conceito edificação
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0178438-50.2017.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023
Apelação Cível. Ação Civil Pública. Constitucional e Administrativo. Processual Civil. Lide deflagrada pelo Parquet, em defesa do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural, tendo em vista a alegada realização, pelas Demandadas, de "obras irregulares que resultaram em modificações estruturais e descaracterização de edificação preservada, em imóvel (...) no Catete, Rio de Janeiro/RJ, em...
... edificação preservada, em imóvel ( ... ) no Catete, Rio de Janeiro/RJ, em ... Catete, a qual, por evidente se subsome ao conceito jurídico de ... proteção ao patrimônio público, a autorizar o manejo ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ação direta, embora se afaste do tradicional conceito de interpretação conforme, segundo o qual a interpretação ... pedra angular do sistema, baliza mestra para a edificação do Estado e suas instituições políticas. Como leciona Ingo Wolfgang ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº 13.105/2015, contribuindo ... ária, posto que, como já referido, enquanto não houver a edificação de linguagem competente, seja por iniciativa do fisco, seja do ...
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Terceirização: Impactos sobre a Segurança e a Saúde no Trabalho para Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde
... seu conceito mais amplo, como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, ...
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Decisão da Presidência nº 745660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... n° 2.385/2010 que obriga as edificações que menciona a seguir conceito de desenho universal, com base na norma técnica NBR 9050 da ABNT - Vício ... coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação deverão atender o conceito de desenho universal, com base na norma ...
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Decisões Monocráticas nº 745660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... n° 2.385/2010 que obriga as edificações que menciona a seguir conceito de desenho universal, com base na norma técnica NBR 9050 da ABNT - Vício ... coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação deverão atender o conceito de desenho universal, com base na norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004742720094058100), 14-09-2021
PJE 0000474-27.2009.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INOCORRÊNCIA. DANO AMBIENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelações interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo IBAMA contra sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida em ação civil pública ambiental promovida pelo primeiro apelante em...
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Decisões Monocráticas nº 767999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2012
... Tendo em conta que a atividade de construção e edificação está fora d campo de incidência do IPI, nos termos do decreto 4.544/02, ... 544/02, decidiu que a atividade de edificação não se insere no conceito de industrialização ... Dessa forma, não sendo a recorrente ...
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Decisão da Presidência nº 767999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2012
... Tendo em conta que a atividade de construção e edificação está fora d campo de incidência do IPI, nos termos do decreto 4.544/02, ... 544/02, decidiu que a atividade de edificação não se insere no conceito de industrialização ... Dessa forma, não sendo a recorrente ...
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Acórdão nº 1.0024.13.128247-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA E DA INCORPORADORA - REJEITADAS - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURADO - REPAROS REALIZADOS PELO PROPRIETÁRIO - CUMPRIMENTO DO DEVER DE MANUTENÇÃO. Conforme orientação do STJ, em que pese o contrato...
... Convm, para melhor elucidar o caso, aclarar o conceito de solidez e segurana da obra, para que no paire dvidas. A propsito: ... -
Acórdão nº 1.0024.13.128247-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA E DA INCORPORADORA - REJEITADAS - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURADO - REPAROS REALIZADOS PELO PROPRIETÁRIO - CUMPRIMENTO DO DEVER DE MANUTENÇÃO. Conforme orientação do STJ, em que pese o contrato...
... Convm, para melhor elucidar o caso, aclarar o conceito de solidez e segurana da obra, para que no paire dvidas. A propsito: ... -
Acordao N° 1240827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Administrativo e processual civil. Ação de conhecimento. Edificação de imóvel residencial. Recusa de emissão de alvará de construção. Edificação térrea. Afastamento mínimo em relação ao imóvel lindeiro. Não observância. Legalidade do ato administrativo. 1. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho (código civil, art. 1301). 2. A prova...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. EDIFICAÇÃO ... DE IMÓVEL RESIDENCIAL. RECUSA DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ... afastamento de 1,50m) ... 3. O conceito de varanda adotado pelo autor é variável e moldado conforme seu ... -
Segunda Geração de Inspeção Predial atende Normas de Desempenho e Manutenção da ABNT
... ao longo do tempo, das condições tridimensionais da edificação, também poderá ser analisada graficamente, vide ilustração a seguir: ... Com tais alterações e acréscimos entende-se que o conceito tradicional da disciplina ficou superado, podendo-se enunciar algo novo: ...
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Tutela penal
... , ou mesmo preterir – de forma direta e terminativa – algum conceito em relação a outro. 130 De início, conforme registra Mir Puig, é com ... g. a edificação) é apenas a res material sobre a qual recai a ação típica. 145 de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, conceituando o crime sob ... úblico, sem compreender que realiza a conduta de conspurcar edificação urbana, proibida pelo art. 65 da Lei nº 9.605/1998 ... Não se pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... Em que pese a utilização indevida do conceito "legitimidade" a se referir à responsabilidade, essa premissa tem sido ... No item 1: "Os danos encontrados na edificação são causados por vícios construtivos, ou seja, emprego de materiais e ... -
Áreas esportivas descobertas de clubes paulistanos são isentas de IPTU
Isenção de IPTU para áreas esportivas descobertas em clubes de SP
... Territorial Urbano, que onera (ii.1) os terrenos sem nenhuma edificação e (ii.2) as parcelas de terreno consideradas não incorporadas à ... ática de esportes como o futebol, o golfe e o hipismo, atendem ao conceito de "imóveis construídos" da regra isentiva. O Fisco paulistano entende ... -
Acórdão Nº 0301681-62.2016.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAO. ALEGAO DE UTILIZAO DE CONCEITO JURDICO INDETERMINADO VEDADO PELO INCISO II DO 1 DO ART. 489 DO CPC ...
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Acórdão Nº 0300233-69.2015.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... e espontaneamente optou por sua realizao, no se enquadrando no conceito de custas e despesas processuais. Acerca do tema, o Cdigo de Processo ...
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Apresentação
... jurídicos que disciplinam a atividade do principal agente da edificação, que é o arquiteto. Toda intervenção – arquitetônica ou urbanística ... da legalidade na ordenação urbana; o segundo tenta definir o conceito jurídico de edificação, sua aplicação em determinadas hipóteses ...
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Direito de construir e a harmonia na vida comunitária
... 2 CONSTRUÇÃO OU EDIFICAÇÃO — QUAL A DIFERENÇA? ... Inicialmente, impõe-se a fixação de ... Neste sentido, até mesmo a demolição se enquadra no conceito de construção, porque objetiva, em última análise, a preparação do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.16.000203-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
... aplica aos casos de efetiva ameaa "solidez e segurana do imvel", conceito que abrange as condies de habitabilidade da edificao. Assim, no se ...
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Nota Técnica de Segurança na Inspeção Predial
... Com tais evoluções entende-se que o conceito tradicional da disciplina ficou ultrapassado, podendo-se enunciar algo o: ... INSPEÇÃO PREDIAL é A AVALIAçãO TéCNICA DA EDIFICAçãO EM USO, VISANDO PRESERVAR SEU ... DESEMPENHO ORIGINAL ... E ...
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Fiscalização Cidadã: da Construção do Conceito de Cidadania à Efetivação de seu Exercício por Meio da Fiscalização de Infrações Ambientais
... artigo tem por objetivo analisar a construção do conceito de cidadania ambiental, que se infere como um dos pressupostos inerentes à edificação do Estado de Direito Ambiental, necessário também para a efetivação do sistema de responsabilidades compartilhadas instituído pelo caput do ...
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Entre Ariel e Calibã: Richard Morse e a Definição do 'Objeto América Latina
Richard Morse, um dos mais importantes estudiosos norte-americanos da História do Brasil, teve na obra O Espelho de Próspero sua mais importante e polêmica argumentação já publicada e cujos interlocutores foram, essencialmente, historiadores brasileiros. Nosso objetivo, é o de mapear, por meio de revisão bibliográfica, a discussão historiográfica que se deu a partir do impacto da publicação da...
... em torno de suas proposituras, poremos sob análise crítica o conceito de Íbero-América, dado o problema da indistinção, nessa propositura, ... ção; por conseguinte, auxiliou consubstancialmente na edificação de um moderno conceito tanto de cultura como de mentalidades ...