Comércio por grosso

APELAÇÃO CÍVEL 1024321-15.2019.8.11.0041APELANTE: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - FILIALAPELADO: MARCELO NERYS PRIMOEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA - FURTO EM VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DE SUPERMECADO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DE O ESTACIONAMENTO SER GRATUITO E NÃO TER CONCORRIDO PARA OS FATOS –DESCABIMENTO –...

RAI nº 1012831-80.2023.8.11.0000AGRAVANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELIAGRAVADO: FERNANDO DOS SANTOS SILVAE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE – ALEGAÇÃO QUE A AÇÃO PRINCIPAL NÃO FOI APRESENTADA NO TRINTÍDIO LEGAL (30 DIAS) – PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 309 DO CPC/15 – DESCABIMENTO – NÃO CUMPRIMENTO DA...

EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOPACIENTE. INCONSISTÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. PRISÃO INDISPENSÁVEL À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM...

EMENTA:TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL – CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA – NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SÚMULA 106, DO STJ - EMBARGOS A EXECUÇÃO – IMPROCEDENTE – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS – POSSIBILIDADE – FIXADOS NO MINIMO LEGAL, §3º, DO ART. 85, DO CPC – RECURSO DA PARTE NG COMERCIO DE PISCINAS LTDA-ME CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO...

AGRAVANTE(S):AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAAGRAVADO(S):KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDAAGRAVADO(S):VALDECIR DE ROSSI E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO UNIVERSAL PARA ANÁLISE DE ADJUDICAÇÃO DE BEM JÁ PENHORADO E SOBRE A PRETENSÃO DE NOVAS CONSTRIÇÕES – PRECLUSÃO – DECISÃO...

Recurso Cível Inominado n.° 1004902-27.2022.8.11.0001Recorrente: Luciana Francisco da SilvaRecorrida: SDB Comercio de Alimentos Ltda.EMENTA DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – FURTO DE PERTENCES PESSOAIS – ESTACIONAMENTO PRIVADO – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO GENERALIZADA DO PRINCÍPIO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FALTA DE PROVA EFETIVA

RAI nº 1017055-32.2021.8.11.0000AGRAVANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELIAGRAVADA: IVAN VICENZITERCEIROS INTERRESSADOS: ALEX PEREIRA e OUTROS E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO – TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 300 DO CPC/15 – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANOS – CAUTELAR –...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOSCentro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramostjmt.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1021210-18.2022.8.11.0041EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ...

AGRAVANTE(S):ADL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDAAGRAVADO(S):AGRIPINA REUTOVAGRAVADO(S):SAVOSTIAN REUTOW E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA) – DECISÃO QUE AFASTOU OS EFEITOS DA MORA EM RELAÇÃO AO PRODUTO (SOJA) CONSTRITO A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO EM ARMAZÉNS DE TERCEIRO – ALEGAÇÃO DE...

Embargos Declaratórios: 1013100-58.2019.8.11.0001Origem: 8° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁEmbargante(s): QUALI.VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELIEmbargado(s): BIO FLORAIS COMERCIO DE FLORAIS LTDA.Juíza Relatora: LÚCIA PERUFFOData do Julgamento: 23/11/2021EMENTAEMBARGOS

EMBARGANTE(S):INSOL INTERTRADING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/AEMBARGADO(S):ARMAZÉNS GERAIS VALE DOURADO LTDA – ME E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PARCIAL PROCEDENCIA – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ARMAZÉM - CHEQUES EMITIDOS PARA A QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DO PERÍODO DE PRORROGAÇÃO DO PACTO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOSCentro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramostjmt.jus.br AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1021210-18.2022.8.11.0041AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ AGRAVADO: DM...

APELAÇÕES CRIMINAIS – OPERAÇÃO ARCA DE NOÉ – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA: PRELIMINARES – NULIDADE DAS PROVAS: AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA – COISA JULGADA: OBJETO DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE COISA JULGADA – AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CABÍVEL – SOBRESTAMENTO DO FEITO: INVIÁVEL A REUNIÃO DOS PROCESSOS SE UM DELES JÁ FORA JULGADO (ENUNCIADO 235 DO C.

APELAÇÕES CRIMINAIS – OPERAÇÃO ARCA DE NOÉ – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA: PRELIMINARES – DE OFÍCIO – APRESENTAÇÃO DE NOVAS RAZÕES DE RECURSO POR UM DOS APELANTES – NOVAS TESES – ADITAMENTO – NÃO CONHECIMENTO – OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA – NULIDADE DAS PROVAS: AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA – COISA JULGADA: OBJETO DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE COISA...

APELANTE(s): ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSAPELADO(s): ART COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDATERCEIRO INTERESSADO: SILVANA PINTO GONÇALVES GUIMARÃESE M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – BB GIRO EMPRESA FLEX - PROCEDÊNC

RAI nº 1018184-09.2020.8.11.0000AGRAVANTE: IVAN VICENZIAGRAVADA: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – INDEFERIMENTO – “AÇÃO AUTÔNOMA” OU “INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO” – ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Recurso Inominado: 1001336-29.2021.8.11.0026Origem: JUIZADO ESPECIAL DE ARENÁPOLISRecorrente: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDARecorrida: CELMARA CELESTINO DE SOUZAJuíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 12-16/06/23Vide Súmula de Julgamento

Recurso Inominado: 1002618-60.2021.8.11.0040 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SORRISO Recorrente: VIGUINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Recorrido: ANTONIO ADOLFO ENDRES Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 04/04/2023 Vide Súmula de Julgamento

EMBARGANTE(S):EMBARGADA(S):CHAI9 ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDASUPLEMENTARIA COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL –– LIMITAÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIEMNTO DE DECISÃO JUDICIAL - OMISSÃO - OCORRÊNCIA – RECURSO ACOLHIDO. Presente a omissão apontada pela embargante quanto à limitação temporal da multa, o v.

EMENTARECURSO INOMINADO. ATRIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. DEMORA NA ENTREGA DO BEM. ATRASO DOS SERVIÇOS DE REPARO EM VEICULO JUSTIFICÁVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. INSUGENCIA DA PARTE CONSUMIDORA. DEMONSTRAÇÃO DE ZELO POR PARTE DAS FORNCEDORAS E PRAZO RAZOÁVEL PARA A ENTREEGA DO VEICULO APÓS OS REPAROS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA...

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO 1005402-62.2023.8.11.0000AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALAGRAVADOS: MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, MOTOGARCAS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, ADMINISTRADORA BELA FORMOSA LTDA - EPP, ADMINISTRADORA E LOCADORA AGUAS DO XINGU LTDA, PRESTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA – ME E SAN LOURENZO PARK HOTEL LTDA - MEE M E N T...

RAI nº 1022094-73.2022.8.11.0000AGRAVANTES: FBM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FERRARI EMPREENDIMENTOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MTE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DINHEIRO EM ESPÉCIE - NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO BENS DE...

RED nº 1024494-60.2022.8.11.0000 – ID nº 167658664EMBARGANTES: RIZZO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E RICARDO ALVES ATHAIDEEMBARGADOS: YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA E YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDAE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - OMISSÃO – INOCORRÊNCIA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – DESCABIMENTO –

E M E N T AHABEAS CORPUS – COMÉRCIO ILEGAL DE COMBUSTÍVEL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS – IMPROCEDÊNCIA – CUSTÓDIA DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS – IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAIS PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTEMPORANEIDADE NÃO CONFIGURADA – CRIMES COMPLEXOS –

APELAÇÕES CRIMINAIS – OPERAÇÃO ARCA DE NOÉ – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRELIMINARES – NULIDADE DAS PROVAS: AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA – COISA JULGADA: OBJETO DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE COISA JULGADA – AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CABÍVEL – PREVENÇÃO DO I. DES. MARCOS MACHADO: NÃO COMPROVAÇÃO DA TESE ALEGADA – AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE...