codigo penal militar comentado pdf
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Julgamento 7000473-39.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-02-2022
... ção de acordo de não persecução penal. Em seguida, no mérito, por maioria , negou ... 84 do referido Código, com a observância das condições estabelecidas ... -furto ( ... )" ( Código Penal Militar Comentado ... Rio de Janeiro: Forense. 2019. p. 492). Ainda ...
- Acórdão Nº 5001552-84.2019.8.24.0104 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
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Julgamento 7000767-62.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-09-2019
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTS. 311 E 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA DEFESA. MATÉRIA IMBRICADA AO MERITUM CAUSAE. ARTIGO 79, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE. MÉRITO. REJEIÇÃO
... stm.jus.br/eproc_2g_prod/ e digite o Codigo Verificador 21cf7678d1 SUPERIOR TRIBUNAL ... ARTS. 311 E 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ... Código de Processo Penal Militar Comentado ... São Paulo: Revista dos Tribunais. 2013. p ... -
Jurisprudência e Ementário
... 543-B do Código de Processo Civil. (STF, RE 460329 AgR-ED / RJ - ... Amaral Santos, RTJ 46/821). No processo penal, a verificação entre a qualificação de motivo ... ão da Guarnição Especial de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina na empresa Bel Export ... ROBERTO BITENCOURT, “Código Penal Comentado”, p. 6, item n. 9, 2002, Saraiva; DAMÁSIO E ...
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Registro de óbito
... 12.1 INTRODUÇÃO ... O Código Civil, em seu art. 6º, prevê que “a ... • Extinção da punibilidade no Direito Penal, art. 107, inciso I, do Código Penal ... • ... REGIME MILITAR. DISSIDENTE POLÍTICO PROCURADO NA ÉPOCA DO ... Código Civil Comentado : doutrina e jurisprudência. São Paulo: Manole, ...
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Julgamento 7000574-13.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-10-2020
... stm.jus.br/eproc_2g_prod/ e digite o Codigo Verificador 211b4a9d7f SUPERIOR TRIBUNAL ... ÇA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. ANÁLISE PREMATURA DO MÉRITO. DECISÃO A ... Código de Processo Penal Militar Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2013. p. 70), ...
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Acordao N° 1623314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Concussão (11 vezes). Associação criminosa. Reapreciação dos embargos de declaração intempestivos. Preliminares de nulidades rejeitadas. Preclusão. Art. 504 do código de processo penal militar. Materialidade e autoria comprovadas. Teoria do domínio do fato. Tipicidade do crime de concussão. Depoimentos das testemunhas e das vítimas. Harmonia...
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS ... PRECLUSÃO. ART. 504 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. MATERIALIDADE E ... Código de Processo Penal Comentado. 19. ed. Rio de Janeiro: ... Forense, 2020 ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0907356-13.2023.8.19.0001 (Criminal), 19-12-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. FUNDADA SUSPEITA. NÃO APLICADA AO PRESENTE CASO. INSPEÇÃO DE ROTINA REALIZADA POR AGENTES DA LEI EM RODOVIÁRIA. ANÁLISE DAS BAGAGENS DE TODOS OS PASSAGEIROS QUE SE ENCONTRAVAM NA FILA DE DESEMBARQUE. PODER DE POLÍCIA ESTATAL. ATUAÇÃO EM RAZÃO DA SEGURANÇA COLETIVA. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO VERGASTADA. DESCONSTITUIÇÃO.
... regulamentada pelo Código de Processo Penal, devendo ser ... executada de ... Código de Processo Penal comentado. 2. ed. Sal- ... vador: Juspodivm, 2017. p. 683.) ... procedimento de rotina da polícia militar. No entanto, é importante destacar que o ... que ... -
Acórdão nº 0001960-91.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – RECURSO DA DEFESA – 1. OBJETIVADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – ELEMENTOS INÁBEIS À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA SÉRIA E FUNDADA – 2. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS – INVIABILIDADE –...
... FASES DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA SANÇÃO PENAL POR MOTIVOS DIVERSOS – 6. REAVALIAÇÃO DE ... à Defesa, nos termos do artigo 156 do Código de Processo Penal), não se cogita da ausência ... Cleber Masson ( in : Código penal comentado , 2017, p. 170), a configuração da coação ... alguns momentos depois, pela Polícia Militar, que o conduziu até Delegacia, onde também foi ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Nosso Código de Processo Civil adotou a classificação ... , indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, ... -unitário da parte assistida" (CPC Comentado por Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade ... se referem a qualquer pessoa, civil ou militar, funcionário público ou não, tenha ou não ...
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A alquimia do século XXI: pirâmides de criptomoedas
... A privacidade civilista orientou-se pelo Código Civil até tornar-se insustentável ignorar a ... à vedação de associação em caráter militar, por ser a violência monopólio do Estado, se ... 47. O órgão de persecução penal de Manhattan denunciou o irmão da fundadora de ... Do julgado, a ser adiante comentado, pode-se extrair o alinhamento do STJ aos mais ...
- Acordao Nº 167918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167926 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167922 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023