Comunhão pró-indiviso
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Acordao N° 1374855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação cível. Reintegração de posse c/c reparação de danos materiais e morais. Composse. Imóvel indiviso. Atos que excluem a posse do compossuidor. Determinação de emenda à petição inicial. Especificação de fração. Imposição de requerimento de divisão. Alteração da causa de pedir e pedidos. Descabimento. 1. É cabível, em tese, a proteção possessória entre compossuidores de imóvel indiviso,...
... da petição inicial que havia posse de imóvel em caráter pro indiviso, sem ajuste prévio ... entre os compossuidores para a divisão da gleba, ... recuperou a suposta posse exercida em comunhão. Vale dizer, o Apelante, pela própria ... narrativa da causa de pedir, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.029256-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL ONDE RESIDIA O CASAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS AINDA PENDENTE. PARTILHA SUB JUDICE. POSSE EXCLUSIVA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Enquanto não ultimado o processo de divórcio, com a homologação da partilha dos bens do...
... composse, logicamente, situao que apenas ocorre sobre imvel pro indiviso, pois mais de uma pessoa exerce a posse sobre determinado bem, de forma ... -
Do condomínio em geral
... DO CONDOmÍNIO Em gERAl ... 148 Adriano Stanley ... pro indiviso – se a coisa sobre a qual recai o condomínio não pode ser dividida ... universais, que são aqueles que abrangem todos os bens, como na comunhão here-ditária; e singulares, que são aqueles que incidem sobre coisa ...
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Das várias espécies de contratos
... A regra do artigo acima se aplica ao condomínio pro indiviso ... Assim, assegura o condômino o direito à aquisição de parte da coisa ... e vantagens que lhes pertence ao patrimônio de outrem que, em comunhão de vontades, os ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ...
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Acórdãos nº 1000239-21.2015.8.26.0047 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Reivindicatória Composse de imóvel “pro indiviso” Ocupação pela apelada na qualidade de ex-convivente e ... casado com José Delfino Ferreira, pelo regime de comunhão parcial de bens (fls. 61), obtendo, na constância do ...
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Acórdãos nº 2216929-37.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Imissão na posse. Condomínio 'pro indiviso'. Inviável a pretensão de o agravante ser imitido na ... ção (frutos proporcionais ao estado de comunhão entre eles).” (Apelação n.º ...
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Imóveis rurais
... o estrangeiro tiver filho brasileiro, ou for casado no regime da comunhão de bens ou, ainda, se a área for inferior a três módulos ... – ... ao estrangeiro, ainda que caracterizado o condomínio pro indiviso ... Quando o adquirente de imóvel rural for pessoa jurídica ...
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Acórdão nº 1.0000.21.221870-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA C/C PARTILHA DE BENS E DÍVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PERÍODO DE CONVIVÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - BEM COMUM PENDENTE DE PARTILHA - PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO OU ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO PRO INDIVISO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS...
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Decisão Monocrática nº 2008/0110603-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMÓVEIS DIVIDENDOS ADJUDICADOS AOS HERDEIROS EM CONDOMINIO 'PRO INDIVISO' ... DESNECESSIDADE DO PRÉVIO REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA ... posto constituir ele prova suficiente do domínio e da origem da comunhão (art. 946, II, CPC) ... III - A transmissão é indispensável à ...
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Acórdão Nº 0000454-87.2019.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
... POSSE ATOS DE PERMISSÃO E TOLERÂNCIA DOS ... PRO INDIVISO ... PROPRIETÁRIOS E COERDEIROS. REQUISITOS LEGAIS ... NÃO PREENCHIDOS ... 1.17), à época, casado sob o regime de ... comunhão universal com Virginia de Moraes Souza falecida em 18.08.2007, enquanto ...
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Da herança e de sua administração
... A lógica do código é evitar o ingresso de estranhos na comunhão hereditária. Como se sabe, a comunhão é uma fonte de discórdias e ... de legado em favor de duas ou mais pessoas, em condomínio pro indiviso" 73 ... O coerdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, por in\xC3" ...
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Realização extraordinária do ativo na falência: comentários às alterações ao artigo 145 implementadas pela lei 14.112/2020
... ção da maioria, pois os credores, na falência, formam uma comunhão de interesses, que consiste na melhor satisfação de seus créditos.” ... quanto a obrigação de se associar a um condomínio pro indiviso, tendo seu recurso provido (Agravo de Instrumento ...
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Acórdãos nº 0003040-95.2009.8.26.0156 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... ência Insurgência da autora Condomínio “pro indiviso” mantido entre as partes Venda a terceira pessoa sem ... institutos diversos: o primeiro dirige-se ao regime de comunhão parcial de bens no casamento, enquanto o segundo direciona-se ...
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Acórdão Nº 0000142-48.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... HEREDITÁRIOS. POSSE PRO INDIVISO. ATOS POSSESSÓRIOS ... DIREITOS IGUAIS ENTRE OS HERDEIROS. REQUISITOS DO ... b) a parte Apelada alega casamento em regime de comunhão ... universal de bens, mas não fez a juntada de certidão de casamento ...
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Acordao N° 1326863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Processo civil e civil. Alienação judicial de bens. Condomínio pro indiviso. Dissolução de união estavel. Efeito constitutivo. Instituição de condomínio. Possibilidade de dissolução. Artigos 1. 320 e 1. 322 do código civil. Nulidade da sentença. Extra/ultra petita. Inexistência. Fato superveniente que influencia no julgamento da lide. Modificação da causa de pedir. Inocorrência. Incidência do art.
... ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS. CONDOMÍNIO PRO ... INDIVISO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL. EFEITO CONSTITUTIVO. INSTITUIÇÃO ... DE ... Assim, não havendo mais interesse na comunhão pelas partes, deve ser reconhecido o direito ... potestativo à extinção ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... pela sua avó materna, o qual se encontra em condomínio pro indiviso de herdeiros. A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico que ... mais freqüente de composse é a dos cônjuges, no regime da comunhão de bens, ao exercerem, sobre o patrimônio comum, os direitos de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.010167-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ART. 561, DO CPC. BEM EM CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessária a comprovação da posse anterior, do esbulho, da data do esbulho, bem como da perda da posse, consoante disposto no art. 561, do CPC/15. - Constatada
... ART. 927 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. IMVEL 'PRO INDIVISO'. DIREITO DE TODOS OS CONDMINOS DE EXERCEREM POSSE. ESBULHO. AUSNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1000381-71.2017.8.26.0397 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... Condomínio pro indiviso. Direito potestativo dos condôminos de metade ideal do ... Diziam os romanos que a comunhão é a mãe da discórdia. Não resta dúvida de que constitui ...
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Acórdãos nº 1005814-77.2015.8.26.0348 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... ção cível Coisa comum Condomínio “pro indiviso” Bem imóvel indivisível Extinção do condomínio ... Bens que antes estavam em comunhão patrimonial passam a estar em condomínio. Aluguel devido ...
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Trabalhista
... , como se sabe, tem lugar para pôr termo a uma situação de comunhão de coisa corpórea, conferindo a cada condômino, a parte concreta ... e ... que lhe competia antes dessa operação, passando do estado pro indiviso para o pro diviso. A ação divisória, em sua primeira fase, examina o ...
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... Cessa, desse modo, o estado pro indiviso da herança ... Realmente, a universalidade do patrimônio desaparece ... partilha no registro cartorário competente, cessa o estado de comunhão e o herdeiroproprietário pode livremente usar, gozar e dispor da coisa ...
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Herança digital: o direito sucessório na sociedade da informação
A sociedade evoluiu de uma economia industrial e, finalmente, para uma economia informacional, cujo processo de modificação é provocado pelo impacto das transformações tecnológicas sobre o conhecimento e o saber
... Como esses objetos remanescentes integram a comunhão de bens do clã, como anota Clóvis Beviláqua 12 , pouca preocupação ... Acrescemos: são reguladas pelas normas do condomínio pro indiviso , tanto que o art. 1.794 do Código Civil reza que o coerdeiro não ... -
Acórdão Nº 0002694-62.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... PRO ... INDIVISO – POSSIBILIDADE DE QUALQUER UM DOS CONDÔMINOS EXERCER ... A POSSE – ... Regina Bayer ... Cavalli, em virtude da adoção do regime da comunhão parcial de bens ... A parte autora fundamenta sua causa de pedir em ...