conceito de obrigação indivisivel
-
Acordão nº 0001000-35.2010.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
-
Acordão nº 0001296-90.2011.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
-
Acordão nº 0109000-63.2009.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
-
Acordão nº 0027200-10.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
-
Acordão nº 0000504-05.2011.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
-
Acordão nº 0000480-69.2010.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
... ão empregadores, nos exatos termos da obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
-
Acordão nº 0000728-23.2010.5.04.0303 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
-
Acordão nº 0359400-64.2009.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
-
Acordão nº 0116000-29.2009.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
-
Acordão nº 0000002-71.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2012
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
-
Acordão nº 0001251-25.2011.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível ... O conceito de solidariedade ...
-
Magistratura TJAL 2019
... , Leopoldo assumiu para si a obrigação de João, para o que houve expressa anuência de ... IV. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não ... esta engloba a publicidade enganosa no conceito mais amplo da periculosidade da conduta e do ...
-
Aspecto familiar
... 2.1. i ntrOduçãO ... O conceito de família certamente possui um caráter ... A esse ramo do Direito cumpre a obrigação legal de regulamentar essas relações, tendo ... e posse da herança, será indivisível e regular-se-á pelas normas relativas ao ...
-
Litisconsórcio
... 1. litiSconSórcio – concEito ... Como aponta José Carlos Barbosa Moreira, ... A obrigação de B e de C é, portanto, a de entregar o mesmo ... ízo requerer a proteção de um bem indivisível , é imperativo que o Estado-juiz dê solução ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129100-21.2009.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA...
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129100-21.2009.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA...
... artigo 258 do mesmo diploma legal - obrigação indivisível. O conceito de solidariedade inserto ... -
Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... O alargamento do conceito de sujeito de direito, nessa hipótese, passou a ... , os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ... imputação à ré de cumprimento de obrigação de fazer nos seus estabelecimentos espalhados ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do ... ou prepostos, passaram a ter a obrigação de ampla reparação, não apenas de índole ... vez que essa instituição é una e indivisível ... • Inexistindo qualquer vedação legal ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... a necessidade de fazer observar a obrigação estabelecida na sentença" Na sentença (Evento ... , os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ... de benefício assistencial, assim como o conceito de pessoa portadora de deficiência, contidos nos ...
-
Bens
... Limitaremos a nossa análise ao conceito jurídico dos institutos ora tratados (bens) ... , como a antecipação de tutela na obrigação" de não fazer, que garantiriam uma eficaz proteç\xC3" ... ível ou inconsumível, divisível ou indivisível. Note-se que as respostas demandadas exigirão ...
-
Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ... II. A obrigação de reparação por dano à imagem decorre do ... ários somente ocorre se o objeto era indivisível (CC, art. 201). Gabarito “B” (Ministério ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002664-77.2018.8.19.0063 (Criminal), 29-08-2019
PROCESSO Nº 002664-77.2018.8.19.0063 RECORRENTES: Carlos Arthur da Silva Sousa Jardel Monteiro Moreira RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. CONFISSÃO DO CRIME. CONDENAÇÃO DOS RÉUS A PENA DE 3 MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DEFENSIVO COM PRELIMINARES VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, ABOLITIO CRIMINIS.
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ... 81 do CDC, podemos extrair o conceito de interesses difusos, coletivos e individuais ... 1. Imposição de uma obrigação de fazer ou de não fazer, com a cominação de ...
-
Negócio Jurídico
... NEGÓCIO JURÍDICO ... 13.1 Conceito e Importância ... O conceito de negócio ... com vistas ao cumprimento de uma obrigação ( causa solvendi ) ou com a finalidade de ... capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum” ...
-
A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... do Estado brasileiro e assentado o conceito de competência tributária com o qual ... , o serviço financiado pela taxa era indivisível (conservação de rodovias), caracterizando, ... obrigação tributária envolvendo o referido imposto ...