Condescendência criminosa
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Direito Penal
... , pelo autor, ocorrer antes ou durante a execução da empreitada criminosa, até o atingimento do momento consumativo. Uma vez consumado o delito, ... Nesse caso, Sebastião praticou o crime de condescendência criminosa ... 1 : correta. De fato, apropriar-se o funcionário ...
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Direito Penal
... princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa ... (B) apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da ... (D) o reconhecimento da prática do crime de condescendência criminosa, na forma consumada ... Consta do enunciado que Alan, na ...
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Direito Penal
... ípio da adequação social, segundo o qual não se pode reputar criminosa a conduta tolerada pela sociedade, ainda que corresponda a uma descrição ... com competência punitiva, responderá pelo crime de condescendência criminosa (art. 320 do CP), e não pelo delito de prevaricação, que ...
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Acordao Nº 15599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2009
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. PREVARICAÇÃO. CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 299 C/C ART. 71; ART. 305; ART. 313-A C/C ART. 71; ART. 332; ART. 319; ART. 320; ART. 328; TODOS C/C ART. 69 DO CPB). INÉPCIA DA...
... , por exemplo), mas irrelevante para a configurao da conduta criminosa. E, no caso, o farto material apreendido na residncia da famlia desses ... -
Acordao Nº 15599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2009
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. PREVARICAÇÃO. CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 299 C/C ART. 71; ART. 305; ART. 313-A C/C ART. 71; ART. 332; ART. 319; ART. 320; ART. 328; TODOS C/C ART. 69 DO CPB). INÉPCIA DA...
... , por exemplo), mas irrelevante para a configurao da conduta criminosa. E, no caso, o farto material apreendido na residncia da famlia desses ... -
Acordao Nº 15599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2009
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. PREVARICAÇÃO. CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 299 C/C ART. 71; ART. 305; ART. 313-A C/C ART. 71; ART. 332; ART. 319; ART. 320; ART. 328; TODOS C/C ART. 69 DO CPB). INÉPCIA DA...
... , por exemplo), mas irrelevante para a configurao da conduta criminosa. E, no caso, o farto material apreendido na residncia da famlia desses ... -
Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... mais que isso, incontornável natureza criminosa, ainda mais, em se tratando de agentes, na sua ... maioria, concursados ... de L. E., por óbvio ... Não se tratou apenas de condescendência criminosa, pois ficou patente o interesse pessoal na ... manutenção dos ... - nº 90.01.16164-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Noviembre de 1990
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Dos crimes contra a administração pública
... Como depende de outra prática criminosa, o peculato culposo é chamado de crime parasitário ... Há ainda ... 12.1.12 CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA (ART. 320 DO CP) ... 12.1.12.1 Tipo objetivo ... Este tipo ...
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Decisão da Presidência nº 8761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... ), 299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação), 320 (condescendência criminosa), 321 (advocacia administrativa) e 330 (desobediência) do ...
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Decisão monocrática Nº 10436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... ática de prevaricação, corrupção passiva ou peculato, condescendência criminosa, violação de sigilo funcional e outros possíveis crimes ...
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Decisões Monocráticas nº 8761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... ), 299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação), 320 (condescendência criminosa), 321 (advocacia administrativa) e 330 (desobediência) do ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... de responsabilizar funcionário que cometeu infração (condescendência criminosa, art. 320), entre vários outros. Para todas essas condutas há ...
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Direito Penal
... permanentes será aquela vigente quando se iniciou a conduta criminosa do agente ... (D) quando a abolitio criminis se verificar depois do ... ou sentimento pessoal, pratica, em tese, o crime de condescendência criminosa ... (D) deixar, por indulgência, de responsabilizar ...
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Direito Penal
... criminosa; E: correta. Também chamada de teoria negativa , a teoria agnóstica ... com competência punitiva, responderá pelo crime de condescendência criminosa (art. 320 do CP), e não pelo delito de prevaricação, que ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; f) os que forem declarados indignos do ... A prevaricação, a condescendência criminosa, a advocacia administrativa e o abandono de ...
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Decisão monocrática Nº 1407860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... “APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PECULATO, RRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA, ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL, ...
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Decisão monocrática Nº 1466310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... maioria, crimes praticados contra o patrimônio (associação criminosa armada, corrupção passiva, peculato e condescendência criminosa) e, ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (D) o reconhecimento da prática do crime de condescendência criminosa, na forma consumada ... 59 ... Em razão de grande evento de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Como depende de outra prática criminosa, o peculato culposo é chamado de crime parasitário ... Há ainda ... 12.1.12 Condescendência criminosa (Art. 320 do CP) ... 12.1.12.1 Tipo objetivo ... Este tipo ...
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Segurança pública e armamento da população civil
Segurança pública e armamento da população civil
... É compreensível que a reiteração criminosa e a condescendência da Lei de Execuções Penais tragam certo sentimento ... - Julgamento 0000001-78.2002.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 20-06-2002
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Direito Penal
... específico, a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa (objeto material) variará conforme o crime praticado. No furto, o bem ... (E) praticou fato descrito como crime de condescendência criminosa ... Segundo consta, o funcionário público “A”, ao saber ...
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Julgamento 2001.01.006883-5 do Superior Tribunal Militar, 27-08-2002
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA "IN PRIMA INSTANTIA". APONTAMENTO DE CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA E VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA AS FORMULADAS IMPUTAÇÕES. "JUS PUNIENDI" PRESCRITO QUANTO CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. DECISÃO "A QUO" DESCONSTITUÍDA. Procedimentos de Oficiais e Graduados do EB, por ocasião de Treinamento de Recrutas, que o "Parquet" Militar...
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Decisão monocrática Nº 36367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... , assim como competiria ao Trio Processante comprovar a origem criminosa dos recursos objeto dos depósitos bancários e, inclusive, identificar ... sob pena de, assim não o fazendo, responder por crime de condescendência criminosa, capitulado no art. 320 do Código Penal ... In casu, mesmo ...