codigo processo civil comentado execucao
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Decisão Monocrática nº 0011758-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2010
... (Código de processo civil comentado e legislação processual ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 273 do CPC, é instituto do Processo Civil, que deve sofrer adaptação no Processo do ... , à luz das recentes alterações do Código de Processo Civil pelas Leis ns. 10.444/2002 e ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 523 ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... Trabalho (UNIBRASIL/ CURITIBA) e em Direito Civil e Processual Civil (UEL / Universidade Estadual ... direito material, com previsão legal no Código Civil, arts. 158 e 171, II, considerado como ... Código Civil comentado , p. 274 ... 6312.1 Curso de Execução ...
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Da execução trabalhista
... 6.830/90; e, por fim, do Código de Processo Civil ... Tendo em vista, que o ... Neves em seu Código de Processo Cível Comentado 54 : ... “O §7º do art. 916 do Novo CPC é ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
Das Tutelas de Urgência Previstas no Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 523 ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... Código de Processo Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: RT, 2012. p. 715-716 ...
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Referências Bibliográficas
ABELHA, Marcelo. Manual de execução civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015 ... ALMEIDA O, José Carlos de Araújo. Processo eletrônico e teoria geral do processo ... Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2016 ... Novo código de processo civil comentado ... São Paulo: Atlas, 2015 ... ______ ... Processo ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... pode abranger até mesmo a extinção do processo sem resolução do mérito. (42) Assim, em que ... (44) No processo civil, essa é a lição de Araken de Assis (ASSIS, ... Comentários ao Código de Processo Civil , p. 407. (48) O que mais ... Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante , p. 933) ...
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Decisão Monocrática nº 74223-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2009
... ORIGEM DO PROCESSO: CAMAÃARI ... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ... (Curso de ... Direito Processual Civil. v. II. 33ª ed ... Forense. 2002. p ... Como ... Comentado. 7 ed. São Paulo: RT, 2003, p. 577) ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... , Doutorado e Mestrado em Direito Processual Civil. Professor universitário e advogado. E-mail: ... ência digna do executado, impondo ao processo executório certos limites. Assim, a depender das ... 2 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Novo Código de Processo Civil Anotado ... 20.ª ed. Rio de ... Novo Código de Processo Civil comentado. 1. Ed. São Paulo: Editora Revista dos ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... Código de Processo Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: RT, 2012. p. 715-716 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 129 ...
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Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE POR DECISÃO SUPERVENIENTEDO STF. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CPC AO PROCESSO PENAL. MULTADIÁRIA E PODER GERAL DE CAUTELA. TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS.MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DE TERCEIRO. BACEN-JUD.INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRESUNÇÃO RELATIVADE...
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Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE POR DECISÃO SUPERVENIENTEDO STF. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CPC AO PROCESSO PENAL. MULTADIÁRIA E PODER GERAL DE CAUTELA. TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS.MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DE TERCEIRO. BACEN-JUD.INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LIQUIDEZ E CERTEZA.DEVIDO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006775-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 6775-07.2018.8.19.0063 APELANTE: JOÃO BATISTA RODRIGUES SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Apontador de jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Afastamento do Princípio da Insignificância.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0243116-40.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2019
Apelação nº 0243116-40.2018.8.19.0001 Apelante: CAMILO ANTONIO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Camilo Antônio da Silva, em face da sentença de fls. 59/62, proferida pela MM.ª Juíza de Direito do I Juizado Especial Criminal - Botafogo, que...
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Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
RECURSO ESPECIAL. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES. AUSÊNCIA DEPREJUDICIALIDADE POR DECISÕES DO STF. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOCPC AO PROCESSO PENAL. MULTA DIÁRIA E PODER GERAL DE CAUTELA. TEORIADOS PODERES IMPLÍCITOS. MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DETERCEIROS. BACEN-JUD E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVADE LIQUIDEZ E CERTEZA. DEVIDO PROCESSO LEGAL....
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... honra” (in Código de Processo Penal comentado. 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento ... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... 319 ora comentado ao Processo do Trabalho, uma vez que, apenas ...
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Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE POR DECISÕES DO STF.APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CPC AO PROCESSO PENAL. MULTA DIÁRIA EPODER GERAL DE CAUTELA. TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS. MEDIDASCONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DE TERCEIROS. BACEN-JUD E INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. DEVIDOPROCESSO...
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Títulos executivos extrajudiciais
... Código de 1973, em seu feitio originário, teve o ... 2015 manteve em linhas gerais, a execução civil voltou a observar procedimentos diferentes, ... se resolvendo numa simples fase do processo em que a sentença foi proferida. Apenas os ... Novo Código de Processo Civil Comentado ... São Paulo: Ed. RT, 2015, p. 1.054) ...
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Objeção de pré-executividade em execução
... a constituição e desenvolvimento do processo, bem como é nulo o título executivo. Senão, ... 618, I, do cânone processual civil, nulidade essa que, sendo de ordem pública, pode ... O insigne jurista SÉRGIO SAHIONE FADEL, (Código de Processo Civil Comentado. Vol. II, 6. ed., Ed ...
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Execução em face da Fazenda Pública
... citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; ... II - ilegitimidade de ... por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em ... 931 ... NERY JÚNIOR, Nélson. Código ... Código de Processo Civil comentado ...
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O novo CPC e o enunciado n. 410 da súmula do STJ: a intimação pessoal como requisito para imposição das astreintes
O artigo analisa a importância das astreintes como instrumento de execução indireta de obrigações e a exigência de intimação pessoal da parte como condição para a sua aplicação, nos termos do enunciado n. 410 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, destaca os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema de acordo com o novo Código de Processo Civil de 2015
... pp. 108-130 www.redp.uerj.br ... O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O ENUNCIADO N. 410 DA ... 51 Novo código de processo civil comentado , 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000726-38.2018.8.19.0066 (Criminal), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 726-38.2018.8.19.0066 APELANTE: ALTAIR DOMINGOS DIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Depoimentos firmes de policiais. Inteligência da Súmula 70 do...