condições de trabalho docente
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109415820164058400), 10-08-2021
PJE 0810941-58.2016.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MAGISTÉRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. REVISÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO. DECADÊNCIA. SUCESSÃO DE LEIS TRATANDO DA MATÉRIA. FIEL OBSERVÂNCIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR MÉRITO. DATA DO IMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,...
... ), considerando-se a participação e trabalho realizado pelos advogados da parte vencedora, o ... efeitos financeiros favoráveis ao docente. Tendo em vista que as progressões no âmbito do ... CONDIÇÕES. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1 ... -
Acórdão Nº 0020565-39.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
PROFESSOR. HORAS EXTRAS. MAJORAÇÃO DO NÚMERO DE HORAS-AULA TRABALHADAS. ART. 321 DA CLT. De acordo com o art. 320 da CLT, a remuneração dos professores é fixada pelo número de aulas semanais, em conformidade aos horários. Já o art. 321 da CLT estabelece que "sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, findo...
... Assim, não resta configurada a ilicitude na alteração das condições do contrato individual da autora, devendo ser mantida a sentença no ... atividades já são remuneradas pelo valor da hora-aula pago ao docente. Recurso da reclamante a que se nega provimento, no aspecto ... -
Eficácia do direito ao lazer do professor: elemento para manutenção da ordem econômica brasileira
Este artigo investigou a precarização do trabalho docente, com foco no ensino superior, abordando a articulação entre tempo de trabalho e tempo de vida dos professores e a importância deste profissional para a manutenção e desenvolvimento da Ordem Econômica brasileira. Expôs-se o contido na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho, dando destaque para jornada de...
... ção do tempo disponível a tempo de trabalho ... Russell em sua obra O ... , características pertinentes ao trabalho docente além do grande exército (de reserva) de ... laboral dos docentes com impacto nas condições da produção do conhecimento científico ocorre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029444220164058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0802944-42.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE DE ARAUJO GUILHERME ADVOGADO: Joselisses Abel Ferreira e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO...
... de deliberação, os critérios e condições para provimento de cargos; c) as inscrições ... Engenharia de Alimentos, Metodologia do Trabalho Científico, Química Orgânica I, Física Geral ... impetrante na área em que objetiva ser docente, ou da efetiva capacidade do mesmo de bem ... -
Reflexões contemporâneas do campo científico do Serviço Social sobre a formação
O artigo tematiza a formação em Serviço Social problematizando sua relação com a política de educação superior vigente, com a produção de conhecimento e com o pensamento dos pesquisadores da área. É uma pesquisa qualitativa empreendida a partir de dados coletados em fontes documentais, bibliográficas e empíricas, sendo o seu tratamento feito à luz da análise de conteúdo. A primeira seção...
... projeto de formação, bem como as condições para o exercício profissional, em termos de acionalização desse trabalho, remuneração e status profissional. Ao ... ), na precarização do trabalho docente e na frágil apreensão dos fundamentos da ... -
Decisao Nº 8006179-61.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... respectivo, considerando as efetivas condições de trabalho dos docentes; ... II - o pelo docente das seguintes condições: ... a) da classe de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007473720184058300), 22-03-2022
PJE 0800747-37.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR. UFRPE. ANULAÇÃO DE ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO APÓS A SUPERAÇÃO DAS FASES. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. SENTENÇA DENEGATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por SANDRA ROBERTA VAZ LIRA MARANHAO em face de sentença proferida pelo...
... as etapas; j) apesar de o Edital de Condições Gerais determinar que somente os candidatos que ... aos candidatos que apresentaram seu trabalho didático no primeiro turno, em relação aos que ... A Comissão Permanente de Concurso Docente orienta a utilização dos referidos status como ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21-15.2017.5.06.0413) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Tribunal Regional consignou a existência de norma coletiva que autoriza a redução da carga horária do docente diante de necessidades do empregador, além de registrar que a redução foi autorizada pelo reclamante, de forma a ter sido preenchido o requisito exigido no ACT da categoria. Decidir de maneira diversa demandaria o
... de norma coletiva que autoriza a redução da carga horária do docente diante de necessidades do empregador, além de registrar que a redução ... Assim, ausente as condições autorizadoras do responsabilização civil da empregador, ilesos os arts ... -
Editorial.
... nas condicoes e relacoes de trabalho docente e os desafios atuais e futuros da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100129-08.2019.5.01.0062)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. REINTEGRAÇÃO. PROFESSOR. MUDANÇA DO REGIMENTO INTERNO. COMISSÃO PARITÁRIA CRIADA EM NORMA COLETIVA PARA DELIBERAR SOBRE DISPENSAS DE DOCENTES. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 51, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA....
... instituir Comissão Paritária para analisar as dispensas do corpo docente; ... e que, após o prazo de vigência da norma coletiva, a ... da ré, já que não objetivam regular as condições de trabalho e não possuem natureza de ... cláusula contratual ... -
Um olhar sobre o sentido do trabalho para docentes de uma instituição de ensino superior pública
Este estudo tem por objetivo analisar o sentido do trabalho para docentes de uma instituição de ensino superior pública. Para tanto foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva e abordagem qualitativa, com docentes de uma instituição de ensino superior pública. A partir dos resultados obtidos concluiu-se que para os docentes o sentido do trabalho está predominantemente associado à dimensão...
... classes profissionais torna-se relevante, e com a categoria docente não é diferente. Além disso, há carência de pesquisas envolvendo ... que intencionam a inferência de conhecimento relativa às condições de produção/recepção destas mensagens. A aplicação da técnica, de ... -
Brazilian student aid and the Uerj experience: between innovation and backwardness in student assistance/Assistencia estudantil brasileira e a experiencia da Uerj: entre a inovacao e o atraso na atencao ao estudante.
... ), segundo registros do nosso proprio trabalho como assistente social nesta instituicao ... , seu papel social aviltado, o salario docente achatado e o papel social do mesmo minimizado. As ...
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Professores, presente!
... a formao, atratividade e condies do trabalho docente. A questo que fazer polticas pblicas ...
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Balanced Scorecard como modelo para implementar a internacionalização na universidade pública: um olhar interpretativo a partir da pesquisa participante
As universidades públicas brasileiras enquanto participantes do cenário neoliberal e globalizado são conclamadas a dar muitas respostas diante das exigências contemporâneas, uma delas é a internacionalização do ensino superior. O objetivo desse artigo é propor, sob uma lente interpretativa, um modelo de Balanced Scorecard (BSC) para implementar a estratégia de internacionalização em universidades
... universidades uma crescente pressão no trabalho, exigências por produtividade e adoção de ... a “precarização das condições de trabalho docente, mediante a degradação ... -
O Programa Reuni e os desafios para a formação profissional em Serviço Social
Este artigo analisa a implantação do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), particularmente no que se refere à ampliação do número de vagas discentes ofertadas nos cursos de Serviço Social das universidades federais. Identifica o Reuni como uma expressão da política de expansão em curso no Brasil na primeira década do novo século. Ao final, o...
... , seus impactos na intensificação do trabalho docente e na formação profissional em Serviço ... á ser realizada de forma a assegurar condições de trabalho e de formação. Assim, a garantia da ... -
A universidade pública em tempos de ajustes neoliberais e desmonte de direitos
Neste estudo é apresentada uma análise da educação pública brasileira, com enfoque no ensino superior, que toma por base o histórico da contínua disputa entre projetos para área, considerando suas consequências para a educação brasileira ao longo do tempo. Ao mesmo tempo, busca-se expressar a perspectiva daqueles que estão comprometidos com a luta por uma alternativa transformadora e...
... , houver uma disputa entre duas formas de trabalho, mesmo que uma seja apenas potencial, a forma ... sobre as eventuais mudanças de condições de trabalho docente. Dizia: ... A luta contra a ... -
Cooperação internacional reflexões sobre uma experiência de 10 anos
Este artigo reflete criticamente sobre a experiência da pesquisa em um contexto internacional a partir de um processo de cooperação envolvendo equipes da Universidade Federal do Espírito Santo, da Universidade de Coventry, da Universidade Robert Gordon e da Universidade de Havana. Nosso objetivo é explorar o processo de colaboração na pesquisa envolvendo pesquisadoras e pesquisadores das áreas de
... a socialização dos resultados do trabalho conjunto, ao invés de descrever o processo de ... , aqui, aspectos relacionados às condições das instituições envolvidas serem públicas e ... diz respeito às condições do trabalho docente, no que se refere aos fatores tecnológicos, que ... -
Cenários, tendências e desafios na formação de professores de Ciências Sociais no Brasil
... 1 Uma versão preliminar desse trabalho foi apresentada durante o I Encontro de ... o modo de encararmos formação inicial docente ... 2 Breve contextualização dos Cursos de ... condições de trabalho docente, o que implica no caso da ...
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Gestão de sistemas municipais de ensino, ensino médio e formaão na amazônia paraense
O texto versa sobre Gestão de Sistemas Municipais de Ensino, Ensino Médio e Formaão na Amazônia paraense no contexto do pacto federativo. Objetiva discutir a categoria autonomia no regime de colaboraão como base do Sistema Nacional de Educaão à formulaão das políticas públicas. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, focalizamos a relaão federativa para efetivar a gestão das políticas...
... , expresso por normativas que submetem o docente ao cumprimento de exigências que sustentam o ... , sobre as quais problematizamos neste trabalho, e dentre as quais a formação docente frente ... Porém, chama atenção para as condições dessa efetivação, que, na visão do autor, a ... -
Prefácio
... da Silva é Pós-Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa, tendo cursado os ... ências de sua dedicação à atividade docente em seus principais direitos (integridade física, ... da voz, varizes, e a influência de condições externas, tais como temperatura, luz e excesso de ...
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Trabalhos essenciais: definições, disputas e experiências no contexto da Pandemia
Este dossiê reúne artigos de diversas áreas do conhecimento que revelam experiências de trabalho no contexto da pandemia de Covid 19, os quais oportunizam reflexões a respeito dos conflitos que este enquadramento de “trabalhos essenciais” trouxe a trabalhadores e trabalhadoras brasileiras(os). Em nome da proteção à economia e, ao mesmo tempo, da garantia do atendimento a necessidades consideradas
... (es) que atuam nas áreas de saúde, no trabalho doméstico e em serviços de entrega por ... de 2021 ... degradação das condições laborais. A pandemia parece ter agravado e ... No artigo “Trabalho docente no Instituto Federal de São Paulo no contexto da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040536620174058100), 05-04-2022
PJE 0804053-66.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. AGENTES INSALUBRES QUÍMICOS. DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por SILVANA SAKER SAMPAIO, contra UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, que julgou improcedente ação
... ção de competência do Ministério do Trabalho pela Secretaria de Gestão Pública do ... -
DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
... ão na carreira, à melhoria das condições de remuneração e à garantia de condições nas de trabalho; ... X - o reconhecimento das instituições ... VIII - residência docente, que estimulem a integração entre teoria e ...
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La interpretación de la jurisprudencia en México
La finalidad del presente ensayo, es acercar al lector al conocimiento e importancia de la jurisprudencia en México. Para el logro de nuestro objetivo, se enunciarán las diferentes acepciones de la jurisprudencia y las diferentes formas de integración de la misma; de igual forma, realizaremos una aproximación a los diferentes tipos de interpretación así como a las herramientas que tienen a su...
... artigo investigou a precarização do trabalho docente, com foco no ensino superior, abordando a ... Mészáros, o homem-que-trabalha nas condições do sociometabolismo do capital tem sua ... -
Repercussões da legislação trabalhista no campo da educação superior
O artigo analisa as repercussões da legislação trabalhista na educação superior pública e privada, após 2016. Os procedimentos metodológicos utilizados incluíram: revisão da literatura, análise de documentos oficiais do período e realização de entrevistas. Os dados foram analisados sob o aporte teórico da Psicodinâmica do Trabalho, da Sociologia do Trabalho e do Materialismo Histórico Dialético,...
... o aporte teórico da Psicodinâmica do Trabalho", da Sociologia do Trabalho e do Materialismo Hist\xC3" ... íticos e econômicos que criaram as condições materiais e ideológicas para as transformações ... Mestrado em Educação (UFMA). Docente da Universidade Federal do Maranhão desde 1992, ...