comarca de porto alegre
-
Decisão Monocrática nº 52211710220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 07-03-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... ízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto AlegreSUSCITADO: 1º JUÍZO DA VARA DE ...
-
Decisão Monocrática nº 51435652420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. ETAPA ALIMENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 516, II, DO CPC DE 2015. CONSOANTE O ART. 516, II, DO CPC DE 2015, A COMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA EXECUÇÃO. NESSE SENTIDO, EVIDENCIADA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de porto alegre ... Precedentes deste TJRS ... -
Decisão Monocrática nº 50177761520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO ALICERÇADA EM SUPOSTO ERRO MÉDICO. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA COMPETÊNCIA DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, CONSOANTE ESTABELECE A RESOLUÇÃO 817/2020 DO COMAG. A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA É ALICERÇADA EM SUPOSTO ERRO MÉDICO, NÃO HAVENDO QUALQUER DISCUSSÃO ACERCA DO ACESSO AO SISTEMA...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto AlegreSUSCITADO: 2º JUÍZO DA 1ª VARA ... -
Acórdão nº 50357211520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... ... , tendo em vista que o crime cometido na comarca de Nonoai, envolve facção criminosa com ...
-
Decisão Monocrática nº 50262284820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 18-02-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 ...
-
Decisão Monocrática nº 51418738720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-05-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 ...
-
Acórdão nº 52286432020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... e como o domicílio da ré situa-se na Comarca de São Paulo, verifica-se que nenhuma das ...
-
Decisão Monocrática nº 51908739020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-09-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 ...
-
Decisão Monocrática nº 52367773620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-11-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 ...
-
Decisão Monocrática nº 52021908520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-10-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 ...
-
Decisão Monocrática nº 52513611120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 19-12-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRESUSCITADO: JUÍZO DA 14ª VARA ...
-
Decisão Monocrática nº 50501577620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 03-03-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ DE DIREITO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMARCA DE PORTO ALEGRE. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA - RESOLUÇÕES NºS. 02/2005 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJRS E 837/2010 DO COMAG. EVIDENCIADA A COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, IMPETRADO CONTRA ATO DE JUIZ
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ... -
Decisão Monocrática nº 51246822920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 11-05-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto AlegreSUSCITADO: 1º JUÍZO DA 20ª VARA ...
-
Decisão Monocrática nº 51442676720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 25-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ABUSO DE DIREITO. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. Inexiste justificativa legal para o ajuizamento da presente demanda na Comarca de Porto Alegre, uma vez que o domicílio do consumidor é em Guaíba/RS, a
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBASUSCITADO: 1º JUÍZO DA 6ª VARA ... -
Acórdão nº 50146306320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DE PATENTE. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. 1. Hipótese em que a Resolução n. 1039/2014-COMAG, que alterou a denominação da Vara de Falências, Concordatas e Insolvências da Comarca de Porto Alegre para "Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências", bem como ampliou sua competência, não abarcou,
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... COMARCA DE PORTO ALEGRE ... RELATÓRIO ... Trata-se ... -
Decisão Monocrática nº 52182243820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 02-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE TERMOS DE COMPENSAÇÃO VEGETAL FIRMADOS ENTRE A AUTORA E O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. RESOLUÇÃO Nº 1144/2016 – COMAG. CONQUANTO SEJAM DISCUTIDOS, NA ESPÉCIE, CRÉDITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS, HÁ POSSIBILIDADE DE SUA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL, O QUE ATRAI A COMPETÊNCIA DA 8ª VARA DA...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRESUSCITADO: 2º JUÍZO DA 5ª VARA ... -
Acórdão nº 51006006520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRESUSCITADO: 1º JUÍZO DA 2ª VARA ...
-
Acórdão nº 50795290720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA É DEFINIDA PELA QUALIFICAÇÃO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E PELA SUA SEDE FUNCIONAL. SITUAÇÃO EM QUE, EMBORA O CONCURSO DISCUTIDO TENHA SIDO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, O MANDADO DE SEGURANÇA FOI IMPETRADO EM FACE...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... SUSCITANTE: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de EsteioSUSCITADO: 2º JUÍZO DA 16ª VARA ... -
Acórdão nº 50073109320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. Inicialmente destaco que, doutrina e a jurisprudência pacificaram entendimento no sentido de que os prazos processuais não podem ser analisados de forma matemática, necessária uma análise global da ação penal em andamento,...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas Corpus ... em processo inicialmente instaurado nesta Comarca, mas remetido à Vara Especializada, quando da ... -
Acórdão nº 50073178520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. Inicialmente destaco que, doutrina e a jurisprudência pacificaram entendimento no sentido de que os prazos processuais não podem ser analisados de forma matemática, necessária uma análise global da ação penal em andamento,...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas Corpus ... em processo inicialmente instaurado nesta Comarca, mas remetido à Vara Especializada, quando da ... -
Decisão Monocrática nº 52490071320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... DA 4ª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE em face do 1º JUÍZO DA 1ª VARA ...
-
Acórdão nº 50727336820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, RS, em razão da conexão com o ...
-
Decisão Monocrática nº 52100989620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 09-03-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRESUSCITADO: 1º JUÍZO DA 3ª VARA ...
-
Acórdão nº 51837949420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 2ª VARA DE SUCESSÕES E JUÍZO DA 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. PROPOSITURA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BEM INVENTARIADO. EM QUE PESE O BEM ESTEJA SENDO INVENTARIADO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS SE REFERE A UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DATA ANTERIOR AOS ÓBITOS, MOTIVO PELO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... 2ª VARA DE SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE em razão da decisão lançada ... -
Decisão Monocrática nº 52407924820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 25-11-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. FEITO RESPEITANTE À RELAÇÃO COM PLANO DE SAÚDE "PREVIDÊNCIA PÚBLICA". A COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SE FIXA EM RAZÃO DA MATÉRIA, DE SORTE QUE, IDENTIFICADOS O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR COM INTERESSE ESPECIALMENTE PROTEGIDO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRESUSCITADO: 1º JUÍZO DO JEFAZ ...