conceito de obrigação indivisivel
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Classificação dos crimes
... para o Direito Penal, já que sobre este conceito existem duas concepções: . 7.4.1 Resultado ... dever jurídico de agir, ou seja, na obrigação imposta pelo ordenamento jurídico a indivíduos ... aqueles em que a conduta típica é indivisível , ou seja, infracionável, não podendo ser ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... a simples condição de sócio à obrigação" de responder solidariamente, estabeleceu uma exce\xC3"... representa um todo unitário e indivisível. Inteligência dos arts. 1.791 e 1.997 do CC. TRT ... NOTAS . 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , ...
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Seção I. Da locação em geral
.... 1.1. Conceito, Classificação e Elementos do Contrato de ... pode exigir de outra determinada obrigação”. 11 Francisco Amaral a define como “o ... obrigação solidária e obrigação indivisível . Para identificarmos as principais diferenças ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
. @1. Conceito e espécies. A fim de que seja observado o devido ... que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a ..., os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... instituição perfeita e acabada, nem um conceito político-jurídico finalizado que aguarda no ... unidade (a caracterização global e indivisível, conforme as características dos verdadeiros ... demandas do homem, isto implica uma obrigação de reparar os danos independentemente de culpa do ...
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Acordão nº 0000157-06.2011.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... de Vilhena, as premissas básicas do conceito de subordinação objetiva ou funcional, são as ...ção monetária desde o vencimento da obrigação e juros, estes a contar do ajuizamento da ação, ..., nos exatos termos da obrigação indivisível...
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Acordão nº 0000233-31.2010.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... para imputação ao empregador da obrigação de arcar com os custos do plano mencionado que, ... do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto no Código ...
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Da propriedade imobiliária
... um requisito para o preenchimento do seu conceito. . Não há na Constituição um conceito ... condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo ... lei específica, para garantir uma obrigação. . EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 143 . ...
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Acordão nº 0200400-36.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... de duplicidade de empregadores, no exato conceito de solidariedade, inserto no artigo 264 do ... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ...
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Acordão nº 0202100-47.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2012
... de duplicidade de empregadores, no exato conceito de solidariedade inserto no artigo 264 do Código ... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ...
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Acordão nº 0208600-32.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2012
... de duplicidade de empregadores, no exato conceito de solidariedade, no artigo 264 do Código Civil, ... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ...
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Acordão nº 0101300-94.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2012
...ão conceitual no recurso quanto ao conceito de grupo econômico, porquanto há a ...ão empregadores, nos exatos termos da obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ...
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Acordão nº 0000034-47.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... de duplicidade de empregadores, no exato conceito de solidariedade inserto no artigo 264 do Código ... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ...
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Acordão nº 0001819-73.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Marzo de 2013
... as empresas, que nada tem a ver com conceito processual de parte legítima. Esse equívoco tem ... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ...
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Execução trabalhista
... voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel (CF, art. .... Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário .... No conceito de “causas trabalhistas”, a nosso ver, ...
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Acordão nº 0001658-08.2010.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ...
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Acordão nº 0074000-44.2009.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A pulverização de atividades do processo produtivo de confecção de calçados, por intermédio de empresa sem qualquer substrato econômico e financeiro, implica a responsabilização solidária das empresas beneficiárias diretas da prestação dos serviços.
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ... -
Acordão nº 0001325-74.2011.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
..., estão presentes os pressupostos da obrigação de indenizar, a teor do disposto no artigo 7º, ... do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto no Código ...
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Acordão nº 0001000-35.2010.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ...
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Acordão nº 0001296-90.2011.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ...
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Acordão nº 0109000-63.2009.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ...
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Acordão nº 0027200-10.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ...
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Acordão nº 0000504-05.2011.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ...
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Acordão nº 0000480-69.2010.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
...ão empregadores, nos exatos termos da obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ...
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Acordão nº 0000728-23.2010.5.04.0303 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ...