concursos 2009
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , nos termos do disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 ... Parágrafo único. A certificação de que trata o inciso II do caput ... VIII – o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... Art. 39. Compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal promover a incorporação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para os diversos quadros ou qualificações existentes na Corporação ... CAPÍTULO V ... DO QUADRO DE ACESSO ... Art. 40. Serão ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 30641 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão monocrática Nº 61334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... dos efeitos ex tunc do julgado naqueles autos relativamente aos concursos públicos em andamento naquele momento, cujos editais de abertura ou ... 1º, § 6º, da Resolução CNJ nº 81/2009. Essas informações foram prestadas por meio do Ofício nº 820/SG ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 8º e art. 9º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 ... Parágrafo único. Para fins do disposto na alínea "b" do inciso II ... manifestação técnica sobre propostas para a realização de concursos públicos e de processos seletivos para contratação de pessoal por tempo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... da venda de publicações, acervos, material técnico, dados e informações de emolumentos administrativos e de taxas de inscrições em concursos; ... V - a retribuição por serviços de qualquer natureza prestados a terceiros; ... VI - as rendas de qualquer natureza, resultantes do exercício ...
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Improbidade administrativa
... A) Certo B) Errado ... 4007) (2009) Banca: CESPE – Órgão: TRT – 17ª Região (ES) – Prova: Analista ... 4036) (2014) Banca: MS CONCURSOS – Órgão: CREA-MG – Prova: Profissional de Nível Superior – ...
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Office
... Manual Completo de Informática para Concursos 35 ... 1. OFFICE ... Os programas que pertencem aos pacotes Office ... (Analista – TRE/MA – 2009 – CESPE) Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que autorizará, ou não, o início de procedimentos para realização de concursos públicos ... Art. 3o São atribuições do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais: ... I - executar atividades de assistência ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... XII - organizar os concursos para provimento dos cargos da Carreira de Defensor Público Federal e editar os respectivos regulamentos; ...
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O processo administrativo de concurso público. Análise jurídica dos métodos de seleção dos servidores públicos no Brasil
... legislação voltada para o disciplinamento da realização dos concursos públicos dificulta a concretização da impessoalidade nos referidos ... 4ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009, p. 587 ... 20 LOBELLO DE OLIVEIRA ROCHA, Francisco. Regime jurídico ...
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Decisão monocrática Nº 56943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... ários contratados com o quantitativo de vagas oferecidas nos concursos públicos de 2009 e 2014, o que daria ensejo à aplicação da Súmula 363 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... § 5º A partir de 1º de janeiro de 2009, perderão eficácia as substituições tributárias que não atenderem à ... , de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos", gerenciais e escolas livres, exceto as previstas nos incisos II e III do \xC2" ...
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Acórdão Nº 14 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS ... CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC ... : MAURICIO BARROSO GUEDES ... : ASSOCIAÇÃO ... da Lei nº 10.506/2002 (9.7.2002) e a edição da Resolução CNJ 81/2009" ... (9.6.2009)”. Tudo nos termos do voto reajustado da Relatora, em sess\xC3" ...
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Acórdão Nº 1453619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... 2009. CARGO DE POLICIAL MILITAR ... REPETIÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ... Federal em relação a concursos públicos ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento. Mantida a ...
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Sistemas operacionais
... Manual Completo de Informática para Concursos 221 ... 1. SISTEMAS OPERACIONAIS ... Sistemas Operacionais são ... Gabarito "C" ... (Policial Rodoviário Federal – 2009 – FUNRIO) No sistema operacional Microsoft Windows, o programa Windows ...
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Decisão monocrática Nº 1465420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 023/2009. PARTICIPAÇÃO NA INSTITUIÇÃO E ORHANIZAÇÃO - SUBSCRIÇÃO DOS ... e gerenciamento do certame, sob a execução da empresa Objetiva Concursos - Edital nº 023/2009 -, com base no art. 11, caput, I e II, da Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 38866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... 81/2009 pela Resolução nº. 478 de 27 de outubro de 2022 que dispõe sobre os ... , trás que as demais regras da alteração, serão aplicadas aos concursos cujos editais ainda não tenham sido publicados ou que estejam suspensos, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... (dez por cento) a 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ... ência social, de que tratam as Leis nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nº 9.620, de 2 de abril de 1998, e nº 10.876, de 2 de junho de 2004. § ...
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Decisão monocrática Nº 38875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... REGRA DISCIPLINADA NA LEI FEDERAL 8.935/1994 E NA RESOLUÇÃO CNJ 81/2009. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 2 ANOS. INEXISTÊNCIA DE ... concursos públicos para outorga de delegações, editou a Resolução nº 81/2009, ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “D” ... (Cartório/MS – 2009 – VUNESP) Assinale a alternativa que contém uma afirmativa correta a ... concursos públicos para outorga de delegação de serviços notariais e de registro ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO. POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS. VAGAS RESERVADASPARA CANDIDATOS NEGROS. PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O TOTAL DE VAGASOFERTADAS. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. PRETERIÇÃOCONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA.1. A teor do que dispõe o art. 1º da Lei n. 12.016, de 7 de agostode 2009, a concessão do...
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Decisão monocrática Nº 38892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... REGRA DISCIPLINADA NA LEI FEDERAL 8.935/1994 E NA RESOLUÇÃO CNJ 81/2009. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 2 ANOS. INEXISTÊNCIA DE ... ção dos requisitos temporais legalmente previstos para reger os concursos de remoção, conferindo validade à previsão editalícia patentemente ...
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Acórdão Nº 1423257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... validade dos exames dos concursos públicos, como requisito para acesso ... a cargo público, está ... 25 da Lei ... 12.016/2009) ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
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Decisão da Presidência nº 34703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... os Tribunais Estaduais, Comissões Examinadoras, candidatos dos concursos para ingresso ou remoção na atividade notarial e de registro, e ... Defende, ainda, que Resolução 81/2009 do CNJ teria se baseado nos editais de concurso de outorga de Delegações ...