conclusos para tipo de conclusão
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... são suficientes para se alcançar tal conclusão, em que pese constituírem-se em elementos ... 9. Do trabalhador temporário ... Esse tipo de contratação tem peculiaridade onde ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019293-20.2018.8.19.0066 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0019293-20.2018.8.19.0066 Apelante: ROBSON DA SILVA RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de ameaça. Materialidade e autoria demonstradas. Prova oral produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa uníssona quanto à prática da conduta delitiva pelo recorrente.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028177-93.2016.8.19.0038 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 00281775-93.2016.8.19.0038 Apelante: ALEXSANDRO NORBERTO PAULO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de maus-tratos praticado contra criança de 5 anos de idade. Artigo 136, §3º, do Código Penal. Recurso da defesa técnica pretendendo a absolvição do condenado, por ausên
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050514-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0050514-85.2019.8.19.0001 Apelante: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA. Apelado: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade do instrumento de procuração, por ausência de descrição
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... § 1º ... tipo de constrangimento ou intimidação para que as ... á ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038992-61.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2019
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0038992-61.2019.8.19.0001 Recorrente: DARIO ALVES DE SOUZA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por DARIO ALVES DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação que recebeu um auto de infração, por ter infringido o disposto no artigo 253-A do CTB: "Usar qualquer veículo para,
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Processo nº 0094026-61.2016.8.19.0054 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Junio de 2018
... em fase de alegações finais: ... Tipo do Movimento: ... Conclusão ao Juiz ... no Aviso e, após, retornem conclusos. ... Tipo do Movimento: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000018-39.2017.8.19.0028 (Criminal), 15-08-2019
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. REPRESENTAÇÃO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - A autoria e a materialidade delitivas foram demonstradas, à saciedade, pelo robusto acervo de provas através do depoimento dos policiais militares (Súmula nº 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o que afasta o pleito de improcedência da...
... ) para cada violação do preceito primário (tipo incriminador), ... porque não se busca retribuir ... Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz ... Data da conclusão: 20/05/2019 ... Após, votem ... conclusos ... Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003555-71.2016.8.19.0030 (Fazendária), 20-08-2020
VOTO Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que condenou o recorrente na obrigação de pagar R$8.000,00 por danos morais, em razão de negativação considerada indevida. O recurso merece provimento. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica, com possibilidade reconhecimento de dano moral apenas em caso de lesão à sua imagem, por atingir seu nome, sua...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0078766-69.2017.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0078766-69.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: CYDNE ROSA LOPES LOSEKANN E ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTOS E INSUMO TRESIBA, NOVORAPID E FITAS PARA MEDIR GLICEMIA PARA O TRATAMENTO DE DIABETE MELLITUS TIPO 1. PARECER TÉCNICO PELA...
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Processo nº 0064666-49.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. DECISÃO LIMINAR PUBLICADA, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, NO DIA 25/09/2015. JUNTADA DO MANDADO EM 26/01/2016. PRESENTE RECURSO INTERPOSTO EM 13/12/2016. FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO ART. 932, III, DO CPC.
... Data da juntada: ... 26/01/2016 ... Tipo" do Movimento: ... Expedição de Documentos\xC2" ... Tipo do Movimento: ... Conclusão ao Juiz ... Data da conclusão: ... conclusos". ... Documentos Digitados: Despacho / Senten\xC3" ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... afastar o argumento que conduziu a conclusão do Tribunal a quo em sentido oposto à sua ... Autos conclusos ao Gabinete em 12/12/2018. 2. O propósito ... tipo de constrangimento ou intimidação para que as ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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Exercícios prácticos
... Até então, tínhamos que o tipo penal era assim definido: invadir dispositivo ... A primeira e mais significativa conclusão a que se chega por meio de uma breve leitura do ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217551-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0217551-11.2017.8.19.0001 Recorrente: DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA Recorrido: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E AVALIAÇÃO...
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Das penas
... tipo. Imprestáveis ambas as circunstâncias, ... de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante ... Vencido o prazo, os autos serão conclusos ao juiz. Este, normalmente, abre vista para o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (redação ... central brasileira, executora deste tipo de cooperação, na forma ativa quanto na ... á ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000208-39.2017.8.19.0048 (Cível), 17-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0000208-39.2017.8.19.0048 APELANTE: ADAIR PEREIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO e VOTO APELAÇÃO. Posse de drogas. Ausência de defesa oral na AIJ. Ausência de decisão de recebimento da denúncia. Réu preso por outro juízo não apresentado na AIJ. Defesa que desiste do interrogatório.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0229011-92.2017.8.19.0001 (Cível), 08-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº: 0229011-92.2017.8.19.0001 RECORRENTE: NIVALDO BIDÃO RECORRIDO: ANDRE HELLER LOPES V O T O O autor alegou que foi querelado numa ação penal privada ajuizada pelo réu, sob a falsa acusação do crime de injúria, em que foi absolvido, tanto que o réu foi denunciado pelo Ministério...
- Processo nº 0025676-18.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 28 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005316-14.2019.8.19.0037 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005316-14.2019.8.19.0037 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorridos (autora): MARIA IZABEL CORREIA MADRIAGA Origem: 1ª Juizado Especial Cível - Nova Friburgo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...