como fazer carta reclamação
213151 resultados para como fazer carta reclamação
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804188-33.2021.8.19.0011 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0804188-33.2021.8.19.0011 Recorrente: FELIPE FELICIANO FERREIRA - autor Recorrido: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca Cabo Frio/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... para remarcar a viagem, bem como a majoração dos danos morais; ... V - Sentença ... - Processo nº 0245924-52.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Mayo de 2018
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018840-96.2019.8.19.0031 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018840-96.2019.8.19.0031 Recorrentes: SAMURAI EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS IND. E COM. LTDA (1ª ré) e MONILOG MONITORAMENTO LTDA - ME (2ª ré). Recorrida: MARICÁ POINT SUPER LANCHES EIRELI, Origem: Juizado Especial Cível - Aracatiba - Maricá - RJ. Juiz Relator:...
... é diametralmente diverso da negativação como inserção em cadastros restritivos de crédito ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 5.°, LXIX e LXX) como" instrumentos constitucionais hábeis para a prote\xC3" ... /2003 noticiava que, na discussão da Reclamação n. º 2391/PR , o tribunal mais uma vez se ... da lei estadual em face da Carta da República. ( ... ) Dessa forma, não se ... a imposição de uma obrigação de não fazer, a ação civil pública, com seus efeitos erga ...
-
Da execução
... Como será examinado à frente, para o processo ... executório da sentença de obrigação de fazer, de não fazer e de obrigação de pagar quantia ... sempre antes da assinatura da respectiva carta ... Autoriza, a Lei Complementar n. 73, de ... 37) Reclamação" trabalhista arquivada. Interrupção da prescriç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 35006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 35.006 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... SOMENTE, A FAZER INCIDIR, NO CASO CONCRETO, A ... SISTEMÁTICA DA ... RECLAMATÓRIA COMO INADMISSÍVEL SUCEDÂNEO DE AÇÃO ... “( ... ) é de se ressaltar que a Carta Magna, ao estabelecer ... a competência desta ...
-
A prática do novo júri
... e ... , como também todas as pessoas a quem os mesmos se ... grafoscópica (91 usque seguinte) de uma carta que se encontrava no local do crime, que ... a para uma prima fazer em nome do mesmo, destinada ao marido e ao irmão ... ça tem algum requerimento ou alguma reclamação a fazer? ... E o Sr. advogado tem algum ...
-
Decisões Monocráticas nº 32090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
RECLAMAÇÃO ... PENAL E PROCESSO PENAL ... SUPOSTA ... DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE OUTRAS AÇÕES ... , prevista no texto original da Carta Política de 1988 para a preservação da ... ão do alcance da Carta da República há de fazer-se de forma integrativa, mas também considerada ...
-
Decisão da Presidência nº 32090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
RECLAMAÇÃO ... PENAL E PROCESSO PENAL ... SUPOSTA ... DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE OUTRAS AÇÕES ... , prevista no texto original da Carta Política de 1988 para a preservação da ... ão do alcance da Carta da República há de fazer-se de forma integrativa, mas também considerada ...
-
Acórdão Nº 41836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... SEGUNDA TURMA ... EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 41.836 SÃO PAULO ... EMBDO.(A/S) ... EMBDO.(A/S) ... COMO" AGRAVO INTERNO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES \xE2" ... LIMITA-SE, TÃO SOMENTE, A FAZER INCIDIR, NO CASO ... CONCRETO, A SISTEMÁTICA DA ... “( ... ) é de se ressaltar que a Carta Magna, ao estabelecer ... a competência desta ...
-
Acórdão Nº 42080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 42.080 RIO GRANDE DO NORTE ... AGDO.(A/S) ... A FAZER INCIDIR, NO CASO CONCRETO, A SISTEMÁTICA DA ... INADEQUAÇÃO ... RECLAMATÓRIA COMO INADMISSÍVEL SUCEDÂNEO DE AÇÃO ... “( ... ) é de se ressaltar que a Carta Magna, ao estabelecer ... a competência desta ...
-
Acórdão Nº 34561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 34.561 SÃO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : ... A FAZER INCIDIR, NO CASO CONCRETO, A SISTEMÁTICA ... DA ... INADEQUAÇÃO ... RECLAMATÓRIA COMO INADMISSÍVEL SUCEDÂNEO DE AÇÃO ... “(…) é de se ressaltar que a Carta Magna, ao estabelecer ... a competência desta ...
-
Acórdão Nº 35359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 35.359 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... A FAZER INCIDIR, NO CASO CONCRETO, A SISTEMÁTICA DA ... INADEQUAÇÃO ... RECLAMATÓRIA COMO INADMISSÍVEL SUCEDÂNEO DE AÇÃO ... “( ... ) é de se ressaltar que a Carta Magna, ao estabelecer ... a competência desta ...
-
Acórdão Nº 29482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 29.482 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... A FAZER INCIDIR, NO CASO CONCRETO, A SISTEMÁTICA DA ... INADEQUAÇÃO ... RECLAMATÓRIA COMO INADMISSÍVEL SUCEDÂNEO DE AÇÃO ... “( ... ) é de se ressaltar que a Carta Magna, ao estabelecer ... a competência desta ...
-
Acórdão Nº 40722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 40.722 SÃO PAULO ... PROC.(A/S)(ES) ... A FAZER INCIDIR, NO CASO CONCRETO, A SISTEMÁTICA DA ... INADEQUAÇÃO ... RECLAMATÓRIA COMO INADMISSÍVEL SUCEDÂNEO DE AÇÃO ... “( ... ) é de se ressaltar que a Carta Magna, ao estabelecer ... a competência desta ...
-
Acórdão Nº 38046 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 38.046 CEARÁ ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... A FAZER INCIDIR, NO CASO CONCRETO, A SISTEMÁTICA ... DA ... INADEQUAÇÃO ... RECLAMATÓRIA COMO INADMISSÍVEL SUCEDÂNEO DE AÇÃO ... “(…) é de se ressaltar que a Carta Magna, ao estabelecer ... a competência desta ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ... Art. 36 - Recusando-se a empresa fazer às anotações a que se refere o art. 29 ou a ... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... só conhecimento teórico sobre a matéria, como também ter entendido o que foi transmitido pelo ... ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ... jurídico nacional no contexto da Carta Magna de 1934, quando ainda não era reconhecida, ... /competenciaTerritorial), para que possam fazer a consulta do fórum Regional que será ...
-
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... ão judicial”, passe a ser conceituado como “meio de impugnação de decisão”. Os ... âneo é justamente a impossibilidade de se fazer uso de recurso, sendo mesmo inconcebível o uso ... 2.5.3 reclamação ... Reclamação não é recurso, pois: a) não ... A Carta Republicana de 1891, por sua vez, pôs fim à ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11265-54.2014.5.01.0034) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Segundo consignou o Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, nos termos da Súmula nº 126 do TST, houve comprovação da conduta ilícita da ré. Com base no contexto fático, a Corte a quo condenou a reclamada com base no art. 5º, X, da Constituição da República. Logo,...
... solicitado ao reclamante realizar reclamação escrita, seu supervisor não deixou'; ... ele trabalhava em uma unidade diferente e como ele era novo no CDD, Senador Camará, ele sempre ... com o Autor como o mesmo nos quer fazer crer'; 'a Reclamada desconhece qualquer tipo de ... -se explicados, de forma detalhada, na carta enviada no dia 17 de março de 2.014 e recebida ... -
Acórdão Nº 34596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 34.596 ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN ... A FAZER INCIDIR, NO CASO CONCRETO, A SISTEMÁTICA ... DA ... INADEQUAÇÃO ... RECLAMATÓRIA COMO INADMISSÍVEL SUCEDÂNEO DE AÇÃO ... “(…) é de se ressaltar que a Carta Magna, ao estabelecer ... a competência desta ...
-
Acórdão Nº 34553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 34.553 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... IMPOSSIBILIDADE ... RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES ... AGRAVO ... apresentada, cujo objetivo é fazer prevalecer a ... competência global do E. STF e ... ofensa à Carta Magna se dê de forma indireta ou reflexa (RE ... -
Acórdão Nº 34570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 34.570 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... IMPOSSIBILIDADE ... RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES ... AGRAVO ... apresentada, cujo objetivo é fazer prevalecer a ... competência global do E. STF e ... ofensa à Carta Magna se dê de forma indireta ou reflexa (RE ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Como bem destaca Nelson Nery Junior 3 : ... nos polos ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem ... os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, ... limitava, contrariamente ao disposto na Carta Magna, a atuação das entidades em exame ...
-
Decisão monocrática Nº 51445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
RECLAMAÇÃO. HC 84.687/MS. PROCESSO DE ÍNDOLE SUBJETIVA DO ... DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... , prevista no texto original da Carta Política de 1988 para a preservação da ... ção quando utilizada com o objetivo de fazer prevalecer a jurisprudência desta Suprema Corte, ...