codigo afastamento gfip
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E-social e os impactos práticos no cálculo das contribuições previdenciárias
.... Fase 4: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e ..., alteração de contrato de trabalho, afastamento temporário, etc). . Outrossim, seguindo o ...Código Tributário Nacional – CTN, desde que exista ...
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GFIP e SEFIP
...105. 15 dias de afastamento; 2 — acidente e doença nos primeiros 15 dias de afastamento; 3 — .... Campos de preenchimento obrigatório:. • Campo 3 — Código de pagamento. • Campo 4 — Competência. • Campo 5 — Identifi ...
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Decisão monocrática Nº 1312739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento. A descaracterização da natureza salarial ... outro documento nesse sentido, como a GFIP, preenchida conforme orientação contida no ... e, também, no mês de retorno, com código de afastamento P1 ou P2. Já no auxilio-doença ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
...Pagamento dos primeiros dias de afastamento. O primeiro direito do trabalhador, quando da ... preenchimento da informação no formulário GFIP/SEFIP que é mensalmente encaminhado à ...3º do Código Civil 145 ). Como fatos suspensivos é possível ...
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Contribuinte que não quer retificar GFIP pode pedir direito na Justiça
Opinião: Para não retificar GFIP, contribuinte pode acionar o Judiciário
... de férias”, “auxílio doença — primeiros 15 dias pelo afastamento do empregado”, e “aviso prévio indenizado” foi declarada ilegal ...131 da lei 8.213 c/c art 156 do Código Tributário Nacional, sendo a exigência da retificação das Guias de ... -
Acórdão, Processo nº 5015912-10.2020.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
...(respeitados as normas gerais previstas no Código Tributário Nacional). Porém, mesmo no caso de ... artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório ... acessória em razão de omissão de dados em GFIP referentes à base de cálculo de contribuições ...
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Relatório e Voto com número 5624599-86.2019.8.09.0126 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA MUNICIPAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. LICENÇA-MATERNIDADE. PAGAMENTO COMPROVADO. BIS IN IDEM INCABÍVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da decisão acerca dos embargos de declaração se dera em 11 de novembro de 2022 (evento 74). O recurso fora tempestivamente...
...Localizar pelo código: 109487625432563873207927371, no endereço: ...afastamento posto que o INSS informa ter indeferido o ...ção em 12/2018 (vínculo informado via GFIP após o fim do período informado), após tal. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001323520184058401), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. 1. Recurso de Embargos de Declaração em Apelação interposto pelo réu em face de acórdão de negou provimento ao apelo por ele interposto, ao argumento de que teria incorrido em erro material e omissões. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar...
...71, ambos do Código Penal[1] . . A Denúncia foi oferecida em: ... e Informações à Previdência Social - GFIP, conduta que teve o condão de reduzir a ... fundamentação do seu acolhimento ou afastamento conforme as provas existentes nos autos, sendo ... -
Acórdão, Processo nº 0005019-67.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...171, §3º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses ...GFIP pelo Sindicato dos Trabalhadores na ...PLEITO MINISTERIAL DE AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA PELO ...
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Acórdão, Processo nº 0005514-14.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...171, §3º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses ...GFIP pelo Sindicato dos Trabalhadores na ...PLEITO MINISTERIAL DE AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA PELO ...
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Acórdão, Processo nº 0006065-23.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...171, §3º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses ...GFIP pelo Sindicato dos Trabalhadores na ...PLEITO MINISTERIAL DE AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA PELO ...
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Acórdão, Processo nº 0005518-51.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...171, §3º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses ...GFIP pelo Sindicato dos Trabalhadores na ...PLEITO MINISTERIAL DE AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA PELO ...
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Acórdão, Processo nº 0006066-08.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...171, §3º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses ...GFIP pelo Sindicato dos Trabalhadores na ...PLEITO MINISTERIAL DE AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA PELO ...
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Acórdão, Processo nº 0005814-73.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...171, §3º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses ...GFIP pelo Sindicato dos Trabalhadores na ...PLEITO MINISTERIAL DE AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA PELO ...
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Acórdão, Processo nº 0008819-06.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...171, §3º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses ...GFIP pelo Sindicato dos Trabalhadores na ...PLEITO MINISTERIAL DE AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA PELO ...
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Acórdão, Processo nº 0005816-43.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...171, §3º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses ...GFIP pelo Sindicato dos Trabalhadores na ...PLEITO MINISTERIAL DE AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA PELO ...
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Acórdão, Processo nº 0008191-17.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...171, §3º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses ...GFIP pelo Sindicato dos Trabalhadores na ...PLEITO MINISTERIAL DE AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA PELO ...
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Legislação Complementar
... . § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... proibida, por meio do Termo de Afastamento do Trabalho, previsto no Anexo III. . IV — ...ço e Informações à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a ...
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Acórdão Nº 2003-002.981 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/01/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASData do fato gerador: 30/03/2006CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. AI. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CFL 69. MULTA MANTIDA.Constitui infração à Legislação Previdenciária apresentar o sujeito passivo GFIP com informações inexatas, incompletas ou omissas, em relação aos dados não relacionados aos fatos geradores
...DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CÓDIGO DE. D. FUNDAMENTAÇÃO. LEGAL CFL 69. MULTA ... Previdenciária apresentar o sujeito passivo GFIP. N. comOinformações. inexatas, incompletas ou ...G afastamento de todos. os fatos geradores. O. Ã. PRINCÍPIO ... -
Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... . com o código" CID, independentemente de ter sido emitido pelo m\xC3"... empresa a remuneração dos dias de afastamento, conforme previsão do art. 60 da Lei n. 8.213/91 ... dias, contado da entrega do formulário GFIP que registre a movimentação do trabalhador. ...
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Acórdão Nº 2401-009.755 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASPeríodo de apuração: 01/01/2003 a 31/05/2003RELAÇÃO DE CORRESPONSÁVEIS. FINALIDADE MERAMENTE INFORMATIVA. SÚMULA CARF Nº 88.A Relação de Co-Responsáveis - CORESP", o "Relatório de Representantes Legais - RepLeg" e a "Relação de Vínculos -VÍNCULOS", anexos a auto de infração previdenciário lavrado unicamente contra pessoa jurídica, não atribuem responsabilidade...
... de Infração relacionados a omissão em GFIP, está. diretamente relacionado ao resultado dos ...CÓDIGO DE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CFL 69. MULTA MANTIDA. ...para afastamento de todos os fatos geradores. Vistos, relatados e ... -
Do regime geral de previdência social
...1.060 . a 1.065 e 1.071 do Novo Código Civil- Lei nº 10.406/02. . Alteração: h) ...ência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta ...ço e Informações à Previdência Social - GFIP que ainda não tiverem sido processadas. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075295320194058000), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0807529-53.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO ROMEIRO BATISTA NETO ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA APELAÇÃO. RECONHECIMENTO ESPECIAL. RUÍDO....
... de Exposição Normalizado (NEN) e sem o código" GFIP que implique a especialidade. . . \xC2"...AFASTAMENTO DA CONTAGEM EM DUPLICIDADE E CÔMPUTO DOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5006114-85.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... dispõe o artigo 919, caput , do Código de Processo Civil. Poderá, entretanto, ser ...óprio contribuinte/embargante por meio de GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a ...ção paga nos 15 primeiros dias do afastamento do empregado por motivo de doença, o terço ...
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Acórdão Nº 2401-010.507 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASPeríodo de apuração: 01/12/2005 a 31/12/2005COMPARTILHAMENTO DE PROVAS AUTORIZADO JUDICIALMENTE. VALIDADE.Os órgãos administrativos de julgamento não têm competência para apreciar a validade formal ou material das provas obtidas com autorização judicial, e trasladadas, também por determinação judicial, para o procedimento administrativo fiscal para a constituição de...
...AI. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO. LEGAL CFL 91. APRESENTAR A ...E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL GFIP EM. DESCONFORMIDADE COM O RESPECTIVO MANUAL DE. ...pertinentes para afastamento de todos os fatos geradores. Vistos, relatados e ...