conceito celeridade processual
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A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume ... as notadas vantagens advindas da maior celeridade, eficiência e redução na possibilidade de ... Ao estabelecer um conceito operacional para questões processuais, Hoffmann ... -
Ações constitucionais
... 2.2 Conceito ... O habeas corpus consiste em ação ... , ao invés de se utilizar do recurso processual cabível ... 2.6.1 Habeas corpus coletivo ... ou atuais sejam sanadas com mais celeridade e para descongestionar o acervo de processos em ...
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Da execução trabalhista
... ão o dever de Legislar sobre direito processual, conforme dispõe o art. 22, I da CF/88 ... aos princípios da efetividade, celeridade e razoável duração no processo, podendo se ... CPC acaba por encerrar a divergência do conceito do preço vil, sendo aplicável ao processo do ...
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Acórdão Nº 0800411-44.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-11-2022
... PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE.INEXISTNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em que ... , da Lei n 9.099/95 e, em homenagem a celeridade e economia processual, ratifica-se, de modo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001982-67.2021.8.19.0209 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001982-67.2021.8.19.0209 Recorrente (ré): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP AIR PORTUGAL Recorridos (autores): GUILHERME CASTRO DE AZEVEDO e NATASHA AFONSO SIMÕES Origem: II Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801837-61.2020.8.19.0031 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801837-61.2020.8.19.0031 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE ARAUJO - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018381-88.2020.8.19.0054 (Fazendária), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018381-88.2020.8.19.0054 Recorrente: MARIA DE LOURDES SOARES GOMES Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Origem: 2° Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038430-81.2021.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0038430-81.2021.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e SANDRA NAZARETH ESTEVES VIEIRA Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e SANDRA NAZARETH ESTEVES VIEIRA RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. INCIDENTE DE...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção ente os campos material e processual, estando o estudo da compatibilidade da ação ... Categoria é um conceito que não existe in natura, per se, é um ... á se percebia uma preocupação com a celeridade da Justiça como uma vertente do acesso à ...
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Acórdão nº 0114440-50.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2013
DIREITO AUTORAL. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE FOTOGRAFIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONSTATADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL. VALOR USUALMENTE RECEBIDO PELO AUTOR DA OBRA ARTÍSTICA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXCESSIVO. MINORAÇ&Atild
... proceder, com base no princípio da celeridade processual. 2. O fotógrafo tem proteção ... obra originária", não se inserindo no conceito de paráfrase do art. 47 da Lei n. 9610/98, donde ... -
Classificações das nulidades processuais penais
... que noção é a direção que se dá ao conceito para se chegar a definição, haja vista que o ... ícios relacionados à estrutura do ato processual penal. O fito é possibilitar contornos mais ... do Código em conjunto com o da celeridade disposto expressamente na Constituição de 1988 ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
@1. Do conceito e importância dos princípios no sistema ... de lacunas na legislação processual. Há lacuna quando a lei não disciplina ... Impor celeridade, sem observância de garantias mínimas, é ...
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COVID. Legislação correlata
... caput não obsta a prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ... ão em agravo — fungibilidade e celeridade processual — Súmula n. 421, II — TST — ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031150-35.2021.8.19.0203 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031150-35.2021.8.19.0203 Recorrente: DEUZIANE DE JESUS SOARES SANCHES - autora Recorridos: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - réus Origem: XVI Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047477-89.2020.8.19.0203 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0047477-89.2020.8.19.0203 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. (ré) RECORRIDAS: ADEMILCEA MARINETE DA SILVA BARROS (autora) Origem: 16º Juizado Especial Cível de Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002507-26.2017.8.19.0068 (Criminal), 30-07-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DR. EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0002507-26.2017.8.19.0068 V O T O O relatório foi lançado às fls. 248/250. No mérito, verifica-se que a controvérsia reside, conforme delimitado pelo i. Presidente da COJES, Des. MAURO MARTINS, na decisão de fls.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042894-27.2021.8.19.0203 (Criminal), 14-02-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042894-27.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): RENATO FRANCISCO DO NASCIMENTO Recorrido (réu): CLARO MÓVEL S/A. Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
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Ação civil coletiva
... autoriza o uso suplementar do direito processual comum na Justiça do Trabalho, quando omisso o ... dos princípios da economia e celeridade processuais ... Com efeito, um mesmo fato ... Este é o conceito que se extrai do art. 81, inciso III, da Lei n ...
- Processo nº 0031530-10.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Septiembre de 2017
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Acordao N° 1838268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2024
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de recebíveis. Cartão de crédito ou débito. Possibilidade. Inexistência de óbice em sede de juizado especial. Esgotamento das medidas executivas ordinárias. Satisfação do crédito. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... com os princípios da simplicidade e celeridade do Juizado Especial ... 2. Em suas razões (ID ... autorizaria enquadrá-los, em tese, no conceito de faturamento”. Assim, sustenta que “o ... -
Da Resposta
@1. Conceito ... Uma vez citado sobre a existência de ... de faculdades, previstas na lei processual, que pode tomar o reclamado para resistir de ... partes e pelo Juiz do Trabalho, maior celeridade nos autos de audiência, redução das hipótese ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume ... ; Tutela de Evidência; Princípio da Celeridade Processual ... ABSTRACT: The law 13.146/2015 ... contemporâneo : A construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. 1ª ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @4. Das Comissões de Conciliação Prévia ... @@4.1. Conceito" ... As comissões de conciliação prévia são órgãos criados no \xC3" ... de solução do conflito que tem por finalidade propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem a burocracia do Poder Judiciário Trabalhista ...
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Relatório e Voto com número 5764851-68.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-11-2023
... brasileiro, o conceito de citação está previsto no art. 213 do ... Didier Júnior: A citação é o ato processual" de ... comunicação ao sujeito passivo da relaç\xC3" ... 12. A informalidade, a celeridade e a economia processual não podem ir ao ponto de ...
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Livro II - Do processo de execução
... mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga ... ízo de outras sanções de natureza processual ou material ... • Comentário Caput ... ção conspira contra o princípio da celeridade processual. Com efeito, embora o credor, muitas ...