concurso trt goias
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em cargo ou emprego público dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de acordo com a natureza e ...Recurso patronal não provido. TRT da 18 a Região (Goiás), RO n. 00002-2005-053-18-00-9, 7.6.2005, DJ 17.6.2005, rel. Saulo Emídio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00336831820014050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0033683-18.2001.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: NEIARA SAO THIAGO CYSNE FROTA ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: MARIA DE FATIMA SANTIAGO SALES ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: EUCLIDES CESAR NETO ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira...
... da 7ª Região teria provido cargos sem a devida cobertura por concurso público segundo a seguinte classificação: a) contratação/ascensão ... de investidura de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás". Nomeações efetivadas após a Constituição Federal de 1988, sem aprova\xC3"... -
Decisão da Presidência nº 224637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2000
...Aproveitamento de candidatos aprovados em concurso organizado pelo TRT da 10a Região - Brasília, em vagas existentes no dro Permanente do TRT da 18a Região - Goiás. Inexistência de direito líquido e certo. Candidato aprovado em concurso ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...-71.2017.8.19.0202) e uma das ações propostas em Corumbá de Goiás – GO (27625-85.2017.8.09.0034) são conexas, pois contêm a mesma causa ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo . ü PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... aos quadros do Banco do Brasil S/A, em tendo sido aprovado em concurso destinado apenas à formação de cadastro de reserva, não ao preen - ... frustrando-a, fazendo com que ele se mudasse do Ceará para Goiás, para depois dispensá-lo em prazo inferior ao pactuado, sem qualquer ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Contratação sem concurso público. Possibilidade. Cargos em comissão de livre ... do Amazonas, do Amapá, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso, do Pará, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
...140, c/c art. 141, II e III, todos do CP), em concurso formal (art. 70, CP), à pena de multa no valor de R$ 93.700,00, além de ... juntado no processo da investigação da Hering em Santa Catarina e Goiás. Disse que as empresas TOLY, RNNOR, GUARARAPES E HERING estavam na ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... § 3 o O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia ... e reclamação julgada procedente.” (STF Rcl 8107 AgR/GO – GOIÁS – AG. REG.NA RECLAMAÇÃO – relator(a): Min. MARCO AURÉLIO. Rel a p/ ...
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Da advocacia
... o julgado: " A um, porque, sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um desabafo sentimental ..., restabelecendo a decisão do Tribunal de Ética da Seccional de Goiás, aplicar aos representados a interdição profissional, até que os ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... e a qualificação técnica do magistrado aspirante, através de concurso e estruturando a magistratura em uma carreira própria. 389 Naqueles ... Catarina 1.285 1.937 150,74% Pernambuco 572 1.055 184,44% Goiás 1.284 829 64,56% Distrito Federal 1.329 1.312 98,72% Espírito ...
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As transformações do campo judiciário na república
... o concurso" como forma de ingresso e a promoção por antiguidade para evitar interfer\xC3"..., tiveram o controle do Judiciário, e, desde então, no Estado de Goiás não houve mais justiça. Trago esse fato particular, repito, apenas como ...
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Da Penhora
... "Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III, CPC, art. 794, NCPC), realiza-se a execução no ...Mandado de segurança conhecido e denegado (Estado de Goiás...
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Organização administrativa
.... C) O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da vedação constitucional de diferença ...) Banca: INSTITUTO CIDADES – Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás – GO – Prova: Controlador Interno . A autarquia é uma pessoa ...
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Acordao N° 1248512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito civil e de família. Revisional de alimentos. Modificação. Binômio necessidade/possibilidade. 1. Nos termos do art. 15 da lei 5. 478/68, a decisão judicial sobre alimentos possibilita a revisão a qualquer tempo, desde que haja a modificação da situação financeira dos interessados. 2. É mister que haja harmonia entre alimentando e alimentante, no sentido de concatenar as necessidades...
... possibilidade do alimentante aumentou em razão da aprovação em concurso público do. TRT da 18ª Região (Goiás). Por tais fundamentos, nego ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mandamentais ou sub-rogatórias, inclusive a busca e apreensão e concurso de força policial, portanto, que se menciona no também despiciendo ...Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Legalidade do ato. Inexiste na Legislação Brasileira qualquer ...
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Licitação
.... No caso da modalidade concurso , o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por ... (Magistratura/GO – FCC) Suponha que o Estado de Goiás tenha instaurado um procedimento licitatório para a contratação de obra ...
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Direito constitucional
...- Em se tratando de concurso público, a abertura de novo concurso pela Administração Pública traduz ... Manual do Servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás...
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Jurisdição e competência
.... 5.4.4 CONCURSO" DE CRITÉRIOS . No concurso de critérios, concordamos com Nelson Nery J\xC3"... impediria a defesa dos direitos do autor, domiciliado no Estado de Goiás. Sob esses fundamentos, a SBDI-II, por unanimidade, admitiu conflito ...
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Legislação
... . PARÁGRAFO ÚNICO. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais ele- vada. ...5% 21% 5% 20% 51% . 51% Goiás .............................................. 5% 21% 5% 20% 51% . 53% ...
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Decisões Monocráticas nº 34369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
...ípio de Dom Expedito Lopes-PI, alegando que foi contratada sem concurso público e foi dispensada sem o pagamento das verbas rescisórias. Em sede ...Partes. Embte.(s) : Ministério PÚblico do Estado de Goiás. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás. ...
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Decisão monocrática Nº 1364489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2022
..., ora demandante, sem que ele precisasse submeter-se ao regular concurso de remoção. Trata-se, em verdade, de abuso de direito, porquanto seu ... na tese apresentada na petição inicial de que "o TRT 18ª (Goiás) havia perdido completamente a perspectiva de recompor a força de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000694-73.2016.5.07.0038), 2016-11-23
..., de 22 de janeiro de 2014, tornando pública a realização de concurso para formação de cadastro reserva, objetivando o provimento de vagas no ...2. Agravo regimental não provido." (ARE 646080 AgR / GO - GOIÁS, Relator Ministro Dias Toffoli, Órgão Julgador: Primeira Turma, DJe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000802-05.2016.5.07.0038), 2016-11-23
..., de 22 de janeiro de 2014, tornando pública a realização de concurso para formação de cadastro reserva, objetivando o provimento de vagas no ...2. Agravo regimental não provido." (ARE 646080 AgR / GO - GOIÁS, Relator Ministro Dias Toffoli, Órgão Julgador: Primeira Turma, DJe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000677-37.2016.5.07.0038), 2016-11-23
...ômica Federal, por força do edital nº 1/2014, tornou público concurso para formação de cadastro de reserva para o cargo de técnico bancário ...2. Agravo regimental não provido." (ARE 646080 AgR / GO - GOIÁS, Relator Ministro Dias Toffoli, Órgão Julgador: Primeira Turma, DJe ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 526-95.2016.5.10.0003) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. BANCO DO BRASIL S.A. CONCURSO PÚBLICO PARA ESCRITURÁRIO. CADASTRO DE RESERVA. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE PRETERIÇÃO INDIRETA À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE VAGAS SUFICIENTES QUE ALCANÇASSEM A CLASSIFICAÇÃO DO AUTOR. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. A...
...CONCURSO PÚBLICO PARA ESCRITURÁRIO. CADASTRO DE RESERVA. INEXISTÊNCIA DE ...ça impetrado contra o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no qual os impetrantes alegam que foram aprovados, na 5ª, 8ª e 10ª ...