códigos caça e pesca
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... OIT sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca, concluída em Genebra, em 21 de junho de 1966 ... caça da baleia ou a operações similares. 3 - A ... , e observando os instrumentos, códigos e diretrizes pertinentes promulgados por estas ...
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Tutela do meio ambiente no Brasil
... Penal, o Código de Águas, o Código de Pesca, o Código de Minas e o Código Civil ... A ... ); no livro V, título LXXVIII, “veda-va a caça de perdizes, lebres e coelhos por meios capazes ... São, ainda, desse período os seguintes códigos: o Código Florestal (Decreto 23.793, de 23 de ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... O primeiro exemplo foi a proibição da caça de certas espécies de animais por instrumentos ... sobre minas, águas, florestas, caça, pesca ... e sua exploração (art. 16, XIV); cuidou ... sobre o pau-brasil de1605, quanto os códigos de águas (Decreto n.º 24.643, de 10 de julho de ... -
Tutela de interesses e o poder de polícia do estado
... interno o delito de genocídio, os códigos Florestal (Lei 4.771/65), de Caça (Lei , de Pesca (Decreto-Lei 221/67) e de Mineração ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... II — os códigos de obras, os códigos de postura, as leis de uso ... disposições da RN-59/04 para os barcos de pesca, da RN-71/06 para as embarcações de turismo e ... 2) Varejistas de carnes frescas e caça. 3) Venda de pão e biscoitos. 4) Varejistas de ...
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Memórias de sangue: a história da caça à baleia no litoral Paraibano
A história das baleias, no Brasil, está escrita em páginas de dor e sofrimento. Desde a época colonial, quando as armações experimentaram seu apogeu, a sina desses grandes mamíferos marinhos tem sido permeada por longos rastros de sangue, presa aos arpões dos barcos caçadores. Entre junho e setembro de cada ano grande variedade de cetáceos migrava do pólo sul para os mares nordestinos, em busca...
... Com o advento da Lei dos Cetáceos, proibitiva de sua pesca ou molestamento intencional, a COPESBRA fechou. O lugar foi transformado ... ção comportamental têm comprovado que os cetáceos possuem códigos e dialetos bastante sutis, além de condutas típicas relacionadas à ... -
Apêndice
... 2.2.2 CAÇA Trabalhadores florestais, caçadores ... goso 25 anos Jornada normal ... 2.2.3 PESCA Pescadores Perigoso 25 anos Jornada normal ... mecânica (atividades discriminadas nos códigos 2.5.1 e 2.5.2 do Anexo II). Fabricação de ...
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Apêndice
... 2.2.2 CAÇA Trabalhadores florestais, caçadores ... goso 25 anos Jornada normal ... 2.2.3 PESCA Pescadores Perigoso 25 anos Jornada normal ... mecânica (atividades discriminadas nos códigos 2.5.1 e 2.5.2 do Anexo II). Fabricação de ...
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Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... normativos, regras, procedimentos e codigos de conduta corporativa - ou seja, uma fonte de ... impostos municipais; licencas de caca e pesca; licencas de atividades comerciais (FLORENCIO, ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... à disposição da fiscalização os códigos ou abreviaturas que identifiquem as respectivas ... Agricultura; pecuária; silvicultura; caça (inclusive a caça com armadilhas); veterinária; ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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