como constituir condominio
58142 resultados para como constituir condominio
-
Acórdão Nº 0304890-60.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... sentença, por arbitramento, utilizando-se como parâmetro o valor venal da metade do imóvel na ... como o reconhecimento da usucapião, e constituir condomínio em favor de ambas. Ainda, é ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ... § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração ... O condomínio edilício será representado ativa e passivamente ...
-
Acórdãos nº 1116931-75.2014.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ÇÃO DE BENS LTDA, é apelado CONDOMINIO AQUARELA PARI - CONDOMINIO COLORE. ACORDAM ... NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIR O CONDÔMINO EM MORA. DESNECESSIDADE ... de 1% ao mês e multa de 2%, bem como" ao pagamento das custas processuais e honor\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5037744-03.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. REJEIÇÃO. RECURSO DO DEVEDOR. BEM DE FAMÍLIA. SUSTENTADA A IMPENHORABILIDADE. TESE INSUBSISTENTE. IMÓVEL DESTINADO PARCIALMENTE À MORADIA. PISO INFERIOR COM UTILIZAÇÃO DIVERSA. POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO, CONSOANTE INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL E ENTENDIMENTO DO STJ. CONTRATO PARTICULAR DE DOAÇÃO QUE NÃO
... proprietário de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre ... se atentidas as exigências [ ... ], constituir condomínio de acordo com a norma específica e ... -
Acórdão nº 1007467-60.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – CORREÇÃO DE VÍCIOS – AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO – EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE SEM EFEITO INFRINGENTE.Corrige-se eventual erro material e omissão, mas mesmo corrigidos, não se altera o entendimento já exposto quando do julgamento da apelação.
... ção, seja a título de obscuridade, seja como erro material, a fim de que em eventuais recursos ... constituir condomínio edilício, poderá o ônus ser ... -
Acórdão nº 1.0000.21.224689-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONFIGURADA - DECISÃO REVOGADA. - Para o deferimento da tutela de urgência na ação originária é necessário preenchimento dos requisitos do art. 300, do CPC. - Inexistente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há que falar em deferimento da tutela, que deve ser revogado.
... livres de sujeira e riscos de acidentes, bem como estabelea e cumpra um plano de limpeza semanal de ... Salienta constituir obrigao da administrao do condomnio proceder ... -
Acórdão nº 1.0210.17.008231-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA. 1. Nos termos dos artigos 558, 561 e 562, CPC, as ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial, que autoriza a concessão da tutela
... Aduz o Agravante, em sntese, constituir legtima proprietria do imvel situado no lugar ... Como cedio, as aes possessrias intentadas dentro de ... -
Acórdão nº 1.0210.17.008231-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA. 1. Nos termos dos artigos 558, 561 e 562, CPC, as ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial, que autoriza a concessão da tutela
... Aduz o Agravante, em sntese, constituir legtima proprietria do imvel situado no lugar ... Como cedio, as aes possessrias intentadas dentro de ... -
Acordao N° 1393792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Ausência de documento em que restou fixada a base de cálculo para a taxa de condomínio. Ausência de liquidez e certeza do título. Extinção da execução. Recurso conhecido e não provido. Manutenção da sentença. Honorários majorados. 1. O código de processo civil, em seus artigos 783 e 784,...
... APELANTE(S) CONDOMINIO WAVE RESIDENCE ... APELADO(S) ... INPAR PROJETO ... , além de sua inabilidade de se constituir em título executivo ... extrajudicial nos moldes ... que tais documentos se enquadrem como títulos executivos extrajudiciais, desde que ... -
Acórdão Nº 0014458-51.2021 do null, 13-07-2021
... DE REGISTRO DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO PELO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E ... Participou como Representante do Ministério Público o ... o condão de, em não sendo possível constituir o condomínio, fazê-lo. Em outras palavras, ...
-
Acórdão Nº 0014458-51.2021 do null, 13-07-2021
... DE REGISTRO DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO PELO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E ... Participou como Representante do Ministério Público o ... o condão de, em não sendo possível constituir o condomínio, fazê-lo. Em outras palavras, ...
-
Acordao N° 1289060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Condomínio. Cobrança pelo uso de espaço comum. Título executivo extrajudicial. Inexistência. Artigo 784, x, do cpc. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em sede de execução de título extrajudicial, determinou a emenda à inicial para excluir a cobrança relativa a aluguel de espaço comum (salã
... EXTRAJUDICIAL. CONDOMÍNIO. COBRANÇA PELO USO DE ESPAÇO COMUM ... TÍTULO ... comum (salão de festas), por não constituir título executivo extrajudicial ... 2. Nos ... Portanto, não pode ser ... classificada como contribuição extraordinária especificada no ... -
Acórdãos nº 1052692-73.2021.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... DIEGO PIACENTE GOMES e CONDOMÍNIO SETIN MIDTOWN CAMPINAS. ACORDAM , em ... solidária do condomínio, bem como majorado o quantum fixado a título ... ória e sancionatória, sem constituir enriquecimento indevido. Sentença ...
-
Acórdão nº 1.0701.14.005194-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LOTEAMENTO FECHADO - CONDOMÍNIO DE FATO - TAXA CRIADA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CUSTEIO DAS DESPESAS COMUNS - POSICIONAMENTO DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO.1. Nos termos do art. 1.040, II do CPC, o Órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem, reexaminará o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido contrariar a orientação do Tribunal...
... condominiais descritas na inicial, bem como daquelas vencidas at a data de prolao da sentena, ... , em razo de o empreendimento se constituir em verdadeiro condomnio de lotes, gerador de ... -
Acórdão nº 70085535839 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO A PENHORA E DE AUSÊNCIA DE INCIDÊNCIA DE ENCARGOS DE MORA DURANTE O PERÍODO EM QUE O PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO FOI MOVIMENTADO. DESCABIMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO MANTIDA. 1. Hipótese que, em relação ao pedido de readequação da penhora, com a indicação do...
... , e não vendido por metade a constituir um indesejável condomínio entre estranhos e ser ... , concluída a fase de avaliação, nomeio como leiloeiro Francisco Hillesheim, devendo o mesmo ... -
O pagamento de taxas de manutenção por morador de condomínio fechado
Fiama Assis: As taxas de manutenção de condomínio fechado
... Trata-se, como o próprio nome sugere, do poder do indivíduo de decidir se quer ou não ... o rateio condominial em condomínios edilícios, deve procurar constituir ... -
Acórdão nº 1.0000.19.031247-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. POSSIBILIDADE DE DIVISÃO CÔMODA DO IMÓVEL. MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO. DESPESAS TRIBUTÁRIAS E CARTORIAIS. DEVER DE REEMBOLSO QUE SE IMPÕE AOS DEMAIS CONDÔMINOS. CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E NA PARTE QUE DELE CONHECER NEGAR-LHE PROVIMENTO. 1. Somente podem constituir...
... so devidos, em virtude da forma fraudulenta como o apelado adquiriu a sua quota-parte do bem ... Nessa senda, somente podem constituir objeto de apreciao pelo Tribunal as questes ... -
Acordao N° 1420592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Direito civil e processual civil. Ação de reparação de danos. Prejuízos materiais. Causa de pedir próxima. Condomínio edilício. Ex-síndico. Realização de obras voluptuárias à margem da convocação de reunião assemblear. Prestação de contas ao condomínio. Inocorrência. Irregularidades na movimentação financeira. Alegação. Constatação de despesas não aprovadas. Ausência de quórum. Irregularidade...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE ... Desembargador TEÓFILO ... desiderato perseguido a rejeição do pedido como ... expressão da cláusula geral que modula a ... formal, que, por si só, é inapta a constituir premissa ... genética do dever de ressarcimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... a natureza autônoma da posse da Apelante, como, secundariamente, pela transmutação da posse ... de contas de energia, água, condomínio e etc ... Desta forma, mesmo havendo ... ância não pode, isoladamente, constituir óbice à caracterização da posse alegada ... -
Acórdão nº 1.0188.12.004949-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LOTEAMENTO FECHADO - PAGAMENTO DE "TAXA DE ADMINISTRAÇÃO" - OBRIGAÇÃO DO ASSOCIADO QUE ANUIU COM A INSTITUIÇÃO DO ENCARGO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ASSOCIAÇÃO CONSTITUÍDA APÓS A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR MORADOR QUE NÃO DESEJA DELA PARTICIPAR - OBRIGAÇÃO DE RESPONDER PELAS
... existncia de associao ou condomnio, bem como a qualquer "taxa" ou despesa que seria assumida ... , em razo de o empreendimento se constituir em verdadeiro condomnio de lotes, gerador de ... -
Acórdão nº 1.0210.16.007792-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LOTEAMENTO FECHADO - CONDOMÍNIO DE FATO - TAXA CRIADA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CUSTEIO DAS DESPESAS COMUNS - COBRANÇA - PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. 1. Não sendo possível negar o benefício auferido por todos os proprietários de loteamento, ainda que na forma de condomínio de fato, que usufruem dos bônus do empreendimento, não podem eles se...
... , em razo de o empreendimento se constituir em verdadeiro condomnio de lotes, gerador de ... No se pode negar, como dito, que a nova lei citada, vendo que essa uma ... -
Acórdãos nº 1028682-50.2021.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Enero de 2024
... que são apelantes/apelados CONDOMÍNIO PARQUE DAS FIG UEIRAS e TOTAL ... à paz, sossego e intimidade, bem como, transtornos que ultrapassam o mero ... ória e sancionatória, sem constituir enriquecimento indevido. “Quantum” ...
-
Tipos de Contratos
... ou outra propriedade de lazer, entendida como a extensão da sua residência, caso não explore ... Fora da ideia jurídica da figura do condomínio, se o proprietário de um prédio de , lojas e até residências, sem constituir uma empresa administradora de imóveis, mantém ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa Contribuinte ... - ção da contribuição, e de não se constituir em receita típica da atividade delas os juros ... ção com o próprio instituto do condomínio e dos fundos, os quais pressupõem comunhão de ...
-
Acordao N° 1265144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito civil e processual civil. Obrigação de fazer. Condomínio. Inovação recursal. Não conhecimento. Dignidade da pessoa humana. Fundamento e princípio. Edificação fora do projeto arquitetônico. Ausência de autorização da assembleia condominial. Desfazimento da edificação. Cor da fachada diversa do padrão. Violação ao dever do condômino. Sentença reformada em parte. 1. Não se conhece de tese...
... APELANTE(S) ... CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS e MARCELO DE ATAIDE ... ção da pessoa com deficiência, por constituir inovação ... 2. O princípio da dignidade da ... Brasileira, não pode ser utilizado como amparo a todo interesse ou pretensão deduzível ...