comum acordo no dissídio coletivo de greve
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) EMBARGOS DAS ENTIDADES ... greve, se estas não forem compostas por acordo, convenção ou laudo arbitral. 3. Esclarece-se, ... do Judiciário, passou-se a exigir o comum acordo como condição para o seu exercício (CF, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001851-56.2015.5.02.0000) 09-04-2018
... ANÁLISE CONJUNTA ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO OR À LEI 13.467/2017 ... COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA ... havendo "mútuo acordo" ou em casos de greve, é que o dissídio de natureza econômica pode ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10428-11.2013.5.02.0000) 14-05-2018
... ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... PROCESSO NTERIOR À LEI 13.467/2017 ... COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA ... havendo "mútuo acordo" ou em casos de greve, é que o dissídio de natureza econômica pode ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RO - 6645-16.2010.5.02.0000)
AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - COMUM ACORDO - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE RECUSA EXPRESSA DO SUSCITADO . 1. No RE 1 . 002 . 295 (Tema 841 do ementário de Repercussão Geral do STF) foi fixada
... AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – COMUM ... ACORDO – PRESSUPOSTO PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE ... coletivos trabalhistas ou nos casos de greve" é que se ... tornou viável a tramitaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 251-63.2016.5.17.0000) 14-08-2017
RECURSOS ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal estabeleceu o pressuposto...
... GMMGD/ls/mag ... RECURSOS ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO ... havendo "mútuo acordo" ou em casos de greve, é que o dissídio de natureza econômica pode ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20014-47.2015.5.04.0000) 12-03-2018
... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO R À LEI 13.467/2017. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA ... havendo "mútuo acordo" ou em casos de greve, é que o dissídio de natureza econômica pode ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... suscetíveis de indar em convênio coletivo determinado: os trabalhadores e suas ... Comum em categorias como a dos ferroviários, ... Competência para processar e julgar o dissídio de greve: Nos termos da Lei n. 7.701/88, a ... de serem atendidas por convenção ou acordo coletivo, laudo arbitral ou sentença normativa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20276-26.2017.5.04.0000) 10-12-2018
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO OR À LEI 13.467/2017 ... COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA ... havendo "mútuo acordo" ou em casos de greve, é que o dissídio de natureza econômica pode ...
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Jurisdição e competência
... que ainda não tinham decisão na Justiça comum foram enviados para a Justiça especializada, nos ... á ser encontrado o juízo competente, de acordo com o sistema do CPC (prevenção, ... ções que envolvam exercício do direito de greve; ... III — as ações sobre representação ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...
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Ação Sindical e Fins
... ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e ... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação ... 6.3. Negociado x legislado. 2. Greve. 1) Disciplinação constitucional. 2) ... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2 ... Comum" acordo expresso ou tácito? řǯŜǯȱAçãoȱde\xC8" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... às regras interpretativas do direito comum, mas sem perder de foco a realidade trabalhista ... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... g. a greve, o lockout ... Tais circunstâncias ... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... 45/04: "Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... Direito do Trabalho se divide em Direito Coletivo do Trabalho e Direito Individual do Trabalho, mas ... dissídio coletivo) e a greve. Entre os entes coletivos ... a intervenção estatal, que é a mais comum e pode se desenvolver de duas maneiras, ... De acordo com o autor, a greve só se justifica como ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ções que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação ... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... organização sindical, da proibição da greve e do lockout e do incremento do corporativismo, ... e às prerrogativas da Justiça comum.” ... especial” (art. 123), delegando à ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ...
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Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8 ... 11.2. Acordo individual e acordo coletivo de trabalho. 11.3. Negociado x legislado. IV ... V. Greve. I. Introdução e Legislação. 1. Introdução ... Laudo arbitral. 7. Conclusão. VIII. Dissídio coletivo. Solução jurisdicional. I ... Petição inicial. 4.2. Ajuizamento de comum" acordo. Pressuposto processual ou condição da a\xC3" ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de ... @2. Dissídio coletivo ... @@2.1. Dos confiitos coletivos ... greve que são um misto de interesse coletivo e ... ão deve estar condicionado à exigência do comum acordo, nos termos do § 2º do art. 114 da ...
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Acórdãos nº 2090279-08.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 14 de Febrero de 2018
... e discutidos estes autos do Dissídio Coletivo de Greve nº ... VÁLIDO DO PROCESSO 'COMUM ACORDO' EXIGIDO PELO § 2º, DO ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de ... Dissídio coletivo ... @@2.1. Dos conflitos coletivos ... greve que são um misto de interesse coletivo e ... ão deve estar condicionado à exigência do comum acordo, nos termos do § 2 o do art. 114 da ...
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Acórdãos nº 2125386-50.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 19 de Octubre de 2016
... e discutidos estes autos de Dissídio Coletivo de Greve nº ... DO ESTADO INEXISTÊNCIA DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES CONFORME ...
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Ação sindical direta
Confundida, às vezes, com a greve, que é seu instrumento mais importante, a ação ... a parte contrária em conflito coletivo de trabalho a aceitar sua posição, ou optar ... conjunto, além de que, em certos casos, é comum haver certa confusão entre eles, como é o caso, ... “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ABUSIVIDADE. Ilegal a greve ... final, considera abusiva greve havendo acordo de caráter normativo ou sentença normativa 136 ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 8º, VIII) e consagração do direito de greve (art. 9º) —, não conseguiu se libertar de ... artifi ciais e mutáveis que variam de acordo com o objetivo de cada estudo, de cada ... , de sorte a produzir determinado padrão coletivo de comportamento, que daria o tom da ... vida oriunda da profi ssão ou trabalho em comum", em situação de emprego na mesma atividade econ\xC3" ... 2, p. 159, fev. 2000 ... dissídio coletivo, pois não podemos ignorar que nada mais ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... impedir que a inércia do legislador comum frustre a eficácia de situações ... Isso porque, ainda de acordo com as razões acolhidas no precedente, “as ... ao exercício do direito de greve por servidores públicos, este Supremo ... ; e o reconhecimento individual e coletivo das pessoas nas instituições, pr áticas ... ção, dando uma solução ao dissídio entre jurisprudência e d outrina em ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... públicos e autos de processos de dissídio coletivo de greve e de ação coletiva envolvendo ... obstaculizassem a assinatura de um bom acordo, levando ao afastamento da participação ... regulamentação da greve é um fenômeno comum nos países sulamericanos, que vivenciam há ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de ... Dissídio coletivo ... @@2.1. Dos conflitos coletivos ... greve que são um misto de interesse coletivo e ... ão deve estar condicionado à exigência do comum acordo, nos termos do § 2 o do art. 114 da ...