codigo sindical do ministerio do trabalho
185255 resultados para codigo sindical do ministerio do trabalho
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Direito coletivo e sindicato
... Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos ... , a partir da concepção de associação sindical prevista na CLT, que leva em conta a noção de ... ão de enquadramento sindical do Ministério do Trabalho, em face da Constituição de 1988 ... criminalizadas na França, por meio do Código Penal Napoleônico, de 1810 43 ... Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000220-93.2013.5.06.0181), 05-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE SINDICAL. INCONFIGURADA. Embora não se olvide que a jurisprudência do TST se inclina no sentido de reconhecer a estabilidade de dirigente de sindicato ainda não formalmente registrado junto ao Ministério do Trabalho, o fato é que o estatuto do sindicato para o qual o reclamante foi eleito dirigente apenas veio a ser submetido a registro em cartório após a...
... ESTABILIDADE SINDICAL. INCONFIGURADA. Embora não se olvide que a ... não formalmente registrado junto ao Ministério do Trabalho, o fato é que o estatuto do ... 45, do Código Civil. Recurso a que se nega provimento ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... , sobretudo as que compõem nosso direito sindical". No Brasil, o intervencionismo estatal nas relaç\xC3" ... ça e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular ... é apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do resultado que se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3704000-78.2008.5.09.0006) 20-09-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL. REGIMES JURÍDICOS CELETISTA E ESTATUTÁRIO. SITUAÇÕES DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SbDI-1 DO TST. No caso, o reclamante, empregado da empresa terceirizada, busca o recebimento de diferenças salariais por isonomia com os
... Nos termos do caput do artigo 950 do Código Civil que a indenização por danos materiais, na ... a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ... REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... A jurisprudência desta Corte, ... -
Direito coletivo e sindicato
... Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos ... , a partir da concepção de associação sindical prevista na CLT, que leva em conta a noção de ... ão de enquadramento sindical do Ministério do Trabalho, em face da Constituição de 1988 ... criminalizadas na França, por meio do Código Penal Napoleônico, de 1810 41 ... Na ...
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Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... -se na contramão do crescente movimento sindical estadunidense e pregava a paz entre o capital e o ... 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união ... à revelia da autorização do extinto Ministério do Trabalho e Emprego, ainda que haja atividade ...
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Introdução ao direito do trabalho
... primórdios, e suas regras estavam no Código Civil de 1916 ... Seguiu-se a servidão, ... trabalhadores e intensa colaboração sindical ... Hoje em dia, vivemos no gatismo , de Bill ... do Trabalho, agora vinculados ao Ministério da Economia, bem como trata dos empregados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 260500-10.2008.5.02.0027)
RECURSO DE REVISTA. REMESSA NECESSÁRIA. SÚMULA N. 303, I, B , DO TST. SENTENÇA ILÍQUIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que, na hipótese de sentença ilíquida, deve ser considerado, para fins de conhecimento da remessa necessária, o valor fixado à...
... 347 – 365 ... O Ministério Público do Trabalho oficiou pelo conhecimento ... 475 do Código de Processo Civil ... Sem razão ... ência do empregado ou da entidade sindical, o que é vedado pela lei (CLT, art. 468 ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... no artigo 81, §1º, da mesma CLT, o Ministério do Trabalho sempre regulamentou o limite ... Brasileiro (antiga Lei de Introdução ao Código Civil) e o artigo 123 do Código Civil, o direito ... com o real atendimento de pleito sindical) ou em outras situações conotativas de algum ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... ça, associação tribal ou filiação sindical, observando que a supressão da discriminação ... § 2º. Ao Ministério do Trabalho e Emprego incumbe estabelecer a ... 950, parágrafo único, do Código Civil, correspondente à diferença entre os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00032553520188250075), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0003255-35.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ESTEVES SANTANA ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA...
... 406 do Código Civil c/c art. 5º da Lei 11.960/09 que deu nova ... 10); e) Contribuição Sindical Agricultor Familiar do Ministério do Trabalho e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128-59.2011.5.04.0014) 27-09-2017
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai da dicção do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, no acórdão, a descrição das razões de decidir do órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, ainda que o resultado do...
... MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... ADICIONAL DE ... telegrafia ou radiotelegrafia, editado em código Morse, o uso diário e constante de telefone pelo ... REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... É incabível o deferimento de honorários ... -
LEI Nº 14.261, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
... 261, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis ... - regulação profissional; eX - registro sindical.""Art. 48-B. Integram a estrutura básica do ... ção de certificação digital ou de código de acesso, possuirá os requisitos de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima ... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... , Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas para ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... /autenticarDocumento.asp sob o código 4A0B-5715-0104-CAFF e senha F514-A1C6-3554-5589 ... a educação domiciliar dá muito mais trabalho e impõe muito mais ônus aos pais e ... autoridades pú blicas, como o Ministério Público, o conselho municipal dos ... comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10205-98.2011.5.04.0541) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - COOPERATIVA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO VALE DO ARAÇÁ - CERAÇÁ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. SERVENTE DE PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. Há necessidade de que a classificação da atividade insalubre esteja expressamente relacionada na norma administrativa elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não bastando a...
... norma administrativa elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não bastando a simples ... ência dos artigos 267, VI, e 499 do Código de Processo Civil de 1973 (artigos 485, VI, e 996 ... caso, a ausência de assistência sindical, exclui-se da condenação o pagamento da ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O ... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, p. 397, n. 481) ... ministrada pela correspondente entidade sindical", nos termos da Lei n. 5.584/70, art. 14. Para \xEF\xAC" ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... trabalho" (art. 179, incisos 25 e 29) ... A Constitui\xC3" ... Ela compreende o primeiro Código Político Máximo e a mais duradoura de todas as ... (que não era remunerado), pluralidade sindical, indenização por despedida imotivada e ... Poder Executivo, vinculada ao então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (art. 1220) ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima ... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... , Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas para ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... serão contratados sob a disciplina do Código Civil, ou seja, não terão nenhum dos direitos ... de 2000) e o reconhecimento da liberdade sindical e do direito de greve [ ... ] Assim, por meio da ... Madrid: Ministerio de Trabajo Y Asuntos Sociales, 1996, p. 76. (61) ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... subsequente, e assinado pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social ... Art. 2º O ... 234 do Código Civil), desde que reconhecidas essas situações ... do cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda ... TíTULO II ... de 1967, cargos eletivos de direção sindical ou cargos técnico-administrativos nas empresas, ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as repartições públicas, ... 234 do Código Civil ... CApítulo III ... DAS INSCRIÇÕES ... dêste pela emprêsa ou pela entidade sindical", ou, ainda, promovida \"ex-officio\", pela institui\xC3" ... § 1º O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio mandará ...
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Bibliografia
... normativas das convenções coletivas de trabalho: conceito, eficácia e incorporação nos ... AVILÉS, Antonio Ojeda. Derecho sindical. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995 ... ______ ... individuais homogêneos pelo Ministério Público do Trabalho. Jornal do II CNPT — ... Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. São Paulo: Saraiva, ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... tempo de trabalho que albergasse em seu código genético, entre outros e fundamentalmente, o ... participar da vida social, comunitária, sindical etc., inclusive de melhorar seu grau de ... , sobretudo com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930; a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20589-25.2015.5.04.0010) 04-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO RECONHECIDAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. No caso, o banco reclamado firmou com o reclamante termo de compromisso de estágio, para o período de 21/9/2011 a 20/1/2012, com jornada de...
... de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, em 3/1/2013, reconheceu a ... ão, na forma do artigo 202, inciso VI, do Código Civil ... Desse modo, ... o termo inicial do ... advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que ...