conceito de direito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1394-49.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MASSOTERAPEUTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO OBJETIVA E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. TRABALHO REALIZADO DE FORMA DIÁRIA, SUBORDINADA, DENTRO DA EMPRESA, LIGADO À ATIVIDADE-FIM, QUE SE CARACTERIZA POR SUBORDINAÇÃO TRADICIONAL MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO. Comprovado, no agravo de instrumento, que a...
... MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO. Comprovado, no agravo de instrumento, que a decisão ... O Direito do Trabalho, classicamente e em sua matriz constitucional de 1988, é ramo ... -
Noções fundamentais do Direito Processual Civil
... 1.3 CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Ao surgir um litígio entre dois indivíduos em que o interesse de um colide com o de outro, e onde há uma ...
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Acórdão nº REsp 1126173 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL NO QUAL RESIDEM FILHAS DO EXECUTADO. BEM DE FAMÍLIA. CONCEITO AMPLO DE ENTIDADE FAMILIAR. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ... 1. "A ...
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Acórdão nº 2003/0016009-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A análise do confronto entre a Lei n. 7.799/1989 e o conceito de renda inscrito no art. 43 do CTN já se firmou nas Turmas de Direito ...
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Acórdão nº 2005/0131982-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IPTU. PROPRIEDADE. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO ... 3. Outrossim, a Constituição utiliza os conceitos de direito no seu sentido próprio, com que implícita a norma do artigo 110, do CTN, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-429700-56.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... ção do trabalho não pode ser imputada eficácia própria ao conceito jurídico de "intervalo". Não contemplada, no art. 238, § 5º, da CLT, rivação ou limitação do direito à fruição do intervalo para repouso assegurado ao empregado, a sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048695320194058302), 17-08-2021
PJE 0804869-53.2019.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa, que tem como objeto social o comércio, distribuição e revenda de bebidas em geral, ao creditamento do PIS e da COFINS, decorrente das despesas/gastos com...
... Pontua que o conceito de "insumos" e possibilidade de creditamento pelas empresas comerciais ... recurso, argumenta, em apertada síntese, que resta presente seu direito líquido e certo ao crédito de PIS e COFINS sob o regime da não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124500-12.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ao tempo em que a Carta Política delimitou o direito de ação trabalhista em meio às balizas de um prazo prescricional, vigorava em nossa sociedade um sentido jurídico incontroverso para o vocábulo prescrição. Tratava-se de uma exceção substancial que poderia ser oposta contra a exigibilidade de uma pretensão de natureza...
... Ao tempo em que a Carta Política delimitou o direito de ação trabalhista em meio às balizas de um prazo prescricional, ... Ao mudar o significado desse conceito, para permitir que, até mesmo a parte revel possa ser beneficiada pela ... -
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... de integração destacando não só normas domésticas dos Estados-partes do Tratado, mas também as fases do processo de integração, o conceito de cidadania, governança regional, cooperação internacional, processo eleitoral com comentários essenciais acerca da teoria geral do ... -
Notas sobre a norma hipotética fundamental em Hans Kelsen
Kelsen é um dos juristas ocidentais mais festejados, que buscou construir uma teoria jurídica "científica" em termos "cartesianos". Para conferir "objetividade" à sua teoria, afastou a relação entre direito e moral. Criou o conceito de "Norma Hipotética Fundamental", como fundamento lógico para o "fechamento" do ordenamento jurídico. O objetivo do presente trabalho é estudar a construção da "Norma
... “objetividade” à sua teoria, afastou a relação entre direito e moral. Criou o conceito de “Norma Hipotética Fundamental”, como ... -
Acórdão nº 2005/0174428-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Ao conceito de "autoridade", para fins da impetração, a Corte tem conferido um ... de sociedade de economia mista quando sujeitos às normas de Direito Público, o que ocorre com a licitação regida pela Lei 8.666/93 ...
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Acórdão nº REsp 1245448 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3.Isso porque, em se tratando de ICMS, o conceito de contribuinte (de direito) deve ser extraído do art. 4º da LC 87⁄96, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... direito por evidente descompasso ou não aderência à realidade fenomênica ... Ora, se no campo do direito do trabalho o conceito de espaço e de tempo à disposição do ... empregador demanda ... -
O fático e o jurídico no conceito de tributo
... lógica deôntica, segundo as necessidades da vontade legiferante e das razões comezinhas da técnica instrumental de feituras das leis e do Direito. Do Direito positivado e da sua interpretação judicial nascem as categorias e institutos jurídicos, a normatividade declarada pelo Estado, o ...
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Contratos de financiamento na modalidade de Project Finance: risco, desconfiança e o papel da governança corporativa
O trabalho faz uma revisão do conceito e do desenvolvimento do contrato de financiamento de Project Finance, visando demonstrar as características da sua arquitetura contratual e os principais problemas de governança que cercam a relação entre investidores e financiadores, e como esses problemas podem impactar no acesso ao crédito. A partir de um levantamento de literatura multidisciplinar...
... RESUMO: O trabalho faz uma revisão do conceito e do desenvolvimento do contrato de inanciamento de Project Finance , ... Corporate Governance ... * Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento. Especialista em Direito Processual Civil ... -
Acórdão nº 2004/0014238-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. "Cumpre, ademais, que a violação do direito aplicável a estes fatos tenha procedido de autoridade pública. Esta ... Esta conceito é amplo, Entende-se por autoridade pública tanto o funcionário ...
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Acórdão nº 2006/0195388-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IPTU. PROPRIEDADE. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO ... 3. Outrossim, a Constituição utiliza os conceitos de direito no seu sentido próprio, com que implícita a norma do artigo 110, do CTN, ...
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O autorregramento da vontade: a ressignficação da liberdade concedida às partes no processo civil
O presente artigo tem por escopo analisar o tangível aumento da autonomia das partes na condução de seus conflitos na ótica do Novel Código de Processo Civil, como fenômeno da amplificação interpretativa do conceito de liberdade (lato sensu). Foram analisados para o desenvolvimento de tal objetivo, aspectos epistêmicos do direito à liberdade, sendo estabelecido um diálogo baseado em visões...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 3 ... Civil, como fenômeno da amplificação interpretativa do conceito de liberdade ( lato sensu ). Foram analisados para o desenvolvimento de ... - Acórdão nº AgRg no REsp 798566 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0079129-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO DE FAMÃLIA. GUARDA DE MENOR PLEITEADA POR AVÃS. POSSIBILIDADE ... 4. O que deve balizar o conceito de famÃlia é, sobretudo, o princÃpio da afetividade, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227200-33.2009.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... - conceito fruto de construção jurisprudencial-, passaram a direito assegurado por ...
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O direito como valor
... conceito de valor ... @@1.2 O que são valores? ... Diríamos, à primeira vista, que há uma impossibilidade de definir o valor segundo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... conceito de insumo tal como empregado ... 2003 para o fim de definir o direito (ou ...
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A concepção de justiça distributiva para aristóteles e sua aplicação na atividade tributária dos estados democráticos de direito
O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre o conceito de justiça distributiva para o filósofo grego Aristóteles e apresentar sua relevância como possível fundamento da tributação em Estados Democráticos de Direito, visando o desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Para tanto, foram utilizados textos e obras de autores consagrados na área do Direito Tributário e analisada a...
... Data de Aceite: 22/06/2022 ... Resumo: O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre o conceito" de justiça distributiva para o filósofo grego Aristóteles e apresentar sua relevância como possível fundamento da tributação em Estados Democr\xC3" ... -
Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
No presente trabalho, irei abordar a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação de blockchain na geração de provas digitais no ordenamento jurídico chinês. O mesmo compreende uma explicação do papel fundamental da verificação da prova digital alicerçada na blockchain e uma análise do primeiro caso decidido na China com base na prova...
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI ... BLOCKCHAIN COMO ... No presente trabalho, será abordada a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da ...