Comércio por grosso

EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EMBARGADO: CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELIEMENTA:“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADA – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1. A interposição de Embargos de Declaração somente se...

RECURSO INOMINADO. COMÉRCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DA OBRIGAÇÃO QUE OCASIONOU A INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERIVÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. DUAS NEGATIVAÇÕES NO MESMO VALOR. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUAL ESTÁ SENDO DISCUTIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO...

APELANTE(S):INOVAPRIME COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDAAPELADO(S):ODETE PEPICE TRINDADEMONETIZZE SOLUÇÕES EM PAGAMENTO ON-LINE S.A.E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E DANO MORAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEIÇÃO - COMPRA DE PRODUTO PELA

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVOPJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0001086-43.2008.8.11.0034 EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EMBARGADO: LATICINIOS DOM AQUINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Número do Protocolo: 0001086-43.2008.8.11.0034Data de Julgamento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – PRETENSÃO PARA REDISCUSSÃO DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE.1. Os Embargos de Declaração devem...

Recurso Inominado nº 1000491-24.2020.8.11.0093.Origem: Juizado Especial Cível de Feliz Natal. Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS QUALIMAD LTDA-ME.Recorrida: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Data do Julgamento virtual: 16 a 19/10/2023. E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA -...

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.AGRAVADOS: ARAGÃO COMERCIO DE AUTOMOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME VALDIRENE ARAGAO DE LIMA EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO À NOVA CONSULTA – RAZOABILIDADE – PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, ECONOMIA...

RAI Nº 1017741-87.2022.8.11.0000AGRAVANTE: INOVAR COMERCIO AGRICOLA E REPRESENTACOES LTDA - ME AGRAVADO: EDMILSON DOS SANTOS SILVAE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 300 DO CPC/15 - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE...

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVOPJE - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0016027-73.2017.8.11.0004 APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Número do Protocolo: 0016027-73.2017.8.11.0004Data de Julgamento: RECURSO DE APELAÇÃO – TEMPESTIVIDADE – PRAZO EM DOBRO – DESISTÊNCIA DA AÇÃO – CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA – ART. 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –...

Recurso de Agravo de Instrumento n. 1019906-10.2022.8.11.0000 - Capital.Agravante: Paulo Cesar Melo Bravo.Agravado: J.N.S Comércio de Livros Ltda.E M E N T AINCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – EVIDENCIADO - PROVA – PERTINÊNCIA - RECURSO PROVIDO – DECISÃO ANULADA. A desconstituição da personalidade...

APELANTE(S): IBM COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ILDEZIO BORGES MARTINS GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINSAPELADO(S): BANCO BRADESCO S.A. SCAPE TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – IMPROCEDÊNCIA – COMPRA REALIZADA POR TERCEIRO – POSTERIOR GERAÇÃO...

EMBARGANTE(S):BRONETE DONATO COMÉRCIO LTDA EMBARGADO(S):NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS S/A E M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE REVISIONAL – CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSTAR A EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS – MERO AJUIZAMENTO DE AÇÃO QUESTIONANDO O DÉBITO – INSUFICIÊNCIA

Recurso Cível Inominado n.° 1000532-68.2023.8.11.0001Recorrentes: Marcos Vinicius Ribeiro e Moises Cabral De Queiroz.Recorrida: SDB Comercio de Alimentos LtdaEMENTA RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO -RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - SÚMULA 130 DO STJ - DANO MATERIAL PARCIALMENTE COMPROVADO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS -...

EMBARGANTE(S): EDELO MARCELO FERRARIEMBARGADO(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.NILZA TEREZINHA FERRARI (TERCEIRO INTERESSADO)FBM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (TERCEIRO INTERESSADO)E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPENHORABILIDADE DE VALORES –...

“RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO [ART. 17 DA LEI Nº.10.826/2003] PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE ARMAS EM RESIDÊNCIA– FIGURA EQUIPARADA – PREVISÃO NO PARÁGRAO ÚNICO DO ART. 17 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO – RECURSO DO SENTENCIADO – ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA– ART. 386, VII, DO CPP – INVIABILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA...

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1024293-18.2017.8.11.0041EMBARGANTE: PANTANAL COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME, CARLA JULIANA FERREIRA DA SILVA, MARIA JULIA JACINTO DA SILVA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APLICAÇÃO...

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1026721-91.2020.8.11.0000AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AGRAVADO: MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR – MEDIDA DE URGÊNCIA DEFERIDA –

EMENTAHABEAS CORPUS – COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 17 DA LEI N. 10.826/03) – PRISÃO PREVENTIVA – 1. PRELIMINAR EX OFFICIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO WRIT – REITERAÇÃO DE PEDIDOS – TESES DE NEGATIVA DE AUTORIA; AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS ÉDITOS DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA; INCIDÊNCIA DE PREDICADOS FAVORÁVEIS E DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA...

EMENTARECURSO INOMINADO. COMÉRCIO. INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ORGÃOS PROTETIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE. JUNTADA DE COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS ASSINADOS PELA PARTE AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RELAÇÃO JURÍDICA E ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADOS NEGATIVAÇÃO DEVIDA....

Embargos de Declaração n. 1008277-05.2023.8.11.0000– Várzea Grande Embargante: Santori, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Eireli.Embargado: Banco J Safra S.A. E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – BUSCA E APREENSÃO – DEVEDORA FIDUCIARIA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL – ESSENCIALIDADE DO BEM – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO - OMISSÃO - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL - INEXISTÊNCIA

APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSOAPELADOS: DEMENEGHI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - MEREEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – LICENÇA DE OPERAÇÃO – EMPREENDIMENTO LOCALIZADO EM ÁREA INDÍGENA – DESNECESSIDADE DE CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO – ATO MERAMENTE DECLARATÓRIO – PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL – DIREITO ORIGINÁRIO – ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO – COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000451-38.2012.8.11.0029 APELANTE: MARCIVAL DIVINO DA SILVA RODRIGUESAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO [ART. 17, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003] – IRRESIGNAÇÃO...

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1004480-89.2021.8.11.0000AGRAVANTE: ENGEMAX SINALIZACAO VIARIA, ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME AGRAVADO: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E CONSIGNAÇÃO

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Recurso de Apelação Cível nº 1003500-24.2018.8.11.0041 - CapitalApelante: Comércio e Logística Pão e Arte Ltda.Apelada: Telefônica Brasil S.A.E M E N T ADECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA – ART. 437, §1º, DO CPC – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – JULGAMENTO IMEDIATO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA ANULADA – RECURSO...

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1001445-24.2021.8.11.0000AGRAVANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI AGRAVADO: COOPERATIVA MERCANTIL E INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE SORRISO DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NOMEAÇÃO DA EXEQUENTE COMO FIEL DEPOSITÁRIA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA –