Comércio por grosso

Recurso de Agravo de Instrumento nº 1016173-02.2023.8.11.0000– Juína. Agravante: Guermand Industria e Comercio de Madeiras Ltda. Agravada: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A.E M E N T AAÇÃO DE COBRANÇA – SANEAMENTO DO FEITO – RAZÕES DO AGRAVO – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – ART. 1.010, II E III, CPC – RECURSO NÃO...

REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA – COMÉRCIO VAREJISTA - ATIVIDADE NÃO INERENTE À MEDICINA VETERINÁRIA - EXIGÊNCIA DA PRESENÇA DE MÉDICO VETERINÁRIO E DE REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO – DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA RATIFICADA.O registro de empresa no Conselho Regional de Medicina Veterinária, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23...

EMBARGANTE: BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAEMBARGADO: MF - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - MEE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXTINÇÃO –– PRELIMINARES DE ILEGIMIDADE ATIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – ANALISADAS COM O MÉRITO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – REDISCUSSÃO DA...

EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. COMÉRCIO LOJISTA. REVENDA DE PRODUTOS. INAPLICABILIDADE DO CDC. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. PROVA ENTREGA DE PRODUTO. INEXISTÊNCIA. NEGATIVAÇÃO. REGISTRO ANTERIOR. SÚMULA 385/STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

HABEAS CORPUS – COMÉRCIO ILEGAL DE COMBUSTÍVEL, “LAVAGEM” DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS – IMPROCEDÊNCIA – CUSTÓDIA DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS – PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA – IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAIS PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO

HABEAS CORPUS — COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO — FLAGRANTE HOMOLOGADO E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA — ALEGADA INIDONEIDADE DA DECISÃO CONSTRITIVA POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A MEDIDA — IMPROCEDÊNCIA — IDENTIFICADOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA — PRISÃO IMPOSTA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA — PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELA...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA TURMA RECURSALGABINETE 4RECURSO APELAÇÃO N.° 0003071-14.2019.8.11.0082_______________________________________________________Recurso Criminal Apelação n.° 0003071-14.2019.8.11.00821.Apelantes: Pontal Indústria e Comércio de Lâminas e Compensados Ltda., e Osmar VieiraApelado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso2. Apelante:...

Recurso de Agravo de Instrumento 1019664-51.2022.8.11.0000 – Cuiabá.Agravante: Condomínio Civil Pantanal Shopping.Agravado: Pantanal Comércio de Roupas Eireli – ME.E M E N T A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COBRANÇA EM DUPLICIDADE –INEXISTÊNCIA – EXECUÇÕES DE TITULOS DISTINTOS – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.Não existe a possibilidade de cumular execuções de títulos que tenham

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CRIMINAL – COMÉRCIO ILEGAL DE MUNIÇÕES – ART. 17, CAPUT, DA LEI 10.826/2003 – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA ESTATAL – INVIABILIDADE – DELITO DE MERA CONDUTA – LOCALIZADA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 19 (DEZENOVE) MUNIÇÕES – POTENCIALIDADE LESIVA DOS ARTEFATOS COMPROVADA – EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.Ap

RAI nº 1001192-36.2021.8.11.0000 AGRAVANTES: BR COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA e OUTROS AGRAVADO: AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA -MEE M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CERTIDÕES NEGATIVAS OU CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITO DE NEGATIVAS PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÕES – DEFERIMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS –...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 1011489-59.2022.8.11.0003 – PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS - MT.RECORRENTE: THAIS LOUANA MENDES SILVA e CAFE PEQUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDARECORRIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.RELATOR: Dr. Sebastião de

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1026087-95.2020.8.11.0000 – ID nº 83228493EMBARGANTES: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIREL e OUTROEMBARGADO: JOAO SICHIERI JUNIORTERCEIROS INTERESSADOS: THASSIA CHRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA e OUTROS E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL –...

APELAÇÃO CÍVEL 1005383-89.2019.8.11.0002APELANTE: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - FILIALAPELADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSE DE CAMPOSEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – FURTO DE VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DE SUPERMECADO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - ESTACIONAMENTO GRATUITO - DESCABIMENTO – DEVER DE GUARDA E...

RED nº 1008147-83.2021.8.11.0000 – ID nº 104471471EMBARGANTE: ADEMILSON ANTONIO DALMOLINEMBARGADO: BRAAIM TM 1 COMERCIO DE INSUMOS SPE LTDATERCEIRO INTERESSADO: MPB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PERÍCIA PRÉVIA - OMISSÕES – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –...

EMENTA:EMPRESA B2 COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL -– ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA - EMBARGOS DESPROVIDOS. Não há que se dar provimento a Embargos de Declaração em que a parte visa a rediscussão da matéria ou busca modificar a decisão embargada segundo seu entendimento. EMPRESA ENGSERVIÇE EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO...

RAI nº 1026087-95.2020.8.11.0000AGRAVANTES: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI e ALEX PEREIRAAGRAVADO: JOÃO SICHIERI JUNIORTERCEIRO INTERESSADO: THASSIA CHRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA, ABJ COMERCIO AGRICOLA LTDA e ATTUA COMERCIAL AGRICOLA LTDAE M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO - PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS – § 2º DO

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1005241-23.2021.8.11.0000AGRAVANTE: PRODUQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO S/A AGRAVADO: ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE IDENTIFICADOS – EXTENSÃO DAS OBRIGAÇÕES AOS BENS...

EMENTARECURSO INOMINADO – COMÉRCIO DE PRODUTO -CANCELAMENTO -PEDIDO DE ESTORNO – CANCELAMENTO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1. Não há que se falar em responsabilidade da parte Promovida, diante da ausência de prova do cancelamento da comprar, ônus que lhe competia, a teor do que dispõe o art. 373, I do CPC.2. Recurso conhecido e não provido.

“HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO – INSURGÊNCIA DA DEFESA – 1. ARGUIÇÃO DE LITISPENDÊNCIA EM AÇÕES RELATIVAS A PRISÃO DO PACIENTE – ANALISE INVIABILIZADA – WRIT QUE NÃO SE AFIGURA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO, EX VI DA EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 95, INCISO III, DO CPP – NÃO CONHECIMENTO – 2....

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1013635-48.2023.8.11.0000AGRAVANTE: FERTIVALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAGRAVADO: RENE JUNQUEIRA BARBOUREMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE REMETEU O FEITO À CONTADORIA JUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELO DEVEDOR – ALEGAÇÃO DE ERRO ARITMÉTICO – DESCABIMENTO – ANUÊNCIA DA EXEQUENTE COM O VALOR...

RAI nº 1023052-30.2020.8.11.0000AGRAVANTE: PEDRO JOSE LEHNEN AGRAVADOS: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI e OUTROSE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, INCLUSIVE INVERSO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL – MESMO GRUPO ECONÔMICO E FAMILIAR - CONFUSÃO PATRIMONIAL - OBSERVÂNCIA...