Companhias sociedades comerciais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... da Lei no 6.404, de 2007, no caso de companhias abertas e outras que optem pela sua observância; ... - DNRC, por intermédio das Juntas Comerciais, bem como os Cartórios de Registro Civil de ... b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades" de economia mista , apesar de seu caráter public\xC3" ... era atributo exclusivo das sociedades comerciais ... Podem, então, as associações terem ... Entretanto, o Estatuto das companhias fechadas poderá fazer restrições à cessão, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... e) juros de créditos comerciais, quando tiverem o caráter jurídico de ... e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por particulares ... #Redação dada pelo ... ) os prêmios de seguro de vida pagos a companhias nacionais ou autorizadas a funcionar no país, ...
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Parte 1
... as pessoas jurídicas (no caso, as sociedades), tomando por base a relação que propomos entre ... lei ou pelo monarca em favor de certas companhias. Note-se que essa classificação não coloca em ... 373, do Código das Sociedades Comerciais português, é o de demonstrar que a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... pagos a vendedores, viajantes comerciais, corretores ou representantes comerciais ... ção e resgate das ações das sociedades anônimas ... Art. 15. A partir do exercício ... Art. 67. As companhias de seguro e capitalização poderão computar ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... facultado às empresas públicas e às sociedades de economia mista a emissão de título de ... ou não gerais, cooperativas, ou Companhias Estaduais, incluídas aquelas que tenham sido ... (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como pagos ou creditados por sociedades anônimas serão tributados na fonte à razão de ... acôrdo com as disposições das leis comerciais e fiscais, para os fins da tributação do lucro ... os prêmios de seguros de vida pagos a companhias nacionais ou às autorizadas a funcionar no ...
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Medida Provisória nº 931 de 30/03/2020. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
... artigo às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às subsidiárias das ... na Lei nº 6.404, de 1976, para companhias abertas ... Parágrafo único. Competirá à ... ao funcionamento normal das juntas comerciais decorrentes exclusivamente da pandemia da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... vinculados às provisões técnicas de sociedades" seguradoras e companhias de capitalização; ... \xC2" ... á de quinze por cento, para os bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... autorizada a criação das seguintes sociedades: ... I - até seis sociedades por ações, a ... deter participação acionária nas companhias de geração criadas conforme os incisos II, III ... ção da ANEEL, estabelecerá as regras comerciais e os critérios de rateio dos custos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... sociedades domiciliadas fora do País de cujo capital ... ções e prestação de serviços não-comerciais; ... III - remuneração dos agentes, ... 161. Estão isentas do imposto as companhias estrangeiras de navegação marítima e aérea, ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... Os documentos arquivados pelas juntas comerciais não serão retirados, em qualquer hipótese, de ... de responsabilidade limitada e sociedades mercantis, fornecida pelas juntas comerciais em ... X – deliberar, quando se tratar de companhias abertas, sobre: ... a) a alienação ou a ...
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Exploração da infraestrutura aeroportuária
... , desde o uso de pistas e pátios pelas companhias aéreas até a exploração de lojas e hotéis r sociedades comerciais. O regime de uso do bem dependerá da ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... 2.5.4. Sociedades corretoras de valores mobiliários. 2.5.5 ... 2.5.6. Sociedades anônimas ou companhias. 2.5.7. Companhias abertas e fechadas. 2.5.7.1 ... VI – as notas comerciais: ... VII – os contratos futuros, de opções ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... de sócios brasileiros, excluídas as sociedades anônimas cujas ações não sejam tôdas ... sorteios de apólices realizados pelas companhias de seguro de vida, que operem pelo sistema de ... poderão os estabelecimentos comerciais, quando autorizados por cartas-patente, ...
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Função social do seguro D&O está ameaçada
Gustavo de Medeiros: Função social do seguro D&O está ameaçada
... os interesses dos administradores de sociedades comerciais. As companhias passaram a contratar ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... fixo captados nas agências de bancos comerciais, bancos de investimentos e bancos múltiplos com ... entidades de previdência privada, as companhias seguradoras e as de capitalização são ... entidades de previdência privada e as sociedades seguradoras e de capitalização deverão ...
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STJ estabelece uma nova fórmula para o rol de procedimentos da ans
... telefonia, de energia elétrica, novas companhias aéreas, entre outras concessionárias e es comerciais autorizadas a preencher espaços ocupados pelo ...
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Capítulo XXIV - Alienação de controle de companhia aberta - Referência legal: art. 254-A
... inspirou a formulação da Lei das Sociedades Anônimas por recomendação dos Ministros da ... na transferência de controle das companhias abertas. A emenda Lehmann gerou, no entanto, ... companhias ou sociedades civis ou comerciais quaisquer, afirmando que: ... Essa ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... o exercício das profissões, juntas comerciais, produção e consumo e proteção ao meio ... limites à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades econômicas; e ... exigências previstas nesta Lei, para companhias que definir como de pequeno e médio porte, de ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... no capital social de quaisquer outras sociedades e às ações excedentes à participação ... Art. 34. A alienação de ações das companhias a serem desestatizadas será efetuada mediante: ... de financiamentos ou, de acordos comerciais ...
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Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... mecanismos internos de controle das companhias – 5. Responsabilidade do administrador pela ... medidas anticorrupção adotadas pelas sociedades e apoiam-se em 5 pilares: (i) comprometimento e ... ção de conhecimento às sociedades comerciais ... Coimbra: Almedina, 2018 ... LAMY FILHO, ...
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Publicações obrigatórias de sociedades anônimas serão feitas pela internet
Balanços de empresas SA podem ser publicados só pela internet
... ções de sociedades anônimas de capital aberto nas Juntas Comerciais. Para as companhias de capital fechado, a disciplina dependerá de ato do ... -
Parte 2
... que assumimos para compreendermos as sociedades, grupadas ou não ... Entretanto, sem ... ainda é formatada em sociedades comerciais independentes, como arquétipo ... 5. GALGANO, ... de ações emitidas por outras companhias. Quando exerce o controle, a holding tem uma ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes indus - triais ou ... este é o procedimento normal para as sociedades uniprofissionais (art. 9º do DL 406/68); ... ções P eriódi - cas e Eventuais das Companhias. Disponível em http://www.cvm ...