Conciliação
- Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
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Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334
Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334
O novo Código de Processo Civil (CPC), estabelece no artigo 334 os parâmetros a serem seguidos para a realização de audiências de conciliação ou de mediação. De um lado, pode-se argumentar que a intenção do legislador foi promover a celeridade pro... -
Novo CPC traz mudanças na arbitragem, conciliação e mediação
Novo CPC traz mudanças na arbitragem, conciliação e mediação
O artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, consagrando norma idêntica constante nas anteriores Cartas políticas do Brasil, encerra o princípio da reserva legal, também denominado da inafastabilidade da jurisdição, ao preceituar que “a lei ... -
A Fazenda Pública e a audiência de conciliação no novo CPC
Ravi Peixoto: A Fazenda e a audiência de conciliação no novo CPC
1. Os meios consensuais de resolução de conflitos e o poder público Inicialmente, é preciso que seja desfeito o mito de que a indisponibilidade do interesse público teria aptidão para impedir acordos pelos entes públicos.- Mediação e conciliação na recuperação judicial
Martin: Mediação e conciliação na recuperação judicial
Uma das principais inovações da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei 11.101/2005 — a Lei de Recuperação Judicial e Falências —, é a possibilidade de mediação e conciliação na recuperação judicial.<...- Novo Código de Processo Civil introduz a audiência de conciliação ou de mediação
Novo CPC introduz a audiência de conciliação ou de mediação
Prestigiando o princípio da oralidade, o novo Código de Processo Civil regulamenta, no artigo 334, a chamada audiência de conciliação ou de mediação. Recebida para processamento a petição inicial, desde que o objeto do processo admita auto...- LEI ORDINÁRIA Nº 9698, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Na 15 Região da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providencias.
- O sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista: o diálogo e a concertação interinstitucionais (governança e tripartismo local/setorial), na interpretação, na aplicação e na conformação da Lei n. 13.467/17 à Constituição da República
- Comissão de Conciliação Prévia
- Conciliação e mediação judiciais: em busca de um modo legítimo de pacificação social
- Renúncia e transação. Comissões de conciliação prévia
- A revolução dos princípios da mediação e conciliação
- A (Im)possibilidade da Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis das Relações de Consumo: a ideologia da 'hipossuficiência
O texto tem como objeto de pesquisa o microssistema dos Juizados Estaduais Cíveis, especificamente, e visa a analisar sua competência, e, sobretudo, a tutela do ordenamento jurídico brasileiro que é dispensada ao jurisdicionado no âmbito das relações de consumo, a partir de uma abordagem sociológica da hipossuficiência do consumidor, e do cotejo entre as disposições do microssistema dos Juizados...
- Renúncia e transação. Comissões de conciliação prévia
- Juízes dão rasteira na lei ao dispensarem audiência preliminar de conciliação
Sérgio Niemeyer: Juiz dá rasteira na lei ao dispensar audiência
O juiz não pode ser o primeiro a desobedecer à lei e, com isso, dar uma rasteira no ordenamento jurídico e no jurisdicionado. Ao tomar posse do cargo, todo juiz presta solene juramento de respeitar, cumprir e aplicar as leis e a Constituição. Como...- CNJ recomenda conciliação para solução de demandas tributárias
CNJ recomenda conciliação para solução de demandas tributárias
Ao julgar demandas na Justiça que envolvam direito tributário, magistrados e magistradas devem considerar a possibilidade de encontrar a solução preferencialmente pela via da conciliação, mediação ou negociação. A orientação, que inclui também a a...- Semana Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira (21)
Semana Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira (21)
Tem início nesta segunda-feira (21/11) a 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com tribunais estaduais, federais e trabalhistas. Durante a semana, as cortes participantes devem promove...- Doze tribunais adotam técnica alemã de conciliação em conflitos
Doze tribunais adotam técnica alemã de conciliação em conflitos
Pelo menos 11 estados (Goiás, São Paulo, Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Amapá) e o Distrito Federal já utilizam a dinâmica da "Constelação Familiar" para ajudar a solucionar conflitos n...- O prazo regressivo de 20 dias para audiência de conciliação ou mediação
O prazo regressivo de 20 dias para audiência de conciliação
No procedimento comum traçado pelo novo Código de Processo Civil, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de...- Conciliação ajuda na regularização te áreas quilombolas em São Paulo
Conciliação ajuda na regularização te áreas quilombolas em São Paulo
Depois de 46 anos, a comunidade quilombola do Cafundó, na área rural de Salto de Pirapora (SP), está conseguindo obter a posse de suas terras. A disputa judicial pela área começou em 1970, mas a solução está sendo alcançada fora das cortes, pela c...- TCU extrapolou competência ao suspender conciliação da Cemig, diz Toffoli
TCU extrapolou competência ao suspender conciliação da Cemig
O Tribunal de Contas da União extrapolou sua competência ao suspender a conciliação entre a Cemig e a União para resolver o impasse sobre a renovação dos contratos que a companhia energética tem com o Poder Público para operar usinas hidrelétricas... - Mediação e conciliação na recuperação judicial