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código penal militar atualizado

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codigo penal militar atualizado 2010

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  • Introdução
    ... Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... No Direito Processual Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do processo trabalhista que ... Bombeiro militar. súmula n. 386 do TsT. O fato de o Reclamante ... Dentro deste novo, moderno e atualizado enfoque da subordinação, os trabalhadores em ...
  • Direito Civil
    ... , será aplicada no referido julgamento penal. O mesmo ocorre com alteração de lei ... O Código Civil apenas considera absolutamente incapaz o ... Possuem domicílio necessário ou legal o militar, o incapaz, o servidor público, a pessoa ... óvel, a restituição do preço pago, atualizado monetariamente, ou seu abatimento proporcional ...
  • Decisão monocrática Nº 220420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA E ... 15 da Lei n. 10.826/2003 e 146 do Código Penal), pelos seguintes fatos assim narrados na ... a citação do acusado no endereço atualizado, fornecido pelo Ministério Público. Ao id ... VEDAÇÃO. POLICIAL MILITAR. PERDA DO CARGO PÚBLICO. PEDIDO DE ...
  • Acórdão Nº 1345113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
    ... /autenticarDocumento.asp sob o código 1474-240D-B049-E1C2 e senha B9A3-C5B0-7911-8DC5 ... fato de responder a inquérito ou ação penal.' ... As conclusões do acórdão desse ... 'A profissão militar recebeu tratamento especial no ... texto ... multa de um por cento do valor atualizado da ... causa, cujo depósito prévio passa a ser ...
  • Decisão da Presidência nº 1253005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
    ... DIREITO PENAL ... LEI N. 13.654/ RETROATIVIDADE DA LEI PENAL ... I e II do § 2º do art. 157 do Código Penal e no art. 244-B do Estatuto da Criança e ... Rosimar Nogueira de Sousa, policial militar, ouvida em juízo, declinou que foi subtraída a ... 20 DA LEI 10.522/2002, ATUALIZADO PELAS PORTARIAS 75/2012 E 130/2012 DO MINISTÉRIO ...
  • Decisões Monocráticas nº 1253005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
    ... DIREITO PENAL ... LEI N. 13.654/ RETROATIVIDADE DA LEI PENAL ... I e II do § 2º do art. 157 do Código Penal e no art. 244-B do Estatuto da Criança e ... Rosimar Nogueira de Sousa, policial militar, ouvida em juízo, declinou que foi subtraída a ... 20 DA LEI 10.522/2002, ATUALIZADO PELAS PORTARIAS 75/2012 E 130/2012 DO MINISTÉRIO ...
  • Atos administrativos, RESOLUÇÃO n° 298/2022 Dispõe sobre recomendação ao Estado do Rio Grande do Sul e aos municípios
    ... protetivos a adolescentes pela Brigada Militar, Polícia Civil, ... assim como a todos os ... a Lei nº 13.105/2015, que instituiu o Código de Processo Civil, o qual estipula em seu ... Considerando o caráter de persecução penal que a ... busca pessoal se reveste, a existência ... Brigada Militar, atualizado em agosto de 2018; ... VII - Assegurar a imediata ...
  • Decisão monocrática Nº 770589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
    ... DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. FASE DE ANÁLISE DE CONDUTA SOCIAL. ACUSAÇÃO ... fato de responder a inquérito ou ação penal.” ... 2. As carreiras de segurança ... 1.021, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, em caso de votação ... multa de um por cento do valor atualizado da causa, cujo depósito prévio passa a ser ...
  • Acordão da , 21-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO. CORTE ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR. ACIDENTE. ATIVIDADE ESPORTIVA ALHEIA AO SERVIÇO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE FATO. DESCARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE LEI. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. VIA...
  • Delegado de polícia e suas funções
    ... fundamentais são tutelados pelo Direito Penal através de normas penais incriminadoras. Tudo ... Cabe, portanto, à Polícia Militar a função de escolta de presos durante as ... de polícia deve aplicar o artigo 245 do Código de Processo Penal, sob pena de uma fonte de prova ... de polícia judiciária, manter-se atualizado sobre as técnicas de apuração de crimes e, ao ...
  • Acórdão, Processo nº 0010388-48.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
    ... não excedente a 2% sobre o valor atualizado" da causa (elevada a até 10% no caso de reiteraç\xC3" ... e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a ... previstas na Lei nº 4.375/1964 e no Código Penal Militar. Já para serviço militar ...
  • Acórdão Nº 1302982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
    ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL MILITAR. PROCESSO ... PENAL MILITAR. INCIDÊNCIA ... /autenticarDocumento.asp sob o código 0C69-6B7A-5B75-99B8 e senha F20B-2DCF-7EF7-3FFD ... multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art ... 1.021, § 4º, do CPC). 4 ...
  • Lição 2 - Cumprimento de sentença
    ... Execução contra funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado ... ção que, pela atual sistemática do Código de Processo Civil, chama-se “do cumprimento da ... VI – a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... VII ... ção de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (memória de cálculo/planilha) em ...
  • Direito Civil
    ... Código" Civil, que, na verdade, é uma “metanorma”, j\xC3" ... à vida eleitoral e criminal (o Código Penal fala em imputabilidade penal e não se confunde ... (D) O servidor público e o militar têm seu domicílio necessário no local onde ... de 10% (dez por cento) do valor atualizado do contrato (art. 32-A, inciso II da Lei ...
  • Decisões Monocráticas nº 118531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
    ... CONSTITUCIONAL ... PENAL MILITAR ... IMPUTAÇÃO DA INFRAÇÃO DO ART. 1, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR (ESTELIONATO) ... COMPETÊNCIA DA ... à administração militar no valor atualizado de R$ 8.528,83, o qual não foi ressarcido pela ...
  • Acórdão Nº 197940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ART. 102 DO ESTATUTO DO IDOSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. EMENDATIO LIBELLI. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕE

    ... PROCESSO PENAL. ART. 102 DO ESTATUTO DO IDOSO. SUPRESSÃO ... DE ... /autenticarDocumento.asp sob o código CA8C-686A-D31F-AFD7 e senha 7A05-EA2A-7E92-F0C7 ... não informou o endereço correto e atualizado de duas ... testemunhas por ele indicadas, ... Tribunal Federal: ... PROCESSUAL ... MILITAR E PENAL MILITAR. DENÚNCIA. CRIMES DE ...
  • Decisão monocrática Nº 1479673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
    ... EXCLUSÃO DE MILITAR CONDENADO À PENA DE RECLUSÃO DAS FILEIRAS DA ... AÇÃO PENAL MILITAR. PARTICIPAÇÃO DO MILITAR DE MODO ... NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO ART. 99 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. FATOS GRAVES, QUE EVIDENCIAM UMA ... multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), caso ...
  • Decisão monocrática Nº 1438342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
    ... pelas Justiças Federal, Estadual e Militar e não poderá estar indiciado em inquérito ... fato de responder a inquérito ou ação penal.” ... As conclusões do acórdão desse ... 1.021, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, em caso de votação ... multa de um por cento do valor atualizado da causa, cujo depósito prévio passa a ser ...
  • Decisão monocrática Nº 1317410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
    ... "RECURSO INOMINADO. MILITAR. DESERO. NO CONFIRMADA. LICENA MDICA NO ... 187, do Cdigo Penal Militar. Ocasio em que o autor ficou detido ... , com imposio de multa de 1% do valor atualizado da causa (art. 1.021, 4, do CPC). 3. Havendo ...
  • Acórdão Nº 1355077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
    ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL ... CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, § 2º, III, IV E V, DO ... CÓDIGO PENAL E ART. 35 DA LEI 11.343/06. APLICAÇÃO DA ... Administrativo. Militar. Cerceamento de defesa. Indeferimento ... de ... atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 5. Havendo ...
  • Acórdão Nº 1305167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
    ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO ... /autenticarDocumento.asp sob o código 02CB-F32E-FF83-6ED9 e senha 6021-5B8B-12B5-176E ... Administrativo. Militar. Cerceamento de defesa. Indeferimento ... de ... atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 5. Havendo ...
  • Acórdão, Processo nº 5000390-25.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
    ... não excedente a 2% sobre o valor atualizado" da causa (elevada a até 10% no caso de reiteraç\xC3" ... e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a ... previstas na Lei nº 4.375/1964 e no Código Penal Militar. Já para serviço militar ...
  • Acórdão Nº 1316777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
    ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 140, §2°, C/C 141, II e III, DO ... CÓDIGO PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO ... Administrativo. Militar. Cerceamento de defesa. Indeferimento ... de ... atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 5. Havendo ...
  • Acórdão Nº 50573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
    ... DO CERTAME PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR ... DO DISTRITO FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ... /autenticarDocumento.asp sob o código 8A4B-A405-E478-CAC6 e senha 7D56-5EDA-5AF9-A7D5 ... penal, sem trânsito em julgado; b) violação à ampla ... multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa ... (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3 ...
  • Acórdão Nº 1382146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
    ... (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), ... caso ... termos do artigo 85, § 11, do Código" de Processo Civil, observados os ... limites dos \xC2" ... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... assentou a independência entre as esferas penal e ... administrativa, salvo quando na instância ...

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