conflitos atuais no brasil 2011
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011 ... Parágrafo único. Os meios telemáticos ... II - os sócios atuais; e ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... 2011 ... ARTIGO 3 ... A Anac, no ... I - a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de ... XX - compor, administrativamente, conflitos de interesses entre prestadoras de serviços ... aeroportuárias continuarão regidas pelos atuais regulamentos, normas e regras, enquanto não for ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011 ... XIV - incentivar a geração de energia ... a serem adotados para a solução de conflitos entre agentes econômicos, e entre estes e ... brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do ... naturais e humanos frente aos efeitos atuais" e esperados da mudança do clima; ... #Inclu\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... II - representar o Brasil nos organismos internacionais de ... XVII - compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviço de ... #Redação dada pela Lei nº 12485, de 2011" ... Parágrafo único. Os critérios e condi\xC3" ... a contar da publicação desta Lei, as atuais prestadoras do serviço telefônico fixo comutado ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ... Parágrafo único. Para os atuais ocupantes das unidades imobiliárias objeto da ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... § 16. Caberá à Aneel dirimir conflitos entre compradores e vendedores de energia ... ARTIGO 21 ... Os atuais contratos de comercialização de energia ... #Incluído pela Lei nº 12.385, de 2011 ... I - não haja redução da garantia ... de Energia Elétrica do Sul do Brasil ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... ério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte ... seus bens suscetíveis de penhora, quer os atuais, quer os adquiridos no curso do processo; ... #(Redação dada pela Lei nº 12.398, de 2011 ... Vlll- a interdição ou a demolição de ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 7º A Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ... Art. 48. Para os atuais ocupantes das unidades imobiliárias objeto de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... revela “ plenamente desconforme com as atuais concepções de antropologia”; 2.6. a ... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ... estadual nº 13.694 de 11 de janeiro de 2011, que instituiu o Estatuto da Igualdade ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 7º A Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ... Art. 48. Para os atuais ocupantes das unidades imobiliárias objeto de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ) ampliação de medidas preventivas de conflitos anterior e na fase de lançamento tri - butário, ... alinhada com “o objetivo de enfrentar os atuais problemas do sistema tributário brasileiro que ... Harvard University Press, Cambridge, London, 2011. 14. Cf. JOSEPH RAZ. The Morality of Freedom ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... suas fronteiras atuais no Brasil e na experiência estrangeira. In: ... Princeton University Press, ... 2011, p.113) ... A referência feita ao meio virtual ... sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , teceu pertinentes e sempre atuais considerações: “( ... ) a laicidade ... DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de representantes ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000725620134058309), 10-08-2021
PJE 0000072-56.2013.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE LAVRA MINERÁRIA. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, improcedente o pedido de declaração judicial de caducidade de concessão de lavra minerária para exploração de gipsita. Dessa forma, restou o autor condenado ao pagamento das custas...
... , dando-se especial destaque aos sempre atuais ensinamentos de Hely Lopes Meirelles (in Direito ... ção de posse em 1998 e no ano de 2011, para retornar as atividades no Sítio Sombrio ... exploração poderia ser atribuída aos conflitos existentes entre os superficiários e o titular ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... quando do julgamento do MI 642, DJ 14.08.2011 (grifos no original): “Como se sabe, o ... Nos dias atuais, as palavras homofobia e transfobia costumam ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação de ... ência, caso fosse difundido nos dias atuais, conseguiria levar ao incrível paradoxo de impor ... 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 29 ... 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... Press, 2011, p. 8 e 10–11). Ainda que intuitivamente a ... atuais ... do setor brasileiro de telecomunicações ... compreensão histórica dos conflitos federativos que envolvem a ... disciplina da ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... momento, aponta desafios e inquietações atuais e futuros para a democracia e o reconhecimento de ... e mais impactante decisão do STF em 2011 (que reconheceu a união estável de pessoas do ... do nada surpreendente aguçamento dos conflitos e dos litígios envolvendo esses direitos ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um arelho de TV. 19 Mais acercado aos dias atuais difunde-se o que se conhece por computador. Do ... Acesso em: 13 jan 2011. 32. Cf. SIBILIA, Paula. O show do Eu ... A ... In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... Primeira Seção, julgado em 14/3/2011, DJe de 9/5/2011) ... VI - CONCLUSÃO ... Em ... molecularmente os conflitos de interesses, ao invés de atomizá-los e ... por artigo, à luz do novo CPC e temas atuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, ... pp ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais ... de democracia apresentada nas sociedades atuais ... O termo "democracia" possui um ... São Paulo, 2ª turma, em 23 de agosto de 2011, cujo relator foi o Ministro Celso de Melo ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... 10 ed. Madrid: Tecnos, 2011, p. 27-28 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... histórica até o seu reconhecimento pelos atuais documentos constitucionais. Pode-se dizer que os ... proteção que pode gerar inevitáveis conflitos ... Exige que as normas de direitos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011) ... 10 ... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ... II – os sócios atuais; e (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Em 06.09.2011, determinei a aplicação do rito previsto ... que o cargo público, nos tempos atuais, não é mais a propriedade de quem o ... da cidadania façam parte dos conflitos encenados na arena institucional, ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... São Paulo: Malheiros, 2011, p. 1036. ATALIBA, Geraldo; CARRAZZA, Roque; ... atualmente os conflitos entre impostos no Brasil não decorrem de invasões cometidas pelo ... 406/68. As regras atuais estão assim literalmente expressas no texto ...