cobranca taxa boletos
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Acórdão nº 1.0145.14.013402-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EMPRESARIAL ATRELADO A RECURSOS DO BNDES. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA NOS TERMOS DO CONTRATO. NECESSIDADE. APURAÇÃO DA CORRETA COBRANÇA EM PERÍCIA. PREJUDICIALIDADE, POR AUSÊNCIA DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS PELO BANCO. LIMITAÇÃO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Se no...
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Acórdão nº 1.0145.14.013402-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EMPRESARIAL ATRELADO A RECURSOS DO BNDES. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA NOS TERMOS DO CONTRATO. NECESSIDADE. APURAÇÃO DA CORRETA COBRANÇA EM PERÍCIA. PREJUDICIALIDADE, POR AUSÊNCIA DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS PELO BANCO. LIMITAÇÃO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Se no...
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Acórdão nº 0500415-11.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... , POSTO QUE INFERIORES A UMA VEZ E MEIA À TAXA MÉDIA DE ... MERCADO, CONSOANTE ENTENDIMENTO ... ção à "TAC" e cobrança por emissão de boletos ... IX – Inexistência de cobrança de "TAC" - ...
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Acórdãos nº 1010876-29.2017.8.26.0510 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... contrato de franquia e respectiva “taxa de publicidade” representada por notas fiscais e boletos Ausência de comprovação de ...
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Acórdão Nº 08046344220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-11-2021
... de Caicó, que estabeleceu a cobrança de taxa de emissão de boletos de arrecadação, por ...
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Acórdãos nº 1000235-48.2017.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS Alegação ... TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ E BOLETOS Alegação de que é abusiva a ...
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Acórdão nº 0543841-82.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA ... DE CONDOMÍNIO. TAXA DE CONDOMINIO. PRESCRIÇÃO ... INEPCIA DA ... 4. O alegado não recebimento dos boletos não desimcumbe o condômino de sua ...
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Acórdão nº 1.0005.11.002509-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - VALORES REFERENTES AO CUSTO DE SERVIÇO - BOLETOS COM VENCIMENTO NO ANO SEGUINTE - COBRANÇA ANTECIPADA - MANIFESTA IRREGULARIDADE - BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - MINORAÇÃO DO QUANTUM - NÃO CABIMENTO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO - CORREÇÃ
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Acórdão nº 1011801-10.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – DEFERIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR - JUROS REMUNERATÓRIOS EXCESSIVOS – JUROS CONTRATADOS ALÉM DA TAXA MÉDIA DE MERCADO PREVISTA PELO BACEN À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – PRESSUPOSTO EVIDENCIADO – DETERMINAÇÃO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRO, DURANTE O TRANSCORRER DA LIDE, EXPEÇA...
... EXCESSIVOS – JUROS CONTRATADOS ALÉM DA TAXA MÉDIA DE MERCADO PREVISTA PELO BACEN À ÉPOCA ... , DURANTE O TRANSCORRER DA LIDE, EXPEÇA BOLETOS PARA PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO INDICADO ... -
Acórdão nº 1.0324.11.011981-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... ônico, seguros e tarifa de emissão de boletos, apesar de não se encontrar nos autos o contrato ... comissão de permanência deve se limitar à taxa de juros remuneratórios fixada no contrato, sem ...
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Acórdão nº 1.0188.18.001777-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AFASTADA - DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DÉBITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.1- Preenchidos os requisitos legais dispostos nos artigos 319 e 320 do CPC/2015, não há que se falar em inépcia da inicial, que restou devidamente instruída com o demonstrativo da origem e evolução do débito.2- Não...
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Acórdão nº 1.0188.18.001777-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AFASTADA - DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DÉBITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.1- Preenchidos os requisitos legais dispostos nos artigos 319 e 320 do CPC/2015, não há que se falar em inépcia da inicial, que restou devidamente instruída com o demonstrativo da origem e evolução do débito.2- Não...
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Acórdão nº 1.0027.13.002636-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - NÃO CABIMENTO - ABUSIVIDADE - EXISTÊNCIA - TAXA DE JUROS QUE SUPERAM EM 50% A TAXA MÉDIA DO MERCADO INFORMADA PELO BACEN - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - CONTRATO QUE A PREVIU E PACTUADO APÓS A MP 1.963-17/2000 - - TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE...
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Acórdão nº 1.0027.13.002636-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - NÃO CABIMENTO - ABUSIVIDADE - EXISTÊNCIA - TAXA DE JUROS QUE SUPERAM EM 50% A TAXA MÉDIA DO MERCADO INFORMADA PELO BACEN - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - CONTRATO QUE A PREVIU E PACTUADO APÓS A MP 1.963-17/2000 - - TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE...
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Acórdão nº 1.0194.10.003940-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - CONTRATO QUE A PREVIU E PACTUADO APÓS A MP 1.963-17/2000 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA - CABIMENTO - VALOR - SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PACTUADOS SEM CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ENCARGO - TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE BOLETOS - LEGALIDADE - CONTRATO NÃO...
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Acórdão nº 1.0194.10.003940-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - CONTRATO QUE A PREVIU E PACTUADO APÓS A MP 1.963-17/2000 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA - CABIMENTO - VALOR - SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PACTUADOS SEM CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ENCARGO - TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE BOLETOS - LEGALIDADE - CONTRATO NÃO...
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Acórdão nº 1.0188.15.013355-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSSIBILIDADE. NECESSÁRIA PACTUAÇÃO. LICITUDE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. TAXA INFERIOR OU EQUIVALENTE A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA....
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Acórdão nº 1.0188.15.013355-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSSIBILIDADE. NECESSÁRIA PACTUAÇÃO. LICITUDE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. TAXA INFERIOR OU EQUIVALENTE A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA....
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Decisao Nº 0001928-84.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
... SUPOSTA INADIMPLÊNCIA DE TAXA DE RELIGAÇÃO. EQUÍVOCO QUE NÃO PODE SER ... taxa de religação seria dilu í da nos boletos subsequentes. Assevera que a acionada não ...
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Acórdão nº 1.0056.13.005986-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PRELIMINAR SENTENÇA CITRA PETITA - INOCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO E JUROS - REGULARIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO INDEVIDA COM OUTROS ENCARGOS - TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC) - AUSÊNCIA DE COBRANÇA - TARIFA DE CADASTRO - LICITUDE - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES -...
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Acórdão nº 50053953720168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. RECONVENÇÃO. I. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS LEONARDO CANEZ BISI E THIAGO TOIGO CANEZ BISI, PARA FINS DE QUE SEJA RECONHECIDA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO A ESTAS PARTES. INOCORRÊNCIA. II. A DUPLICATA É TÍTULO DE CRÉDITO QUE SOMENTE PODE SER EMITIDO A PARTIR DE FATURAS DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA...
... meses no ano de 2016, bem como indevida a taxa de corte de grama, no valor de R$ 300,00 (fl ... acostados com a petição inicial os boletos emitidos pela imobiliária apenas para embasar o ... -
Decisao Nº 0110567-17.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... ção de isenção de cobrança de qualquer taxa quando da liberação de referido cartão. No ... mais detalhadamente os referidos boletos e faturar de cartão não houve comprovação de ...
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Acórdão Nº 0026802-89.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-07-2023
... LUIZ LOPES) ... APELAÇÃO CÍVEL. TAXA CONDOMINIAL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. SENTENÇA ... BOLETOS E PLANILHA DE DÉBITOS ... SUFICIENTES PARA O ...
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Acórdão Nº 0716865-09.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-03-2023
... EMISSÃO DE BOLETOS NÃO ESTARIAM PREVISTAS NO ... CONTRATO ... ALEGAÇÃO DE QUE A TAXA ... DE JUROS MENSAL PREVISTA NO CONTRATO NÃO É ...
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Processo nº 0406221-38.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
... que foi pago a maior de ITBI e da taxa" de emissão ... de boleto. Face à \xC2" ... a taxa de emissão de emissão de boletos", ... que tem a mesma natureza da\xC2" ...