Comércio por grosso

APELANTE(S):DEBORA PEREIRA LUCASAPELANTE(S):DARCY MACIEL COSTAAPELADO(S):SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (MULTA COMPENSATÓRIA DE 40% AJUSTADA EM CONTRATO COMPRA E VENDA DE MILHO) - IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO FACE À INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA – CERTEZA E...

RECURSO INOMINADO: 8082857-88.2017.8.11.0001COMARCA DE ORIGEM: OITAVO JUIZADO ESPECIAL DE CUIABÁRECORRENTE: MADESHOPPING COMÉRCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA – MERECORRIDA: KÁTIA CRISANTOJUIZ RELATOR: MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAESDATA DO JULGAMENTO: 12/12/2022EMENTA: RECURSO INOMINADO – PRETENSÃO DO ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO – AUSENTE PROVA DA EFETIVA ENTREGA AO AUTORIZADO – DÚVIDAS...

APELAÇÃO CÍVEL 0004323-83.2016.8.11.0041APELANTES: GUILHERME AUGUSTO DE BRITO BALBINO e MGF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DA FAZENDA LTDA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 924, INCISO V, DO CPC/15 – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE EM...

APELANTE(S):INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELIAPELADO(S):JOÃO ALFREDO VIECILI E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE COMPRA E VENDA DE SOJA – IMPROCEDÊNCIA – PLEITEADA A EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA EXECUÇÃO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 – ALEGADA OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR EM FUNÇÃO DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1017838-53.2023.8.11.0000AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL ASAGRAVADO: RANCHINHO DO GUARANA - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDAEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA – INDEFERIMENTO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS – POSSIBILIDADE DIANTE DA PREVISÃO LEGAL – ART. 139, IV, DO CPC/15 – COERÇÃO INDIRETA AO PAGAMENTO – FEITO QUE TRAMITA HÁ

Recurso de Apelação Cível nº 1016371-35.2020.8.11.0003 – RondonópolisApelante: Wow Nutrition Indústria e Comércio S.A. – em recuperação judicialApelados: Distribuidora de Produtos Alimentícios Santo André Ltda. e outro E M E N T AAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO – IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA – AUSÊNCIA DE DÉBITOS – PRAZO PARA DISTRATO CUMPRIDO –

EMBARGANTE(S):IDALICE RODRIGUES NUNES EMBARGANTE(S):MANOEL MESSIAS DA SILVA EMBARGADO(S):BIOCAMP INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIODIESEL LTDATERCEIRO INTERESSADO:JBS S/A E M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA E INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA –...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...

EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSOEMBARGADO: FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTAÇÃO LTDAEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) ICMS – TEMA 1.093 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF (RE NO 1.287.019/DF) EFEITO VINCULANTE E MODULAÇÃO DE EFEITOS – NÃO APLICAÇÃO À HIPOTESE DOS AUTOS – AÇÃO AJUIZADA NA DATA DO JULGAMENTO DO ALUDIDO TEMA – EMBARGOS

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0034400-22.2009.8.11.0041EMBARGANTE: PEDREIRA LM LTDA.EMBARGADA: ENCOMIND ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MINÉRIO E OUTRAS AVENÇAS – PRETENSÃO PRINCIPAL DE RETOMADA DE MAQUINÁRIO CEDIDO À PARTE...

Embargos de Declaração nº 1000441-20.2020.8.11.0021EmbarganteS: RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. DISVECO LTDA TOYOTA DO BRASIL LTDAEmbargadO: JEAN LOUIS MAIA DIASJUIZ RELATOR: MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAESData do Julgamento: 01/12/2022EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO UNÂNIME – OBJETIVO DE SANAR SUPOSTAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021365-13.2023.8.11.0000AGRAVANTE: B2 COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPPAGRAVADO: SIRLEY CLAUDIA RODRIGUESEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA ENTREGA DO RECIBO PARA TRANSFERÊNCIA DO BEM – DESCUMPRIMENTO EVIDENCIADO – MANUTENÇÃO DA...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João

APELANTE(S):BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDAAPELADO(S):APELADO(S):MF – COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA – MEFERNANDO METELO GOMES DE ALMEIDA DISNORMA COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA – EPP (REPREENTANTE/NOTICIANTE) E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO –...

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1011920-68.2023.8.11.0000AGRAVANTE: AGRONEGÓCIOS NACIONAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.AGRAVADA: OHI INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITA ARGUMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E DETERMINA O LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO EM RAZÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL...

APELANTE(S): CHAI9 ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDAAPELADO(S): SUPLEMENTARIA COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDAE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROCEDÊNCIA – MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRAZO – APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 219 DO CPC/15 - AQUISIÇÃO DE...

APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A APELANTE: MEDRAR - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROCEDENCIA - CONTRATO ENTRE A EMPRESA CORRENTISTA E O BANCO RÉU PARA A REALIZAÇÃO DE COBRANÇAS ATRAVÉS DE BOLETOS –VALORES PAGOS POR CLIENTES DA CORRENTISTA MEDIANTE EMISSÃO DE 2ª VIA DE BOLETO EM SITE DO...

REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - COMÉRCIO FARMÁCIAS E DROGARIAS - COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO - SUMULA VINCULANTE N.º 38-STF - SUPERVENIÊNCIA DA LEI FEDERAL N. 13.874/2019, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E DO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS CLARA NO SENTIDO DE QUE NÃO É RAZOÁVEL A LIMITAÇÃO DO...

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0016039-78.2014.8.11.0041APELANTES: OTC COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTROS APELADA: J. TOLEDO DA AMAZÔNIA IND. E COM. DE VEÍCULOSEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL INDIRETA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PERDA DE UMA CHANCE –PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO PELA DESERÇÃO E DE OFENSA À DIALETICIDADE...

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1027895-80.2018.8.11.0041APELANTE: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e TECNOGUARDA VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDAAPELADA: SAMUEL CORREA DA SILVA E M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (ART. 14 DO CDC) – ABORDAGEM EXCESSIVA E VEXATÓRIA...

EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. COMÉRCIO LOJISTA. NEGATIVAÇÃO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO. REALIZAÇÃO DE BIOMETRIA FACIAL NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DE FORMA PRESENCIAL. TERMO DE ADESÃO COM ACEITE. DOCUMENTOS PESSOAIS. DEMONSTRATIVO DE LANÇAMENTOS. REGULARIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Inexistindo a demonstração...

EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. COMÉRCIO LOJISTA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Havendo negativa de contratação,...

EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. COMÉRCIO LOJISTA. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA INTERNET. ARREPENDIMENTO. DEVOLUÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTORNO DO PAGAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- O descumprimento contratual, sem reflexo extrapatrimonial à honra subjetiva do