código de ética do jornalista
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Eliminação de dados pessoais e privacidade informacional
Este artigo visa a examinar a possibilidade de eliminação de dados pessoais à luz do direito à privacidade informacional. Como metodologia a pesquisa doutrinária e jurisprudencial. No campo da doutrina, o trabalho foca na obra de Luciano Floridi, em especial em seus estudos sobre a ética da informação. No âmbito jurisprudencial, apresenta casos brasileiros e estrangeiros em que a matéria em...
... , em especial em seus estudos sobre a ética da informação. No âmbito jurisprudencial, ... contida na Constituição Federal, o Código Civil Brasileiro é retumbante ao prever a ... Importa lembrar, como o jornalista Stuart Jeffries pontua, que “a memória ... -
Servidor, e não jornalista, é quem deve responder por vazamentos
Josias Alves: Servidor, e não jornalista, responde por vazamentos
... a revelar quem lhe passou uma informação, além de desrespeito à ética profissional, foi um atentado à liberdade de expressão ... Ana Lúcia ... Código Penal prevê pena de reclusão aos servidores públicos pela violação de ... -
Decisão da Presidência nº 19548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... jornalista Thiers Velloso ... Atua, portanto, a mais de 86 ... do pensamento, o que não foge ao Código de Ética da profissão. (grifei) Registro que ...
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Decisões Monocráticas nº 19548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... jornalista Thiers Velloso ... Atua, portanto, a mais de 86 ... do pensamento, o que não foge ao Código de Ética da profissão. (grifei) Registro que ...
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Acórdão nº 1.0479.16.013136-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. FALHA NA APURAÇÃO DOS FATOS E NA PRODUÇÃO DA MATÉRIA. EXCESSOS DO EXERCÍCIIO DO DIREITO DE INFORMAR. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. - Parâmetros para a verificação do trabalho jornalístico, à luz da ilicitude ocorrida no...
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Decisão da Presidência nº 891647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2015
... Condenação penal imposta a jornalista ... Delito de injúria (CP, art. 140) ... PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ... O nosso Código Penal adota o modelo de renda potencial para o ... , pois sofre limitações de natureza ética e de caráter jurídico ... Os abusos no ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... os princípios segundo sua acepção ética, mas, sim, lógico-jurídica. Sob esse estrito ... 344, do Código de 1973, esse procedimento passou a integrar o ... ão significa que qualquer pessoa, seja jornalista ou não, possa filmar ou gravar em fitas ...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... que a extensão dos artigos 20 e 21 do Código Civil, ao não preverem qualquer exceção que ... 19, CC/2002). Portanto, o jornalista Kajuru, o youtuber Pirula, o político Sarney e a ... 22 do Código de Ética Médica veda ao médico “deixar ... 60. No ...
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Fatores da abolição da escravatura
... reger a locação de serviços, e com o Código Criminal, do mesmo ano ... A primeira lei ... foi levantado, isso através do jornalista Hipólito José da Costa (30) ... Um problema a ser ... eis que o balanço desse jogo não feria a ética proissional, era algo do próprio mister ...
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Decisão da Presidência nº 23736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... se dá de maneira séria, independente e ética, apoiando-se nos artigos 5º, incisos IV, IX e ... Rio de Janeiro, conforme artigos 992 do Código de Processo Civil e 161, inciso III do Regimento ... X Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, ...
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Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
... , baiana, professora de curso médio, jornalista, pianista, violinista e cantora. Meu pai gostava ... é candidatura? Vem de candura, de pure-za ética. As palavras da Constituição têm significado ... desfile pela passarela quase inteira do Código" Penal, pode ser candi-data, representar o povo? \xE2\x80" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000359-51.2015.5.07.0018), 2015-06-30
... DA DECISÃO PROLATADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA DO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ... processo seletivo de contratação de jornalista pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de ... anos, em decorrência do ferimento do Código" de Ética, sem observância do regramento estatut\xC3" ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... PROCESSO Nº 20220010155 ... CÓDIGO ÚNICO: 2022001015 5 ... OFERTA DE COMPRA nº ... ETICA LTDA - ME - 3,2000 - ME - 1º ... 67440461000156 ... reço: RODOV. JORNALISTA FRANCISCO A. PROENCA, KM.4.5, ... CAMPINAS - SP, ...
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A construção da autonomia privada para a tomada de decisão nos tratamentos de saúde continuados: as estratégias da mediação como um potencial meio à autodeterminação do paciente
... tais como, a Resolução 125/10 do CNJ, o Código de Processo Civil de 2015, a Lei de Mediação e o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Contudo, ... entrevista que o médico forneceu à jornalista Eliane Brum 27 para a Revista Época em julho de ...
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Política criminal midiática
... , há um conhecimento do papel social e da ética (valores, definição das ações certas e ... um dos critérios de credibilidade o jornalista não emite opinião cabendo geralmente ao âncora ... de emergência mediante modificações do código penal ou aprovações de leis penais antecipando ...
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Acordão da Segunda Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE SEMELHANÇA ENTREOS CASOS CONFRONTADOS. TRANSCRIÇÃO DE EMENTA. CONFRONTO ANALÍTICONÃO REALIZADO.1. Caso em que a caracterização de ato ensejador de dano moral e aadequação do valor fixado a título de indenização decorreram dosaspectos fáticos específicos deste processo, que não...
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Práticas abusivas nos jogos eletrônicos como obstáculo à proteção integral de crianças e adolescentes: o caso das loot boxes
... Jornalista ... Caio Morau ... Doutorando e Mestre em ... sentido amplo, e que abrange a formação ética. A tarefa educativa não se reduz à pedagogia ... estariam a Constituição Federal (CF), o Código Civil (CC) e o Estatuto da Criança e do ...
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Nosso Direito Constitucional moderno se divide em antes e depois de Gilmar Mendes
Arnoldo Wald: Direito Constitucional antes e depois de Gilmar
... século, de diplomas legislativos como o Código Napoleão e o Código Civil alemão (BGB) e, no ... e sociais do direito e a prevalência da ética ... O STF procurou, assim, encontrar um justo ... Por sua vez, o jornalista James Clayton chegou a escrever que: “Para ... -
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE OPERAÇÕES ORIGINADAS DE VENDAS DE PRODUTOS PARA EMPRESAS SITUADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS. VENDA A PESSOAS FÃSICAS OU JURÃDICAS. EQUIVALÊNCIA. PRECEDENTES.1. O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos...
... devendo sempre ser alicerçado na ética e na boa-fé, sob ... pena de caracterizar-se ... fático-probatório, constatou que a jornalista não ... propagou informações falsas acerca do ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ... APLICABILIDADE ... -
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... Como bem sustenta a famosa ética de Aristóteles, a virtude parece estar na ... Mas o CPC (Código de Processo Civil) era de 1973 (em vigor desde ... muita gente sem terra ” (síntese do jornalista Joelmir Betting). Os anos seguintes mostraram que ... -
A advocacia na contemporaneidade: o advogado na mediação de conflitos
... a partir dessa demanda pessoal reversa ao código de conduta social. A cultura se edifica sobre a ... da advocacia e submetido ao Código de Ética e Disciplina. Isso porque a formação jurídica ... (7 de março de 1946 ) é um jornalista científico dos Estados Unidos. Por doze anos, ...
- Veja o que é #FATO ou #FAKE nas declarações da secretária Mayra Pinheiro na CPI da Covid
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Acordão da , 08-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ABUSO. DANOS MORAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULAS N. 83 E 568 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. InadmissÃvel o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem...
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Cumprimento da sentença condenatória
... O novo Código agora deixa expressa a necessidade de ... pela sentença, seja em razão de ordem ética, como a necessidade de não ultrapassar a ... 1973], se deu no famoso caso Herzog, jornalista torturado e morto nas dependências do Exército ...