Código de Ética Profissional
-
Acórdão Nº 0003853-41.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... , nos termos do artigo 1.012, V, do Código de Processo Civil ... Conforme relatado, ... PRATICADA POR TERCEIRO - RISCO PROFISSIONAL - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... da ocupação profissional (Código de Ética) em decorrência da anotação restritiva, ...
-
Acórdão nº 2007/0191769-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nº 20.931/32, 98 E 99 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA ... 1. O Conselho Regional de ... farmacêutico ou inscrição de profissional de farmácia de cooperativa de trabalho médico ...
-
Médico brasileiro detido por assédio no Egito em 2021 tem registro suspenso por violação do código de ética
... Sorrentino, conhecido por ter sido preso no Egito após assediar a vendedora de uma loja no país africano, em 2021, teve o registro profissional suspenso temporariamente por violação de artigos do Código de Ética Médica. A decisão foi publicada pelo Conselho Regional de Medicina do ...
-
Acórdão N° 0675497-14.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 03-04-2024
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PUBLICIDADE ABUSIVA EM DESACORDO AO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL AO QUAL A AUTORA É VINCULADA. IMPRUDÊNCIA. OMISSÕES RECÍPROCAS. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE TODOS QUE CONCORRERAM NA INFRAÇÃO. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.
... PUBLICIDADE ABUSIVA EM DESACORDO AO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL ... AO QUAL A AUTORA É ... -
Acórdão nº 0019414-46.2010.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 21-01-2016
Apelação cível. Denúncia de ofensa ao código de ética profissional. Ilegalidade administrativa. Conselho de classe. Má-fé do denunciante. Inexistência. Dano moral. Ausência de comprovação. Recurso improvido. Sentença mantida. Inexistindo a comprovação de ato danoso imputável capaz de atingir, diretamente, a honra subjetiva e a dignidade, assim como não demonstrada a má-fé do denunciante,...
... Denúncia de ofensa ao código de ética profissional. Ilegalidade ... -
Acórdão Nº 0304727-20.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... alguns dos procedimentos feitos pela profissional, que tem registro ativo no Conselho Regional de ...
-
Acórdão Nº 0004234-68.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONDUTA DO AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DA EMPRESA REQUERIDA. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA A CLIENTES DA FIRMA AUTORA, COM OFERECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS E PREÇO. VIOLAÇÃO AO ART. 2º, §11, "B" E "C", E ART. 22, AMBOS DA RESOLUÇÃO
... CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA ... PROFISSIONAL DO AGENTE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129022720174058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0812902-27.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: Gaudenio Santiago Do Carmo e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO ADVOGADO: Francisco Alexandre Araújo Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... código de ética médica ... § 4º As avaliações ... íbrio científico, pedagógico e profissional ... Art. 15. Integram o Projeto Mais Médicos ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0020166-16.2021.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Anulação de Ato Administrativo. Exclusão de Policial Militar dos Quadros da Corporação. Pretensão do Autor à reintegração ao cargo. Sentença de improcedência. Autor preso em flagrante, em companhia de um foragido da justiça, condenado pelo crime de homicídio, ambos portando armas e farto material bélico de uso restrito, como 3495 cartuchos calibre 9mm. O Acórdão na Apelação
... Autor que infringiu o ... Código de Ética Profissional para o Policial Militar do ... - Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
-
Acórdão nº 1.0685.17.000372-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE REVELIA - NÃO OCORRÊNCIA - CONTESTAÇÃO PROTOCOLIZADA NO PRAZO LEGAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA - OFENSA EM RAZÃO DE RELATÓRIO PSICOLÓGICO ELABORADO COM A OPINIÃO PESSOAL DO PROFISSIONAL EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA DA PSICOLOGIA - DANO MORAL -...
... em vista que no prprio relatrio profissional cita o seu conhecimento do litigio e mesmo assim ... -
Acórdão Nº 0015876-63.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-08-2023
... ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO PROFISSIONAL À ÉPOCA. 4) ... DEVOLUÇÃO DOS LIVROS FISCAIS ... CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ... CONTABILISTA – ...
-
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa ... § 3º É vedada a ... de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, ... ARTIGO 37 ... A descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de ...
-
Acórdão Nº 08139157620198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/04/2023
... 06); d) agiu de forma ética e límpida e a responsabilidade é da própria ... grau, no s termos do art. 186 do Código Civil, “Aquele que, por ação ou ... de Imóveis, ou seja, é o profissional qualificado, treinado e habilitado para a ...
-
Acordao N° 1295328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Rede pública de saúde. Procedimento cirúrgico. Retirada da vesícula. Perfuração do intestino delgado. Perícia médica. Perito. Profissional vinculado à procuradoria geral do distrito federal. Suspeição. Nos termos do artigo 30, inciso vi, do código de ética profissional e disciplinar do conselho nacional dos peritos...
... PERÍCIA MÉDICA. PERITO. PROFISSIONAL ... VINCULADO À PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO ... do artigo 30, inciso VI, do Código de Ética Profissional e Disciplinar do Conselho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014318820224050000), 12-04-2022
PJE 0801431-88.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. PENA DE PERDIMENTO APLICADA. LIBERAÇÃO EM SEDE LIMINAR. DESCABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação de procedimento comum, indeferiu a tutela de urgência
... Estado, afrontando diretamente o próprio Código de Ética Profissional do Servidor Público do ... -
Acórdão Nº 0066836-02.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... OBSERVAR OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE ÉTICA ... PROFISSIONAL E DISCIPLINAR DOS ...
-
Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... portador de Carteira de Identidade Profissional, expedida pelo Conselho Regional de Biologia da ... de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Conselho ...
-
Novo Código de Ética preocupa advogados criminalistas
Quebra de sigilo profissional no novo Código de Ética preocupa criminalistas
... Voc pode provar a inocncia dessa pessoa, mas, para isso, teria que incriminar seu prprio cliente. Voc quebraria o sigilo profissional? Pelo anteprojeto de novo Cdigo de tica da Ordem dos Advogados do Brasil, seria seu dever renunciar ao mandato e, seu direito, abrir mo do segredo ... -
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... ética e técnica. 2 – Distinção entre obrigações ... 30 – O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade dos ... procedimentos médicos no exercício profissional ... Abstract: Responsibility of medical acts ... -
Acórdãos nº 1000905-37.2016.8.26.0160 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2018
... , do Conselho Federal de Medicina Código de Ética Profissional). Preliminar ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua ... tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos; ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido do ...
-
A liberdade em obras do jovem Marx: referências para reflexões sobre ética
Este artigo, elaborado através de revisão bibliográfica, apresenta uma análise da categoria liberdade nos escritos de Karl Marx, no período de 1841 a 1844. Situa a necessidade da análise da liberdade para a reflexão ética e mostra a importância da crítica marxiana para desconstrução de um ideário liberal que a vincula à propriedade privada e à defesa de interesses individuais. Ao evidenciar esse...
... crítica para a interpretação do primeiro princípio do código de ética profissional dos assistentes sociais, no sentido de afirmar os ... -
Acórdão Nº 0006731-04.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... especial, atendimento técnico/profissional a vítima e execução de projetos na área de ... na regulamentação da profissão, no código de ética profissional, as previstas em Edital de ...