comprovante quitação eleitoral 2006
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... -56.2005.5.15.0110 Data de Julgamento: 13/12/2006, Relator Juiz Convocado: Ricardo Alencar Machado, ... , por meio do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional; ... íodo mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações ... § 9º ... instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de ... Trabalho, Justiça Militar ou Justiça Eleitoral, ou perante a Justiça comum ou ordinária. Por ... 11.419/2006 e referendado pelo Código de Processo Civil de ... • comprovante de residência ou domicílio, emitido há no ...
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Do processo em geral
... 2006 ... 2) Processo judicial eletrônico ... , via e-Doc, às 18h47, e recebeu comprovante (fl. 119, PDF — seq.1), confirmando a prática ... dispensa do depósito recursal e quitação de custas. A Lei n. 11.101/05 não garante o ... Tribunal Militar; do Tribunal Superior Eleitoral; do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Ministério do Trabalho
... à pessoa física beneficiária o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto ... 2006 ... Dispõe sobre a fiscalização do trabalho ... ência de contribuições sociais para quitação dos pedidos que a originaram, ou o reconhecimento ... apuração de votos do último processo eleitoral; ... V - ata de posse da atual diretoria; e ...
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Da execução por quantia certa
... á arquivado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mostra que esse cheque foi emitido contra a ... Disponível em: «http://www.alertatotal.net/2006/02/o-escndalo-do-fundo-partidrio-cpi.html» ... a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo ... débito em conluio com o executado, a quitação" que este lhe der caracterizará fraude à execuç\xC3" ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... (STJ – REsp: 813381 SP 2006/0010397-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data ... perante a secretaria da VT, se a quitação alcançar o extinto contrato de trabalho, como ... assinado pelas partes, com o comprovante do respectivo pagamento. Todavia, a falta de ... ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; (Incluída pelo Ato Institucional n. 2) f )os ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... , capacidade, idade e alistamento eleitoral, que, no entanto, não desqualicam o ... qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. § 3º ... 22.156/2006 (art. 12, §1º), pela qual cou assentado que ... comprovante de escolaridade e, à falta deste, pela ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso. (Redação dada pela Lei ... (Incluído pela Lei n. 11.419, de 2006) ... Art. 39. Compete ao advogado, ou à ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ... § 1º Acompanhará a petição o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... esse prazo para até 11 de janeiro de 2006. Esse prazo foi dilatado para 11.1.07 pela Lei n ... aprovado pela assembleia geral; d) comprovante original de pagamento da Guia de Recolhimento da ... d) as atribuições, o processo eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e ... quitação" das contas pelo órgão competente ... § 3º \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600818-51.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ORDINÁRIO nº 1329, Acórdão de 24/10/2006, Relator(a) Min. JOSÉ GERARDO GROSSI, ... próprio, teria, em seu poder, comprovante" de protocolo, em conformidade ao que dispõe a cl\xC3" ... , restaria fulminada por ausência de quitação eleitoral, requisito de registrabilidade ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... infrao, o candidato que apresentar comprovante inidneo ou firmar declarao falsa para se ... - Lei Federal n 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), consideradas as alteraes ... ELEITORAIS CERTIDO DE QUITAO ELEITORAL OBSERVAO: - TODAS AS ...
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Decisão monocrática Nº 1407947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... NÃO COMPROVAÇÃO QUITAÇAO ELEITORAL. MATRÍCULA ENSINO SUPERIOR. POSSIBILIDADE ... tendo em vista a não comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral por estar com seus ... para os cursos de graduação o comprovante de quitação com a justiça eleitoral (art. 13) ... vigente, e regulamentado pela Lei nº 11.418/2006 (repercussão geral do tema constitucional) se ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... obter, possuir e utilizar documento comprovante de sua nacionalidade ou outro documento de ... III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; ... 123, de 14 de dezembro de 2006, sob pena de ficar sujeito a todas as ... pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5020999-29.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-06-2022
... , uma vez que no foi entregue o comprovante de votao das ltimas eleies ou a certido de quitao eleitoral. Postulou pela possibilidade de apresentao do ... dada pela Emenda Constitucional n 53, de 2006) ... VI - gesto democrtica do ensino pblico, na ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... PROCESSO N. 00244.2006.051.14.00-2, TRT 14 a REGIÃO, JUIZ CONVOCADO ... demitido por não aceitar que um cabo eleitoral entrasse na sala de aula para fazer propaganda ... ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 12.4. comprovante de estar em dia com as obrigações ... de estar quite com a Justiça Eleitoral, ... comprovado por Certidão de Quitação ... versidade Federal de Alagoas, 2006. 651p ... RONZELLI, P.Jr. Melhoramento genético ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 11.419/2006 ... 2) Processo judicial eletrônico ... , via e-Doc, às 18h47, e recebeu comprovante (fl. 119, PDF - seq.1), confirmando a prática do ... o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de ... Tribunal Militar; do Tribunal Superior Eleitoral; do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Acórdão Nº 0600965-83.2020.6.10.0019 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-08-2023
... Silva foi indeferido por ausência de comprovante de escolaridade, na véspera do prazo fatal para ... Borges foi indeferida por ausência de quitação eleitoral, mesmo tendo a candidata ajuizado, ... : Federal LEI ORDINÁRIA Nº.: 11419 Ano: 2006 ... Art.: 5 Par.: 3 ... LEG.: Federal ...
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Da Organização Sindical
... QUITAÇÃO. VALIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... as atribuições, o processo eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e ... 11.295, de 2006) ... Aplicam-se ao empregado de entidade ... posse, fornecendo, outrossim, a este, comprovante no mesmo sentido. O Ministério do Trabalho e ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... ‘O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por ... 11.280, de 16.02.2006 que modificou o diploma legal, e o arfigo 219, § ... ço específico, como no caso do Comitê Eleitoral. Nesta hipótese, não existe nenhum propósito ... íodo mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações ... § 9º ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... de Curitiba (PR), nos autos da RT-13.815/2006-00909-00.0, que deferiu a liminar pleiteada, para ... para adesão a transação e a quitação de eventuais direitos e ações judiciais que ... ao registro e arquivo e uma cópia do comprovante de registro sindical expedido pela Secretaria de ... apuração de votos do último processo eleitoral; ... 3) ata de posse da atual diretoria e 4) ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... quitação ou a prescrição da pretensão executiva. A ... 165) (RDT 03 – março de 2006") ... Agravo de petição — Delimitação da mat\xC3" ... JUNTADO APENAS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO EMITIDO EM TERMINAL DE AUTENDIMENTO ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral). (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...