concursos 2009
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Aspectos registrais
... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de provimento e remoção em todo o país, atribuindo grande importância ... Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 81 de 09 de junho de 2009. Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a ...
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Decisão da Presidência nº 34544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... , a seu turno, seguem a exata disposição da Resolução CNJ nº 81/2009, qual seja: O exame de títulos valerá, no máximo, 10 (dez) pontos, com ... Justiça, por meio da Resolução nº 81/2009, dispôs sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e ...
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Decisão da Presidência nº 34544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2017
... , a seu turno, seguem a exata disposição da Resolução CNJ nº 81/2009, qual seja: O exame de títulos valerá, no máximo, 10 (dez) pontos, com ... Justiça, por meio da Resolução nº 81/2009, dispôs sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e ...
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Decisão monocrática Nº 61334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... de Justiça, objetivando o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 81/2009, a qual foi alterada por meio da Resolução CNJ nº 478/2022 ... consignado o efeito ex tunc da alteração, a fim de alcançar concursos em andamento (tendo em consideração a existência de procedimentos ...
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Extrato de edital de concurso, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO
... - PROCERGS EXTRATO DE EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSOS PBLICOS N 13/2021 O Centro de Tecnologia da Informao e Comunicao do ... 228/1994, o Decreto Estadual n 44.300/2006, a Lei Estadual n 13.153/2009, a Lei Estadual n 13.320/2009 e o Decreto Estadual n 46.656/2009 que dispe ...
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Decisão monocrática Nº 2653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... e, para tanto, pede o afastamento da incidência da Resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ... A ação foi ... 81/2009 (dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... Previdenciário, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a ser denominado Perito Médico Federal, integrante da Carreira de ... IV - definir os termos do edital dos concursos públicos para provimentos dos cargos, observadas as atribuições da ...
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Decisões Monocráticas nº 37231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2020
... no item 7.1, I, da minuta de edital anexa à Resolução CNJ nº 81/2009 ... Frisa que todos os candidatos tiveram ciência das regras a serem ... último, presente a Resolução CNJ nº 81/2009 a dispor sobre concursos públicos para outorga das delegações de cartório de notas e registro ...
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Decisão da Presidência nº 37231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2020
... no item 7.1, I, da minuta de edital anexa à Resolução CNJ nº 81/2009 ... Frisa que todos os candidatos tiveram ciência das regras a serem ... último, presente a Resolução CNJ nº 81/2009 a dispor sobre concursos públicos para outorga das delegações de cartório de notas e registro ...
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Decisão monocrática Nº 38878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... REGRA DISCIPLINADA NA LEI FEDERAL 8.935/1994 E NA RESOLUÇÃO CNJ 81/2009. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 2 ANOS. INEXISTÊNCIA DE ... ção dos requisitos temporais legalmente previstos para reger os concursos de remoção, conferindo validade à previsão editalícia patentemente ...
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Decisão monocrática Nº 38888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... REGRA DISCIPLINADA NA LEI FEDERAL 8.935/1994 E NA RESOLUÇÃO CNJ 81/2009. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 2 ANOS. INEXISTÊNCIA DE ... jurídico que regulamenta os requisitos para inscrições em concursos na modalidade remoção para outorga de delegações notariais e ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... Na PET 4629, de 2009, o STF se posiciona inicialmente ao pedido de cooperação internacional ... Questões de Concursos Públicos ... TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz ... 1 ...
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Decisão monocrática Nº 38880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... REGRA DISCIPLINADA NA LEI FEDERAL 8.935/1994 E NA RESOLUÇÃO CNJ 81/2009. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 2 ANOS. INEXISTÊNCIA DE ... ção dos requisitos temporais legalmente previstos para reger os concursos de remoção, conferindo validade à previsão editalícia patentemente ...
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Parte III - Matemática financiera
... Manual Completo de Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos 253 ... 1. JUROS SIMPLES E COMPOSTO ... 1.1. Critérios de ... taxa básica de juros (taxa aparente) para 9,25% ao ano em junho de 2009, e projetando-se a inflação em 4,5% ao ano para 2009, é correto afirmar ...
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Decisões Monocráticas nº 2482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... a legalidade, impessoalidade e moralidade, o CNJ, em 9 de junho de 2009, editou a Resolução 81, posteriormente modificada pelas Resoluções ... Sua finalidade foi regulamentar, em âmbito nacional, todos os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e ...
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Decisão da Presidência nº 2482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... a legalidade, impessoalidade e moralidade, o CNJ, em 9 de junho de 2009, editou a Resolução 81, posteriormente modificada pelas Resoluções ... Sua finalidade foi regulamentar, em âmbito nacional, todos os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e ...
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Decisão da Presidência nº 35074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... registral no item I do 7.1 da minuta anexa à Resolução CNJ nº 81/2009 (item a do Capítulo XVIII do Edital TJMG 01/2014), por não ser privativo ... Justiça, por meio da Resolução nº 81/2009, dispôs sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0087819-67.2023.8.19.0000 (Cível), 05-02-2024
Direito Administrativo e Constitucional. Mandado de Segurança. XLIX Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. Cláusula de barreira. Lei Estadual n° 9.650, de 13 de abril de 2022. Decisão que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, invocando o precedente formado nos autos do Mandado de Segurança n° 0087302-62.2023.8.19.0000, recentemente apreciado...
... 9.650/2022 determinou o fim das cláusulas de barreira nos ... concursos públicos de quaisquer dos Poderes e órgãos do ... Estado em andamento e ... comando dos artigos 10 e 44, da Resolução nº 75/2009, ... Ainda que se sustente que a Lei Estadual nº ... 9.650/2022 teria ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0088338-42.2023.8.19.0000 (Cível), 30-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. WRIT IMPETRADO POR CANDIDATO VISANDO À SUA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE DO CONCURSO. IMPETRANTE QUE ALEGA INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA DE BARREIRA CONTIDA NO EDITAL DO CONCURSO, DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL 9.650/22. 1) Inexistência de prevenção da relatora do MS 008
... constituída. Artigo 1º da Lei nº 12.016/2009 ... 3) Mandado de segurança impetrado por candidata a uma das vagas ... revogado a cláusula de barreira nos concursos públicos no âmbito ... do estado do Rio de Janeiro, pelo que não ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0088362-70.2023.8.19.0000 (Cível), 06-12-2023
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. WRIT IMPETRADO POR CANDIDATA VISANDO À SUA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE DO CONCURSO. IMPETRANTE QUE ALEGA INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA DE BARREIRA CONTIDA NO EDITAL DO CONCURSO, DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL 9.650/22. 1) O mandado de segurança será concedido para...
... Artigo ... 1º da Lei nº 12.016/2009 ... 2) Mandado de segurança impetrado por candidata a uma das vagas do ... a cláusula de barreira nos concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de ... Janeiro, pelo que não ... -
Decisão monocrática Nº 37872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... 1988, bem como em norma materializada pela Resolução do CNJ nº 75/2009, de 12/05/2009, porquanto, ao disporem sobre os concursos públicos para ...
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Decisão da Presidência nº 34703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017
... os Tribunais Estaduais, Comissões Examinadoras, candidatos dos concursos para ingresso ou remoção na atividade notarial e de registro, e ... Defende, ainda, que Resolução 81/2009 do CNJ teria se baseado nos editais de concurso de outorga de Delegações ...
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Decisão monocrática Nº 38738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... 3º da Res. nº 81/2009, pois houve quebra de continuidade do exercício de dois anos da ... A Res.-CNJ nº 81/2009, ao regulamentar os concursos das serventias extrajudiciais, determinou que: ... “Art. 3º O ...
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Acordão da Corte Especial, 27-02-2024
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO POPULAR. DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA TITULARIDADE DE SERVENTIAS DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE GOIÁS. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. AGRAVO IMPROVIDO.1. A urgência natural ao pedido de suspensão de liminar e sentença, assim como acontece com as liminares em mandados de segurança e as tutelas provisórias em
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos cento) das vagas oferecidas ... 2005. Disponível em: https://www.geledes.org.br/wp-content/uploads/2009/10/me000374. pdf. Acesso em: 10 fev. 2021. 11 SCHWARCZ, Lilia Moritz. A ...