como fazer carta reclamação
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Decisao Nº 0178809-33.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... dentro das dependências do clube, bem como de indenização por danos morais ... Mediante carta de próprio punho, apresentou sua reclamação ... na secretaria do clube acionado, além de fazer ocorrência policial (documentos anexos à ...
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Dos Pressupostos Recursais
... qualificado de algo que se conjectura fazer. No direito passa a ter significado substantivo ... também são denominados pela doutrina como requisitos de admissibilidade dos recursos, pois ... nos polos ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido dispõem os arts ... prazo de 48 horas para a reclamada juntar carta de preposição aos autos ou a procuração, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019323-51.2021.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019323-51.2021.8.19.0001 Recorrente: OI S.A. - ré Recorrido: GILMARA MARIA CORREIA DA SILVA - autora Origem: 27º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... primeiro grau, além da obrigação de fazer para que restabeleça o serviço de telefonia e ... - Acórdão nº 2143 de Tribunal Pleno, 6 de Junio de 2003
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Decisao Nº 0019287-87.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-02-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 1ª TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº. 0019287-87.2020.8.05.0080 RECORRENTE: ANDERSON FERREIRA LIMA RECORRIDA: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RELATORA: JUÍZA SANDRA...
... AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C INDENIZATRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO ... na espcieconsrcioobjetivando aquisio de carta de crdito para aquisio de imvel. Ocorre que o ... crdito para a aquisio de bem ou servio, bem como para a restituio das parcelas pagas, no caso dos ... -
Falência e recuperação de empresas
... 11.101/05, mostra-se como fundamental para a manutenção da atividade ... fazer um levantamento de todo ativo e passivo da pessoa ... Ministério Público e a comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os ... ção do ativo em ação cautelar ou reclamação trabalhista. 2. É que são dois valores a serem ...
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Direitos individuais e coletivos
... fundamentais as ações constitucionais , como habeas corpus , habeas data , mandado de ... ao aborto no Brasil, antes é preciso fazer uma breve análise sobre a relação do aborto ... pelos documentos constitucionais, desde a Carta Magna Libertatium (1215), passando pelas ... Em razão disso, a Netflix interpôs Reclamação Constitucional perante o STF e, em janeiro de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018379-25.2021.8.19.0203 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018379-25.2021.8.19.0203 Recorrente: SV VIAGENS LTDA - ré Recorridos: KARINA CORDEIRO BAPTISTA - autora Origem: 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... como o requerido reembolso e que a restituição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Pois bem. No caso em voga, de fato, como" bem apontado pela Fazenda Nacional, os executados\xC2" ... AUSÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESCONSIDERA\xC3" ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL ... por Oficial de Justiça em cumprimento à carta precatória (Event nº 2 - CARTA PREC/ORDEM15, ...
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Ética profissional
... (A) A contribuição de Francisco dá-se como a de qualquer cidadão, não se configurando ... O raciocínio que o candidato deve fazer é o seguinte: só há proibição do exercício ... ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção ... (C) O advogado ... , ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa ...
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Da advocacia
... " A experiência eliminou a reclamação a termo na capital Porto Velho e acabou por ser ... pela paixão e pelo ardor, não tem, como regra, a serenidade para captar os pontos ... assegurada à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito ... tenha que se fazer acompanhar de "intérprete juramentado", pois ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019420-58.2020.8.19.0204 (Cível), 01-05-2021
PROCESSO: 0019420-58.2020.8.19.0204 RECORRENTE/AUTOR: MÁRCIA PEREIRA DA MOTA RECORRIDO/RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Magistrado: Dr. Mauricio Magnus VOTO Narra a demandante que foi surpreendida com a carta de cobrança de irregularidade, informando a existência de diferença não auferida e cobrando o valor parcelado em 60x de R$ 137,82. Alega que os funcionários da...
- Processo nº 0085570-25.2016.8.19.0054 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Enero de 2018
- Processo nº 0001868-79.2017.8.19.0206 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Septiembre de 2017
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Estruturas básicas e modelos de peças
... E MODELOS DE PEÇAS ... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... 651 da CLT e seus parágrafos, tendo como regra geral o local da prestação dos serviços ... Pois bem, o examinando apenas deverá fazer tal pedido caso o problema indique que a parte ... e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ...
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Teoria Geral do Direito
... O Direito, como ciência, é uno, conquanto haja a sua divisão ... E exemplifica: “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não ... caput , 65, caput e parágrafo único, da Carta Magna ... Após a aprovação no ... reclamação ao STF, contra o ato administrativo ou a decisão ...
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Exercícios prácticos
... recebido, Antônio procurou você, como advogado(a), e solicitou que respondesse aos ... , é possível o ajuizamento de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos do ... apenas seis mil habitantes, não pretende fazer uso dos instrumentos previstos no Art. 182, § ... por instrumento diverso daquele que a nova Carta exige para a regulação de determinada matéria, ...
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Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
... 41.2017.8.09.0164) e cópia da reclamação levada a efeito pelo Requerente frente a ... condutora do feito recebeu os documentos como notitia criminis e determinou o ... registro como TCO, bem como a expedição de Carta Precatória para realização de audiência ... colega, não há motivo de fazer uma peça fundamentada nesse sentido, a qual só ...
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Decisão monocrática Nº 45729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
Reclamação constitucional. Demanda típica, de ... Lewandowski, nos autos da Rcl 43.007/DF, bem como seja declarada a inadmissibilidade da ... outros Tribunais se lhe não fora possível fazer prevalecer os seus próprios pronunciamentos, ... função não se alterou com o advento da Carta de 1988 – que conferiu dignidade constitucional ...
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Índice alfabético e remissivo
... Entrega da coisa: arts. 806 a 813 Fazer ou não fazer: arts. 814 a 823 Pagamento de ... 806 Na execução por carta"; competência: art. 914, § 2º ... - EMBARGOS \xC3" ... Como são procedidos os seus atos: arts 206 a 211 ... 10 Dos julgamentos: art. 11 ... - RECLAMAÇÃO ... Cabimento: art. 988 Cumprimento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019653-15.2021.8.19.0206 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019653-15.2021.8.19.0206 Recorrente (autor): ALEXANDRE MONIZ DEL CASTILHO Recorrido (réu): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL SANTA CRUZ - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento...
... I - Ré que excluiu o autor como parceiro do seu aplicativo, afirmando que ele ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... O uso de tcnicas especiais de investigao como monitoramento telefnico, acompanhamento e ... ( ... ). A Polcia Federal chegou a fazer uma abordagem ao veculo Fiat Strada, placa ... O APF informa que sobre uma carta precatria de So Paulo, relacionado a um desacato ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... , seja executada e cumprida tão inteiramente como nella se contém ... Rio de Janeiro, 13 de ... Faço saber, aos que a presente Carta de ratificação virem, que, na Sexta Conferencia ... ça a beneficio de inventario, ou para se fazer uso do direito de deliberar, são as ... qualquer dos lugares que conheça da reclamação que as motiva, preferindo-se, caso esteja entre ...
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Direito individual do trabalho
... como confundir o trabalho autônomo com o trabalho ... negativa, a próxima pergunta que se deve fazer é: “depois da quarentena dos arts. 5 o -C e 5 ... como elemento probatório na reclamação trabalhista, passando a ser considerado uma prova ... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente consolidada, ...
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Livro II - Do processo de execução
... de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a ... pagar quantia certa, de entregar coisa, de fazer, de não fazer, de emitir declaração de vontade ... não tenha sido assinada a correspondente carta. Falamos em aparente antinomia porque, ... reclamação correicional (sic) ou em pedido de ...