Código de Ética Profissional
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Portaria, Instrução Normativa Nº 01/2022 Dispõe sobre a atuação das Equipes de Observação Criminológicas -
... Considerando os Cdigos de tica Profissional do Psiclogo e do/a Assistente Social; O ...
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Portaria, ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2022 DTP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a atuação das equipes
... o sigilo e demais princípios que regem o Código de Ética Profissional ... Art. 10. A s equipes ...
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A Importância e a Necessidade do Estudo da Ética Estatutária
... em todas as instâncias sociais, da política à atividade profissional. Sem dúvida, há uma crise de valores! Há falta de respeito, ... de ética, razão pela qual existem Códigos de Ética, e não Código de moral. Dessa forma, os valores morais só existem nos atos e produtos ...
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Ética, corrupção e os dilemas morais: praxis social e exercício profissional na percepção de acadêmicos do curso de direito
... valores éticos imputados à prática profissional dos bacharéis em direito, nota-se que a maioria é cristalizada nas circunscrições do código de ética profissional, o qual figura como uma espécie de regulamento moral além do arcabouço comum que regra nosso convívio social. O código de ...
- Acórdãos nº 0239956-39.2009.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordao N° 1332789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Juizado especial. Civil. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Prestação de serviços advocatícios. Estatuto da oab. Inaplicabilidade do cdc. Reclamação trabalhista. Honorários advocatícios contratuais ad exitum. Percentual. Base de cálculo. Valor total da condenação. Legitmididade. 1. A parte recorrida impugna a concessão de gratuidade de justiça ao autor/recorrente, apenas pelo fato de o
... modo que resta afastada a incidência do Código de Defesa do Consumidor, segundo o entendimento ... 38 do Código de Ética e ... Disciplina da OAB, que apenas não admite er o proveito financeiro do profissional superior ao de seu ... 4. Ademais, na prestação ... -
A qualidade nas obras públicas
... à responsabilidade civil, técnica, ética-profissional, bem como as obrigações quanto à ... /Crea, à observância e cumprimento do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução ...
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A ilegitimidade do código de ética da Abin
André Soares: A ilegitimidade do código de ética da Abin
... base axiológica necessária para o pleno exercício da Inteligência de Estado no país encontrava-se consolidada no "Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal"; o qual, segundo a Abin, era o único e principal balizador das atitudes e condutas dos ... -
Leis
... despesas com a realização do exame de código genético - DNA que for requisitado pela ... artigo reverterá em benefício do profissional que assumir o encargo da causa. (Redação deste ... VI - elaborar o Código de Ética Profissional; (Renumerado pela Lei n. 12.246, de ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 4 – O atendimento médico e o Código Civil. 5 – Mercantilização dos serviços médicos. 6 – Relação de ... mercantilizante do serviço médico adquire grave descompasso com a ética. A perda dos valores éticos impessoalizou a relação das pessoas e o ... -
Anexos
... profissional, como também auxiliar os estudantes e ... Federal de Psicologia, descritas no Código de Ética do Psicólogo de 27 de agosto de 2005 e ...
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Acórdão nº 91218 de 2ª Turma, 16 de Abril de 1982
SEGREDO PROFISSIONAL. A OBRIGATORIEDADE DO SIGILO PROFISSIONAL DO MEDICO NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO. A MATÉRIA, PELA SUA DELICADEZA, RECLAMA DIVERSIDADE DE TRATAMENTO DIANTE DAS PARTICULARIDADES DE CADA CASO. A REVELAÇÃO DO SEGREDO MEDICO EM CASO DE INVESTIGAÇÃO DE POSSIVEL ABORTAMENTO CRIMINOSO FAZ-SE NECESSARIA EM TERMOS, COM RESSALVAS DO INTERESSE DO CLIENTE. NA ESPÉCIE O HOSPITAL POS A FICHA...
AD0986,SEGREDO PROFISSIONAL ... SIGILO MEDICO ... PN0021,CRIME CONTRA A ... -
Acórdão nº 91218 de 2ª Turma, 16 de Abril de 1982
SEGREDO PROFISSIONAL. A OBRIGATORIEDADE DO SIGILO PROFISSIONAL DO MEDICO NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO. A MATÉRIA, PELA SUA DELICADEZA, RECLAMA DIVERSIDADE DE TRATAMENTO DIANTE DAS PARTICULARIDADES DE CADA CASO. A REVELAÇÃO DO SEGREDO MEDICO EM CASO DE INVESTIGAÇÃO DE POSSIVEL ABORTAMENTO CRIMINOSO FAZ-SE NECESSARIA EM TERMOS, COM RESSALVAS DO INTERESSE DO CLIENTE. NA ESPÉCIE O HOSPITAL POS A FICHA...
AD0986,SEGREDO PROFISSIONAL ... SIGILO MEDICO ... PN0021,CRIME CONTRA A ... -
Temas correlatos
... 1. É NULA perícia realizada por profissional inabilitado, exigindo-se nas ações de ... ípio da especialidade as normas gerais (código de processo civil e código civil) não podem se ... de recurso, as infrações do Código de Ética Profissional do engenheiro, arquiteto e ...
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Considerações sobre a alienação parental
... sua compreensão, eis que nem mesmo o Código Civil não a define, todavia, o Direito Civil ... vertente bastante polemizada que afronta a ética. Os relacionamentos paralelos, além de receberem ... com o código de ética da categoria profissional ... Embora a legislação própria que trata ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8042, DE 13 DE JUNHO DE 1990. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domesticos, Regula Seu Funcionamento e da Outras Providencias.
... os assuntos relativos ao exercício profissional da Economia Doméstica ... Art. 5° O Conselho ... XII - criar e dispor sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunal ...
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Edital, FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE/RS EXTRATO DO COMUNICADO DE DIVU
... Código de Ética Profissional do Psicólogo, nas ...
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Acórdão Nº 37465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código B3C6-1314-3C28-3654 e senha 4326-C26A-1BB0-6058 ... impetrante perante conselho profissional, além de consistir em mera ... conjectura, ... 92 do Código de ... Ética Médica (Resolução/CFM nº 1.931/2009) está ...
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Intervenção psicossocial sistêmica: modelo e parâmetros em casos de assédio moral no trabalho
... ; queixas na Ouvidoria e/ou no Comitê de Ética, entre outros meios de diagnósticos ... profissional – psicó-logo preparado para realizar a ... psicólogo facilitador, à luz de seu Código de Ética Profissional ... Uma das ...
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Decisão monocrática Nº 1305482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... da ré e ao dever de sigilo profissional. Inteligência do art. 5°, X, da CF. ia da exceção prevista no art. 27 do Código de Ética Profissional do Psicólogo ...
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Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia
... de preservar o necessário sigilo profissional. Por essa razão, as consultas jurídicas pela ... ÁREAS - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO ÉTICA. Advogado está impedido de prestar consulta ... Trata-se de dever do advogado. Somente o Código de Ética e Disciplina aponta as situações que ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... profissional" e transparente; e V - apresentar suas demonstraç\xC3" ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º Para os fins do disposto nesta ... e as normas que regem a disciplina e a ética esportivas. Subseção III Dos Treinadores Art ...
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Conclusão
... o Engenheiro se constitui no único profissional habilitado para emissão de Laudo e pareceres ... , além de a hipótese de atentar contra o código de ética profissional, qual seja, atuar em ambas ...
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O Marketing Profissional e suas Interfaces: a Valorização da Área de Assessoria
Dependendo da maneira como se comporta e quais atitudes desenvolve no contexto situacional em que está exposto, o profissional da área de assessoria poderá resolver ou fomentar conflitos. Neste sentido, este artigo busca diagnosticar quais as estratégias de marketing profissional utilizadas pelos profissionais de assessoria de uma universidade pública. Trata-se de uma pesquisa com abordagem...
... vinculados diretamente ao marketing profissional: atitude e ética, comportamento, comunicação, postura. Em complemento, utilizaram-se ... -se neste estudo o conceito do marketing profissional como um código que vincula inúmeros fatores, formando um conjunto de atitudes, que fazem ... -
Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... pessoa e, portanto, não estará o profissional tecnicamente e teoricamente responsável pela ... expressamente previsto no Artigo 1.299 do Código Civil — Do direito de construir, que, ao ... Ética Profissional (Resolução CONFEA — Conselho ...