conceito do principio da economia processual
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052957120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805295-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDINEA CAMPOS BENEVIDES ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE...
...ência dos princípios da boa-fé processual, da primazia do mérito e da e das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ..., entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ...economia e celeridade processuais, haja vista que o ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... relembrar a você que o novo Diploma Processual Civil, exige para que haja a eficácia do Título ...ção equitativa, informado pelo princípio constitucional da proteção à dignidade da ... os almejados princípios da celeridade e economia processual. . Por esta razão, anunciou a ...://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Norte, 2º andar, em São Paulo/SP, em princípio no dia 10.04.2020, às 11h30min, observada a ...ão, em prejuízo à instrução processual penal e à aplicação da lei, fazendo-o de modo ..., permitindo o futuro ingresso na economia, devendo todos os denunciados ser condenados pela ...O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3"...
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Dos Pressupostos Recursais
. @1. Conceito. Conforme José Augusto Rodrigues Pinto 100 :. ... recursais em qualquer sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo ..., salvo as hipóteses de aplicação do princípio da fungibilidade. Esse pressuposto está atrelado ... a máxima efetividade da jurisdição e economia processual. No aspecto, destaca-se a seguinte ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do evento mais importante do universo processual: a sentença de mérito. . O procedimento pode ...Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora .... Conceito e finalidade. . Ação e demanda não são, em ...ão inflacionária; logo, não afeta a economia do país. Destarte, a mantença do salário ...
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Princípios do direito do trabalho
. @I. Introdução. A palavra princípio traduz, na linguagem corrente, a ideia de ... Trabalho, quer no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Nesses dois segmentos, sintetizam a ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... transação , o operador jurídico, por economia analítica, também pode se direcionar, de ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...O conceito dessa programação. especial está no art. 16, ...com fundamento no princípio da precaução). 14. Trata-se de situação em ...de Economia Comportamental (behavioral economics). Essa ...utilização do mecanismo processual de fiscalização normativa. abstrata. RECEPÇÃO ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a requerente, o princípio da laicidade é incompatível ... propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade ... ou menos como se fosse ensinar economia política e só se d esse aula de Marxismo ...processual penal. Habeas corpus. ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ...ção é considerada coordenada, na lei processual italiana, quando, em conformidade com os métodos ...Se hoje se rechaça, em princípio, essa concepção patrimonial da relação do ... de Washington, com a abertura da economia, privatização de empresas estatais, ortodoxia ...
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Acórdão Nº 0006403-11.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. O processo já está maduro para julgamento, razão pela qual não se apreciou o Agravo Interno interposto no evento 18, passando-se ao julgamento de mérito do Agravo de Instrumento. Respeito ao princípio da celeridade e economia...
...HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO ...6º, caput, e 196, CF), inserido no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ...contratação); 37, caput (princípio da moralidade administrativa), todos da. ...para a presente discussão:. “PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO. ESPECIAL. EXPLORA\xC3"...empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos. do art. 173, § 1°, III; ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-02.2016.5.11.0201)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, §
... . . 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO ... e, ainda, da economia processual, uma vez que, com a maior celeridade ...Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia . ao evitar-se que pessoas em ... extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 1. Conceito de Direito Penal . Direito Penal, como ensinava ... ou formal , por sua vez, é o Direito processual , que tem a finalidade de determinar a forma ... uma conduta como típica, em razão do Princípio da Reserva Legal. . Obs. 2: O costume não pode ... pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços ...
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Direito de família
... 7.1. INTRODUÇÃO . 7.1.1. Conceito de direito de família . O Direito de família ... e material; aliás, por conta desse princípio, o STJ já reconheceu direito a alimentos na ... a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica ; por exemplo, pode o cônjuge fazer ...Confira: . “Civil e processual civil. Família. Abandono afetivo. Compensação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062353620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806235-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REBECA MARIA OLIVEIRA PASSOS e outro ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818887-51.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ..., entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ...economia e celeridade processuais, haja vista que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090171620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809017-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CELIDA INES DE ARAUJO ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR...
... EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ..., entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ...economia e celeridade processuais, haja vista que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038727620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0803872-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA AZEREDO e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ..., entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ...economia e celeridade processuais, haja vista que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047145620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804714-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANNA PAULA VIEIRA MARTINS VAZ PEREIRA e outro ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... por quem não detém capacidade processual para representá-lo ou substituí-lo ...economia e celeridade processuais, haja vista que o ..., entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
.... 1º) Princípio da anterioridade . Não há crime sem lei ... seja merecedor de punição, segundo o conceito fundamental de uma lei penal e segundo o são ... investigação criminal ou instrução processual penal (art. 5. º, XII, CF); b) “com efeito, o ... VI, da Lei nº 521/1951 – (Lei de Economia Popular). Antes de ser proferida sentença ...
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Do Direito Processual do Trabalho
. @1. Conceito de Direito Processual do Trabalho. Conforme ..., preclusão, conciliação e economia processual. Na doutrina, autores há que ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor. Ensina Américo Plá Rodriguez : “o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... os impactos das mudanças sociais e da economia, é um local fértil para eclosão dos mais ...A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que ...@@4.1. Conceito. As comissões de conciliação prévia são ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... os impactos das mudanças sociais e da economia, é um local fértil para eclosão dos mais ...A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que ...@@4.1. Conceito. As comissões de conciliação prévia são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096641120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809664-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CURY E OUTROS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805536-74.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... ausência de capacidade/ilegitimidade processual do instituidor, diante do fato de seu falecimento ... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ..., entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ...economia e celeridade processuais, haja vista que o ... -
Princípios do processo
..., analisamos a diferença entre normas-princípio e normas -regra. Trata-se de premissa essencial ...O direito processual é regido por princípios que informam todo o ...Ou seja, o acesso à justiça é conceito que engloba os resultados que o processo deve ..., a ordem econômica e social e a economia popular”. . Curso de Direito Processual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072962920214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807296-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE LIMENZO FERREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819975-27.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...
...ência dos princípios da boa-fé processual, da primazia do mérito e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ..., entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ...economia e celeridade processuais, haja vista que o ...