ... ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECURSAL ...
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Acórdão nº 50038122820228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA AOS PLEITOS DE RECONHECIMENTO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL E DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, AFASTAMENTO DAS MAJORANTES E RELATIVOS AO APENAMENTO. Na espécie, nada foi produzido a corroborar a alegação de coação moral irresistível, não só tendo o corréu...
... coação moral irresistível, afastamento das majorantes e reconhecimento da ... -
Acórdão Nº 5001581-10.2020.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, IV) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES -PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DÃO SUPORTE AO PLEITO - MERA TENTATIVA DE SE ESQUIVAR DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - ALMEJADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE...
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Processo nº 0019669-80.2009.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Roubo Com Emprego de Arma e Em Concurso de Agentes - Art. 157, §2º, I e Ii, Do Código Penal. Autoria e Materialidade Devidamente Comprovadas. Importância Da Palavra Da Vítima Nos Crimes Patrimoniais. Improcedência Da Tese de Excludente de Culpabilidade Consistente Na Coação Moral Irresistível. Prova Contundente Da Materialidade e Da Autoria Do Delito. Declarações Firmes
... excludente de culpabilidade consistente na coação ... moral irresistível. Prova contundente da materialidade ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0288920-31.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS RECÍPROCOS. CONDENAÇÃO DE DOIS ACUSADOS (ALDA E LOHAN) PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO E ABSOLVIÇÃO DOS DEMAIS (BRUNO E ÉRICA). RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO DE TODOS OS ACUSADOS NOS TERMOS DA DENÚNCIA (ARTIGOS 33 E 35, DA LD). PARCIAL ACOLHIMENTO. INVIABILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO CORRETA. RECURSO DA DEFESA....
... Tese de ... inexigibilidade de conduta diversa que se afasta. A coação irresistível ... especificamente com relação à Alda, que exige prova ... -
Acórdão nº 0022399-25.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2018
... ALEGAÇÃO DE QUE A APELANTE TERIA AGIDO SOB ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL QUE ...
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Acórdão Nº 0056588-81.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-05-2020
... NÃO ... ACOLHIMENTO ... INEXISTÊNCIA ... IRRESISTÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS ... DEPOIMENTOS POLICIAIS ... diversa pela coação moral irresistível. Subsidiariamente, requer a aplicação da causa de ...
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Acórdão Nº 0006109-96.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-04-2020
Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Coação moral irresistível. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena. Modificação.- Os elementos constantes dos autos permitem identificar com precisão a prática do crime de tráfico de drogas, sendo inviável atender ao pleito de absolvição ou mesmo o reconhecimento da coação moral irresistível, especialmente diante da inexistência de provas aptas a
... Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Coação moral ... irresistível. Materialidade. Autoria. Provas. Existência ... -
Decisão Monocrática Nº 0009558-26.2015.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-07-2022
... CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL EXCLUSIVA DA ... IRRESISTÍVEL ... EXCULPANTE. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE AMPARO ... EM OUTROS ... 40, inc. III, ambos da Lei nº 11.343/06 ... 2. Sobre a tese de coação irresistível, aproprio-me da versão ... prestada pela apelante, quando ...
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Acórdão Nº 0102647-93.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-06-2019
... 12 DA LEI ... Nº 10.826/2003). ISENÇÃO DE PENA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... IMPROCEDÊNCIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ...
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Acordao N° 1611675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Penal. Processo penal. Organização criminosa e lavagem de dinheiro. Recurso do ministério público. Condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Recursos dos réus. Absolvição por alegada insuficiência de provas. Materialidade comprovada. Condenação mantida. Coação moral irresistível. Dosimetria. Redimensionamento. Efeito devolutivo amplo. Recurso ministerial desprovido. Recursos dos réus...
... PROVAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. EFEITO ...