Concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre
317 resultados para Concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre
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Decisão Monocrática Nº 5038493-20.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2021
... de denncia do contrato verbal de distribuio entre a empresa autora e a r Cervejaria Santa Catarina ... : NESTA ESPCIE CONTRATUAL, VECULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE; NAQUELA, QUALQUER TIPO DE ... DIZ RESPEITO A VNCULO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE VECULOS AUTOMOTORES DE VIA ...
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Venda de veículos novos através da internet: reflexos no campo da exclusividade inerente à concessão de veículos automotores
... é, em regra, reservada à rede de distribuidores, não cabendo tal faculdade aos fabricantes. De ... dos produtos e serviços, lutariam entre si para obtê-los em benefício próprio e em ... a promover a distribuição, entre produtores e consumidores, dos benefícios ensejados pela ... alheia, utilizar-se de marca, nome comercial, título de estabelecimento, insígnia ou sinal ... de veículos automotores de via terrestre. Como recorda Waldirio Bulgarelli, tal modalidade ...
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Expediente - Autógrafos EXPEDIDOS
... VI - promoção do debate entre os vários interlocutores ... envolvidos na ... ANDRÉ DO PRADO - Presidente ... to de veículos para motoristas autônomos de táxis no Estado de ... ções cartorárias iniciais, dos distribuidores judiciais e ... extrajudiciais, por sua conta e ... diretamente no estabelecimento comercial, mediante simples ... solicitação do cliente ... Artigo 42 - Os produtores e fornecedores de sementes ... transgênicas ... pista de abastecimento de veículos automotores ... Artigo 148 - Nos locais previstos no artigo ... sumo, que condiciona a concessão de determinadas promoções ... Parágrafo ... terrestre, transportada ou não, será indenizada pelo ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... éstica, a outra produtora nacional, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores ... pela medida, e (ii) não figurariam entre os importadores do produto objeto da revisão ao ... todas" as investigações de defesa comercial já conduzidas. Argumentou que, caso assim fosse considerado, as montadoras de veículos seriam partes interessadas em quase todas as ... Distribuidores e Processadores de Vidros Planos - ABRAVIDRO que ... , em especial no que concerne à concessão de subsídios pelo governo. Ressaltou que o ... Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA). Sobre práticas comerciais, a Vitro, ... ção; e (iv) o fato de o transporte terrestre do vidro plano ser inviável, muitas vezes, para ...
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Acordao Nº 98571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2017
DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DE PRODUTO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - PROVA PERICIAL QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE DEFEITOS - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Para a configuração da responsabilidade do
... verdade, corresponderia ao perodo decorrido entre a abertura da primeira e da ltima ordem de ... 6.729/79, que disciplina a relao comercial de concesso entre fabricantes e distribuidores de veculos automotores de via terrestre, dispe que veculo zero km ... -se- atravs de concesso comercial entre produtores e distribuidores disciplinada por esta Lei e, no ... -
Acordao Nº 98571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2017
DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DE PRODUTO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - PROVA PERICIAL QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE DEFEITOS - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Para a configuração da responsabilidade do
... verdade, corresponderia ao perodo decorrido entre a abertura da primeira e da ltima ordem de ... 6.729/79, que disciplina a relao comercial de concesso entre fabricantes e distribuidores de veculos automotores de via terrestre, dispe que veculo zero km ... -se- atravs de concesso comercial entre produtores e distribuidores disciplinada por esta Lei e, no ... -
Acordao Nº 98571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2017
DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DE PRODUTO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - PROVA PERICIAL QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE DEFEITOS - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Para a configuração da responsabilidade do
... verdade, corresponderia ao perodo decorrido entre a abertura da primeira e da ltima ordem de ... 6.729/79, que disciplina a relao comercial de concesso entre fabricantes e distribuidores de veculos automotores de via terrestre, dispe que veculo zero km ... -se- atravs de concesso comercial entre produtores e distribuidores disciplinada por esta Lei e, no ... -
Acordao Nº 98571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2017
DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DE PRODUTO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - PROVA PERICIAL QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE DEFEITOS - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Para a configuração da responsabilidade do
... verdade, corresponderia ao perodo decorrido entre a abertura da primeira e da ltima ordem de ... 6.729/79, que disciplina a relao comercial de concesso entre fabricantes e distribuidores de veculos automotores de via terrestre, dispe que veculo zero km ... -se- atravs de concesso comercial entre produtores e distribuidores disciplinada por esta Lei e, no ... -
Acordao Nº 98571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2017
DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DE PRODUTO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - PROVA PERICIAL QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE DEFEITOS - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Para a configuração da responsabilidade do
... verdade, corresponderia ao perodo decorrido entre a abertura da primeira e da ltima ordem de ... 6.729/79, que disciplina a relao comercial de concesso entre fabricantes e distribuidores de veculos automotores de via terrestre, dispe que veculo zero km ... -se- atravs de concesso comercial entre produtores e distribuidores disciplinada por esta Lei e, no ... -
Capital - 1� vara empresarial
... (OAB:BA55182) Oposto: Aco Barra Forte Comercial Ltda Advogado: Cesar Rodrigo Nunes (OAB:SP260942) ... da validade do acordo firmado entre as partes, e não apenas a discussão quanto aos ... que as partes entabularam contratos de CONCESSÃO COMERCIAL, sendo certo que a concessionária ... à relação de distribuição entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre, relação essa que já foi reconhecida e ...
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AlterAções Empresários
... Comercial terça-feira, 5 de abril de 2022 ... - PEDREIRO ... de mudancas Servicos de reboque de veiculos ... Outras atividades auxiliares dos transportes ... LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTOR ... NIRE - 35118496513 - N. DA ... diação entre agências de viagem e clientes finais que tenham ... DES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRE ... NIRE - 35850109115 - N. DA ALTERACAO: ... os desenvolveu ou atraves de seus distribuidores e ... representantes, o licenciamento ou a ... , de programas de televisao por produtores independen- ... tes, edicao de filmes, ...
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Processo nº 15184/989/22, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27-07-2022
Representação visando ao Exame Prévio de Edital de Pregão Presencial nº 013/2022, Processo nº 028/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Flórida Paulista, tendo por objeto a aquisição de veículo
... , tendo por escopo a aquisição de veículos automotores novos tipo micro-ônibus/executivo ... Ofício Circular, porquanto a concessão co me rcial entre produtores e ... veículos automotores de via terrestre é disciplinada pela Lei n.º 6.729/79 ... e a disciplina de concessão comercial prevista na Lei n.º 6.729/79, veículo ... entre produt ores e distribuidores" de veículos automotores de via terrestre \xE2" ... -
Cruzeiro do Sul
... distribuidores, comerciantes e da população; ... DIÁRIO ... em aterro sanitário; e ... X - os veículos inservíveis no fim de vida útil, sinistrados e ... - incentivar a articulação institucional entre gestores, visando à ca- ... pacitação e ... marítimo e terrestre; ... VII - os responsáveis por atividades ... Município, diretamente ou mediante concessão ... Parágrafo único - As etapas de transporte, ... tário do estabelecimento comercial ou possuidor do imóvel residencial, ... em cujo ... c) os veículos automotores em fim de vida ou sinistrados; ... d) as ... ágrafo único - As obrigações dos produtores, dos geradores, recep- ... tores, coletores e ...
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Capital - 1� vara empresarial
... tratar-se de CONTRATO DE PARCERIA entre profissionais autônomos cabeleleiros, e não de ... Interessado: Banco Industrial E Comercial Sa Advogado: Fabiany Da Silva Ribeiro ... Souza (OAB:BA15696) Requerido: Tratocar Veiculos E Maquinas S A Advogado: Bruno Tommasi Costa ... que as partes entabularam contratos de CONCESSÃO COMERCIAL, sendo certo que a concessionária ... à relação de distribuição entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre, relação essa que já foi reconhecida e ...
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Acórdãos nº 0170625-49.2009.8.26.0100 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... GARINNI MOTORS INDUSTRIA DE VEICULOS LTDA e BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E ... e Bramont Montadora Industrial e Comercial de Veiculos S/A TJSP 18ª Câmara ... Apelação Contrato de concessão para revenda de motocicletas ... distribuição de veículos automotores. Consta da inicial que, sem motivo, a ... a contratação estabelecida entre as partes, retirando da apelante a ... concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos ... veículos automotores de via terrestre, em que a apelante figuraria como ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2023
... o projeto reúne iniciativas de interação entre os setores ... governamentais e privados e ... concessão e parcerias público-privadas, mais recursos e ... 10067 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SP - JUCESP - FISCAL 49 114.396.010 ... PRODUTORES ... ASSISTIDOS AO ANO ... 355 13000 - AGRICULTURA ... LITORÂNEAS (PASSAGEIROS E VEÍCULOS) ... 326.662.110 ... INDICADOR DE ... (UNIDADE DE ... CIDADÃOS PAULISTAS, PRODUTORES, DISTRIBUIDORES, ... CONSUMIDORES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ... AUTOMOTORES - PRINCIPAL ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO ... de transporte público, metropolitano, terrestre" e hidroviário, abrangendo itens como ... operaç\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.254 do Mato Grosso do Sul, 30-08-2023
... os quais haviam se encerrado, conforme concessão de tutela provisória ... de urgência relativa ... ência e emergência por meio da parceria entre Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria ... ão/cassação do direito de conduzir veículos automotores e cassação da permissão e ... transporte terrestre, com no máximo 12 integrantes, com corpo ... breaking e 4 produtores; ... 12.24. Contratar 01 coletivo de cultura ... Junta Comercial de Mato Grosso do Sul ... NOTIFICAÇÃO/JUCEMS ... m) certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Federal de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-07-2018
... entre si celebram o ... Estado de Minas Gerais, por ... Objeto: alienação de veículos pertencentes a EMATER-MG. O lei- ... lão será ... 9945, para atendimento exclusivo dos produtores ... rurais familiares, nas demandas de ações ... molob Comercial Eireli-ME no valor total de R$1.200,00; ... 426.715/0001-64, para manutenção da concessão do benefício de ... fornecimento de créditos ... elétrica, entre geradores e distribuidores, foram ... realizadas através de leilões ... ão da Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre ... SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadoria de Atenção ... gir automotores, para comparecer no Serviço de Controle do ...
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Leis - LEI Nó 17.725, DE 19 DE JULHO DE 2023
... ções constitucionais, entre elas a de reduzir as desigualdades ... Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, ... com o objetivo de tornar ... autorizada a concessão" de qualquer vantagem ou o aumento ... de remunera\xC3" ... de créditos pelos produtores ... de ração animal, que ... contam com ... 49 TRANSPORTE TERRESTRE 475.497,15 ... 50 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO ... ou distribuidores de etanol hidratado ... localizados em ... balança comercial, tanto no que concerne às exportações quanto ...
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Leis - LEI Nó 17.725, DE 19 DE JULHO DE 2023
... ções constitucionais, entre elas a de reduzir as desigualdades ... Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, ... com o objetivo de tornar ... autorizada a concessão" de qualquer vantagem ou o aumento ... de remunera\xC3" ... de créditos pelos produtores ... de ração animal, que ... contam com ... 49 TRANSPORTE TERRESTRE 475.497,15 ... 50 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO ... ou distribuidores de etanol hidratado ... localizados em ... balança comercial, tanto no que concerne às exportações quanto ...
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Capital - 1� vara empresarial
... Salvador - Região Metropolitana Autor: Comercial Ivaipora Ltda Terceiro Interessado: Maristela Gil ... o Juízo reconheceu a ausência de conexão entre a presente e o processo de recuperação ... então a comercializar os produtos (veículos e componentes) fabricados e/ou importados pela ... 2014 foram celebrados “Contrato de Concessão Comercial – Rodas” e “Contrato de ... , especificamente, alusivos a veículos terrestre, e, somente a partir de 07.08.2018, passou ... à relação de distribuição entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via ...
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RESOLUÇÃO ANP Nº 950, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
... ório nacional; b) cooperativa de produtores de etanol; c) empresa comercializadora de etanol; ... abastecimento de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ... : preço previsto em contrato e pactuado entre as partes que contenha as condições de sua ... , devidamente arquivados na Junta Comercial, que tenha como objeto o comércio atacadista ou ... do disposto no § 1º, nos casos de concessão de áreas públicas ou de doação condicionada ... distribuidores, sob o regime de contrato de fornecimento ou de ... pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), pela Agência Nacional de Transportes ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA ... 10067 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SP - JUCESP - FISCAL 104.040.017 49 ... VALOR E COMPETITIVIDADE AOS PRODUTORES PARA MELHOR ... QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS ... CIDADÃOS PAULISTAS, PRODUTORES, DISTRIBUIDORES, ... CONSUMIDORES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ... RAZÃO ENTRE AS ... BOLSAS DE ESTÁGIO DE ... PESQUISA NO ... LITORÂNEAS (PASSAGEIROS E VEÍCULOS) ... 202.628.038 ... INDICADOR DE ... (UNIDADE DE ... AUTOMOTORES - PRINCIPAL ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO ... de transporte público, metropolitano, terrestre ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... convênio com a Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, aproveitando-se da ... produtores rurais que a explore efetivamente visando ... celebrado entre o Estado da Bahia e a Associação de ... DE CERTIDÕES NA CONCESSÃO ... DE CRÉDITO RURAL – ART. 1285 A ... VI - certidões negativas dos distribuidores, ... da justiça estadual e federal, da comarca ... documentos e papéis que visem alienar veículos automotores e prestar aval, ou ... divisória terrestre do território nacional, designada como Faixa de ...