coisa julgada nas ações coletivas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-913800-79.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... , acarretava litispendência e fazia coisa julgada em relação à reclamação trabalhista ... afaste a litispendência somente entre as ações coletivas que visam à tutela dos interesses ou ...
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Acordao Nº 19372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2011
... , o magistrado a quo, pontuou que as aes coletivas, propostas por associaes e sindicatos na condio ... , essa atuao se d, sempre, com formao de coisa julgada material dotada de eficcia erga omnes, ...
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Acordao Nº 19372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2011
... , o magistrado a quo, pontuou que as aes coletivas, propostas por associaes e sindicatos na condio ... , essa atuao se d, sempre, com formao de coisa julgada material dotada de eficcia erga omnes, ...
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Acordao Nº 19372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2011
... , o magistrado a quo, pontuou que as aes coletivas, propostas por associaes e sindicatos na condio ... , essa atuao se d, sempre, com formao de coisa julgada material dotada de eficcia erga omnes, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... Nas ações coletivas, principalmente, para a defesa de interesses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9871240-43.2006.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - AÇÃO COLETIVA - EXTENSÃO A TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA PROFISSIONAL - IMPOSSIBILIDADE - RESSALVA DE POSICIONAMENTO DESTE RELATOR. Em que pese o entendimento deste Relator, no sentido de que, nas ações coletivas ajuizadas pelo sindicato da categoria profissional, no exercício da prerrogativa que lhes foi conferida pelo art. 8º, III,...
... - COISA JULGADA - AÇÃO COLETIVA - EXTENSÃO A TODOS OS ... deste Relator, no sentido de que, nas ações coletivas ajuizadas pelo sindicato da categoria ... -
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... -se a importância e o peso político das ações coletivas, seja por sua característica de ... exigência para a eficácia dos efeitos da coisa julgada. A notificação pessoal é somente ...
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Coisa julgada
... para o réu? Dentro desse limite se constrói a coisa julgada nas ações coletivas ... Há, ainda, outro ponto sensível a ser analisado ... O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10204-96.2019.5.03.0174)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COISA JULGADA - EFICÁCIA ERGA OMNES - ABRANGÊNCIA TERRITORIAL - TEMA 1075 (RE 1.101.937/SP) . A SBDI-1 do TST pacificou entendimento de que o alcance da coisa julgada nas ações civis públicas perpassa os limites territoriais do Ór
... AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA – COISA JULGADA – EFICÁCIA ERGA OMNES – ABRANGÊNCIA ... de que o alcance da coisa julgada nas ações civis ... públicas perpassa os limites ... No caso das ações coletivas, por visarem a tutela de direitos e de interesses ... -
Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... "Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... 08 - Agosto de 2005) ... Nas ações coletivas, principalmente, para a defesa de interesses ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... Nas ações coletivas, principalmente, para a defesa de interesses ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-365-21.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, ... sistema das ações coletivas, da teoria da coisa julgada secundum eventum litis. No caso em ...
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Enunciados
... ões prejudiciais serão acobertadas pela coisa julgada material, até por conta do disposto no ... previstos no Capítulo X a outras ações de caráter contencioso envolvendo o Direito de ... da controvérsia, demandas coletivas às individuais, observados os requisitos do ...
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Acórdão nº 2007/0244646-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTENSÃO "IN UTILIBUS" DA COISA JULGADA DO PROCESSO COLETIVO ... 1. A ... a legitimidade do parquet para ajuizar ações civis públicas em defesa de interesses ... às hipóteses específicas das ações coletivas dele decorrentes. Não há, aqui, aplicação ...
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Processos Coletivos
... são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva ... ório esta se tornará definitiva e fará coisa julgada, prosseguindo o processo, se for o caso, ... coletivas distintas, voltadas à tutela, respectivamente, ...
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Ação civil pública
... , é que começaram a ser ajuizadas ações coletivas preventivas para defesa de interesses ... Restrições ao efeito erga omnes da coisa julgada ... Tais restrições decorreram da ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... impõe o procedimento especial para as ações de inquérito para apuração de falta grave nos ... c) for julgada válida lei federal ou ato do governo local ... de suas próprias sentenças, inclusive coletivas ... Tem-se, portanto, a competência da ... Código de Processo Civil, em relação à coisa julgada, para as ações individuais, não se ...
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Acórdão nº 2014/0071923-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ações ... a possibilidade de formação de coisa julgada nacional ou ...
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Acordao N° 1250301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Civil, processo civil e consumidor. Preliminar de não conhecimento do recurso. Inépcia recursal e violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Execução de sentença coletiva. Artigo 104, cdc. Exegese. Liquidação por arbitramento. Dano material. Desvalorização de imóvel em razão da não entrega das áreas comuns. Condenação em ação civil pública proposta pelo mpdft. Objeto...
... Consumidor prevê que o ajuizamento das ações coletivas não ... enseja litispendência para a ... opt out para o alcance dos efeitos da coisa julgada erga omnes para ... procedência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-840-35.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A ... COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Extrai-se da ... não faz coisa julgada material nem inibe ações individuais. Assim, tendo a Corte a quo ... COLETIVAS ... Reconhecida, in casu, a existência de ...
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Decisão monocrática Nº 1363685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... EXTENSÃO DO ALCANCE SUBJETIVO DA COISA JULGADA FORMADA NAS AÇÕES COLETIVAS ...
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Trabalhista
... STF, in casu, a coisa julgada material produzida nos autos da ação ... objeto e dos efeitos da coisa julgada nas ações coletivas, verifica-se que não existe uma ...
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Tributário
... ários, além do objeto e dos efeitos da coisa" julgada nas ações coletivas, verifica-se que n\xC3" ...