Condições de Trabalho dos Serviços de Estiva
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... SEÇÃO VIII ... DOS SERVIÇOS DE ESTIVA Arts. 254 a 292. (Revogados pela Lei n ...
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Organização e princípios constitucionais
... agravos, proporcionando ações e serviços pra a proteção e recuperação do indivíduo ... trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... pelos Estados, de acordo com as suas condições políticas, sociais e econômicas. Sendo um ramo ... exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ou transferidos para prestar serviços no exterior, p. 623 ... Art. 2 º ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... Seção VIII ... DOS SERVIÇOS DE ESTIVA ... Arts. 254 a 292 Revogados pela Lei n ...
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Barra da estiva - Vara cível
... simples declaração de falta de condições do postulante para arcar com pagamento das custas ... RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ... momento, contrato para utilizar-se dos serviços da ré ... A narrativa da parte autora merece ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... exemplo, o seguro contra acidentes do trabalho (totalmente custeado pelos empregadores e ... em caso de invalidez decorrente de serviços prestados à Nação. Não havia fonte de ... Empregados em Transportes e Cargas o da Estiva. 3) O Decreto-Lei n. 7.835, de 6.8.1945, ... conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum. 8) ...
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Artigos 235-a a 292
... ção do Ministério Público do Trabalho e que culminou no ajuizamento da Ação Civil ... I - estar atento às condições de segurança do veículo; (Incluída pela Lei n ... 5, de 4.4.1966) ... § 1 º Nos serviços efetuados pelo pessoal da categoria c, não será ... @@@SEÇÃO VIII. Dos serviços de estiva ... @@@SEÇÃO IV. Dos serviços de capatazias ...
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Barra da estiva - Vara cível
... RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ... , conforme fiquem demonstradas as condições e necessidades dos envolvidos no decorrer da ... Estiva Autor: Trans Alves Transportes E Serviços Ltda-me Advogado: Martinho Neves Cabral ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o ... motorista profissional, atendidas as condições e qualificações profissionais estabelecidas ... de forma diversa como, por exemplo, em serviços de táxi e locação de carro com motorista ... IV — manuseio, embarque, estiva ou descarga executados diretamente pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0011756-21.2008.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... de canalização do córrego São José da Estiva entre os trechos compreendidos entre as avenidas ... f) não efetuaram a medição dos serviços"; ... g) não exigiram a subscrição do Projeto T\xC3" ... os pressupostos processuais e as condições da ação” ... Foi interposto o Agravo de ... No trabalho, o profissional contratado realiza uma ...
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Barra da estiva - Vara cível
... guarda relação com a prestação de serviços bancários, supostamente caracterizadora de fato ... simples declaração de falta de condições do postulante para arcar com pagamento das custas ... RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ...
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Parecer
... cargas, os armadores contratam diversos serviços nas localidades em que suas embarcações atracam ... , equipamentos utilizados, e se havia trabalho diurno ou noturno, ou em fins de semana ... a embarcação, isto é, coloca-a nas condições necessárias ... para que possa ser empregada em ... ção ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres” 25 ...
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Acórdão nº 1.0525.14.011633-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA COMUM - MUNICÍPIO DE ESTIVA - LEI MUNICIPAL Nº 986-01 - REGIME JURIDICO CELETISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 1. A Lei Municipal nº 986-01, que institui a politica de pessoal do Município de Estiva, que o regime jurídico do servidor público de Estiva, dos poderes executivo e legislativo, tem...
... A PRELIMINAR DE COMPETNCIA DA JUSTIA DO TRABALHO E SUSCITAR CONFLITO DE COMPETNCIA, EM JULGAMENTO ... Ordinria proposta em face do Municpio de Estiva, julgou improcedentes os pedidos iniciais, ... -
Acórdão nº 1.0525.14.011633-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA COMUM - MUNICÍPIO DE ESTIVA - LEI MUNICIPAL Nº 986-01 - REGIME JURIDICO CELETISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 1. A Lei Municipal nº 986-01, que institui a politica de pessoal do Município de Estiva, que o regime jurídico do servidor público de Estiva, dos poderes executivo e legislativo, tem...
... A PRELIMINAR DE COMPETNCIA DA JUSTIA DO TRABALHO E SUSCITAR CONFLITO DE COMPETNCIA, EM JULGAMENTO ... Ordinria proposta em face do Municpio de Estiva, julgou improcedentes os pedidos iniciais, ... -
Contratos de Compra e Venda de Commodities Agrícolas e Contratos Internacionais de Transporte Marítimo, uma Coexistência Necessária
... de fibra curta, é grande tomador dos serviços de transporte marítimo de mercadorias. Por outro ... adequadamente aquecida ou esteja em condições adequadas para o carregamento. Os contratos ... O termo arrumar a carga significa fazer a estiva. O capitão responde pela má estivação, mesmo ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, enquanto a penosidade ainda não foi ... de fronteiras ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, nas ... 253 da CLT, referente a serviços frigoríficos: ... Para os empregados que ... de enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou botijões cheios ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a regra geral o local da prestação de serviços; ... d) em razão do valor da causa: a ... o exercício das atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco ... , cabendo-lhe estabelecer normas, condições" e obrigações relativas à atribuição de funç\xC3" ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... de 1965 — Dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados ... O PRESIDENTE DA ... -lhe velar pelo bom funcionamento dos serviços na referida área ... Parágrafo único. Sob a ... atos destinados a disciplinar as condições de trabalho, de remuneração e demais direitos e ... 40. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco ...
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Da duração do trabalho
... , os gerentes e os que trabalham nos serviços de estiva e de capatazia. Prevalecem sobre as ... ções especiais sobre duração e condições de trabalho dos bancários (arts. 224 a 226), ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a regra geral o local da prestação de serviços; ... d) em razão do valor da causa: a ... o exercício das atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco ... , cabendo-lhe estabelecer normas, condições" e obrigações relativas à atribuição de funç\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a regra geral o local da prestação de serviços; ... d) em razão do valor da causa: A ... o exercício das atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco ... , cabendo-lhe estabelecer normas, condições" e obrigações relativas à atribuição de funç\xC3" ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... os estudos e muitas vezes para outro trabalho. Buscamos o ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO ... Diretor de Serviços ao Cidadão André Luiz Sucupira Antonio ... diagnosticados com mais de 20 condições médicas, como ... síndromes raras, Parkinson, ... Santo do Pinhal, São José do Rio Pardo, Estiva Gerbi, ... São Sebastião da Grama, Itapira, ...
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Barra da estiva - Vara c�vel
... RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ... simples declaração de falta de condições do postulante para arcar com pagamento das custas ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ou transferidos para prestar serviços no exterior, p. 555 ... Art. 2 º ... própria subsistência, e exercido em condições" de mútua dependência e colaboração; ... II \xE2" ... Seção VIII ... DOS SERVIÇOS DE ESTIVA ... Arts. 254 a 292 Revogados pela Lei n ...
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Acórdão Nº 0020973-40.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-07-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. EXAME CONJUNTO DA MATÉRIA COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença mantida em todos os seus termos, tendo realizado minudente análise da prova pericial, oral e inspeção havida em outros feitos, averiguando com a necessária clareza as reais condições de trabalho encontradas pelos TPAs em sua rotina laboral junto ao Cais Público do Porto de Rio...
... com a necessária clareza as reais condições de trabalho encontradas pelos TPAs em sua rotina ... daquele no qual o autor prestou seus serviços, tal não restou considerado na sentença e ... texto legal acerca da definição de estiva. Aduz que os estivadores apenas transitam pela ...