Companhia aberta e fechada
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Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
... e diretrizes: a) criar modelo de companhia adequado à organização e ao funcionamento da ... e na alienação do controle da companhia aberta", modificou a Lei nº 6.385/76, que criou a Comiss\xC3" ... pelo término do regime de economia fechada e coadjuvadas pelo processo de desestatização ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... ões que integrem o bloco de controle da companhia ou por meio da celebração de acordo de ... mínimos para que uma companhia fechada possa receber investimento por parte de um fundo ... de obtenção de registro de companhia aberta categoria A, obrigar-se, perante o FIP, a aderir ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
O objetivo do presente trabalho é investigar qual procedimento de contratação pública - se o procedimento tradicional regido pela Lei no 8.666/93, na modalidade concorrência, ou o mais recente Regime Diferenciado de Contratações instituído pela Lei no 12.462/11 - é mais econômico e célere para a contratação de obras públicas. Para tanto, foi realizada uma análise teórico-comparativa dessas duas...
... 18 A Lei 12.873/13 autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o RDC para a ... 27 o ), a possibilidade de disputa aberta (art. 17, inciso I), o orçamento sigiloso (art ... uma combinação da disputa aberta com a fechada, conforme se verá adiante ... O orçamento ... -
Direito Administrativo
... , para a realização de uma festa junina aberta ao público. O Município, entretanto, negou o ... ção, o Congresso aprova a criação da Companhia “X”. Considerando a situação apresentada, ... ao servidor público federal por entidade fechada ou aberta de previdência privada ... A ...
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A prática do novo júri
... do acusado, isso de forma ostensiva e aberta, em cada esquina, ruas, praças e ... em fase final de construção, e estando fechada sua entrada principal, sem prévio anúncio, ... não estava na companhia das demais recorridas no momento em que estas ...
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Jurisdição da liberdade: a ideia de garantia constitucional
... @2. Cidadania e processo em uma sociedade aberta ... @@2.1 Sociedade aberta ... Os estudos ... fechada", ou seja, naquela, as decisões são ... 1. ed., 8. reimp. São Paulo: Companhia das Letras, 2009 ... BARACHO, José Alfredo de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... apelante atuava na companhia de menor ou ... adolescente, uma vez que tanto a ... Thamiris seria muito boca ´aberta´: 2.27.2- Chamada ... GABINETE DO DESEMBARGADOR ... UMA FECHADA. 34767296. WAV 2.1.28 - Chamada ... do Guardião ... -
Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... da coluna a dois metros adiante da linha fechada pelas demais bandeiras que em número de duas ou ... estabelecimentos hospitalares sempre em companhia da Bandeira Nacional, mas em mastro diferente ou ... em honra desta e colocar a mão direita, aberta, dedos unidos, sôbre o lado esquerdo do peito ...
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Capítulo XVI - Administradores - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 145 a 160)
... Sumário : 16.1. Administrador da companhia. 16.1.1. Requisitos. 16.1.2. Impedimentos – ... os cargos de administrador de companhia aberta as pessoas declaradas inabilitadas por ato da ... 152 não se aplica à companhia fechada que tiver menos de 20 acionistas e patrimônio ...
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Processo Nº RJ2010/12042 da Comissão de Valores Mobiliários, 10-12-2013
Cachoeira VelonorteDescumprimento por parte dos administradores da companhia do dever de enviar à CVM as informações periódicas no prazo legal – não elaboração tempestiva das demonstrações financeiras da companhia – não convocação de assembleias gerais ordinárias. Absolvições e multas.
... por parte dos administradores da companhia do dever de enviar à CVM ... as informações ... aberta, na verdade trata-se de uma companhia de cunho ... desta Lei, a companhia é aberta ou fechada" conforme os valores mobiliários ... de sua emiss\xC3" ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... sucedido, pois sai do patrimônio da companhia seguradora”. 66 ... A soma paga pela ... a uma entidade de previdência privada, aberta ou fechada, que, por sua vez, se compromete a ...
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Courtbox: o papel do sandbox regulatório na promoção do acesso à justiça
... A Justiça, historicamente, mantém-se fechada" para os cidadãos, que pouco entendem dos seus tr\xC3" ... ários que ajuizavam ações contra a companhia não haviam informado sua pretensão, id est ... Como Roma, cidade aberta: Open Justice! JOTA. Disponível em: ...
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EDITAL 22 DE OUTUBRO DE 2021Concurso Público
... contratação ocorrerá na 5ª vaga aberta, a segunda na 21ª, a terceira na 41ª e ... ônima: características, objeto social, companhia" aberta e fechada; capital social e sua modificaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1000578-73.2019.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... regula a sociedade anônima, sendo ela companhia aberta ou fechada (artigo 4º), prevê a ...
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RESOLUÇÃO CVM Nº 143, DE 15 DE JUNHO DE 2022
... ível com a situação financeira da companhia (art. 202, § 4º). É uma discricionariedade ... Geral de Acionistas de:(a) companhia aberta", se com registro na CVM exclusivamente para capta\xC3" ... conversíveis em ações; ou(b) companhia fechada, exceto se controlada por companhia aberta ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... não for exigido pelo estatuto da companhia fechada. Art. 89. Para constituição, ... ABERTA, RESSEGUROS E PLANOS DE SAÚDE. Grupo: 65.1 ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... sistemática do Código Civil de 2002 é aberta e móvel – e não estática e fechada -, ... entre uma empresa de engenharia e certa companhia de habitação popular, em que esta última deixa ... -
Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... a substituí-lo automaticamente na companhia, exercendo, em nome próprio, todos os direitos ... Nesse caso, em face da saisine , aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, ... ção, desde que se trate de companhia fechada e o acionista não fique sujeito ao arbítrio dos ...
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O processo de implementação da governança corporativa nas empresas de capital aberto: um estudo com ênfase na auditoria
O estudo teve como objetivo investigar o processo de implementação da governança corporativa (GC) nas empresas de capital aberto associadas à Bovespa, dando ênfase na auditoria. Trata-se de um estudo exploratório, do tipo levantamento. Como resultado da pesquisa constatou-se que: o conselho de administração forma o cerne para implementação da GC; a administração central possui maior poder e acaba
... íveis a todos que queiram investir na companhia, sem privilégios informativos para alguns ... sua forma societária e de ser companhia aberta ou fechada, toda sociedade deve ter um Conselho ... -
Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... , no endereço da sede social da “ Companhia”, na Avenida Almirante Júlio de Sá ... Companhia Fechada", em fase de Registro como Companhia Aberta CNPJ N\xC2" ...
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... , no endereço da sede social da “ Companhia”, na Avenida Almirante Júlio de Sá ... Companhia Fechada", em fase de Registro como Companhia Aberta CNPJ N\xC2" ...
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... , no endereço da sede social da “ Companhia”, na Avenida Almirante Júlio de Sá ... Companhia Fechada", em fase de Registro como Companhia Aberta CNPJ N\xC2" ...
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... , no endereço da sede social da “ Companhia”, na Avenida Almirante Júlio de Sá ... Companhia Fechada", em fase de Registro como Companhia Aberta CNPJ N\xC2" ...
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... , no endereço da sede social da “ Companhia”, na Avenida Almirante Júlio de Sá ... Companhia Fechada", em fase de Registro como Companhia Aberta CNPJ N\xC2" ...