condições de trabalho docente
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... ser realizado a menos que se criem condições que permitam a cada um gozar de seus direitos ... presente Pacto reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda pessoa de ter a ... as condições materiais do corpo docente ... 1. Os Estados Partes do presente Pacto ...
- Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.345 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2023
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DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
... ão ser reconhecidas se apresentarem condições de instalação satisfatórias e corpo docente de ... registrados na Delegacia Regional do Trabalho, os quais adotarão a denominação referida no ...
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Ser professor de Administração em instituições privadasna Sociologia da Ciência: uma análise pragmatista baseada
Este estudo buscou compreender a configuração da área de atuação docente em Administração nas instituições de ensino superior privadas e a ação desses profissionais. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com professores de Administração nos municípios de Florianópolis e de Londrina. Também foram utilizados alguns documentos. Como este estudo é pragmatista, a análise de dados...
... a configuração da área de atuação docente em Administração nas instituições de ensino ... entrevistados experienciam as mesmas condições de trabalho de outros profissionais das ... -
Trabalho docente na educação básica no Brasil sob indústria 4.0
... ESPAÇO TEMÁTICO: TRABALHO, TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E CONDIÇÕES DE VIDA ... Trabalho docente na educação básica no Brasil sob indústria 4.0 ... Fabiane Santana Previtali 1 ...
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DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... e fundacional a melhoria de suas condições de funcionamento, compreendidas as condições de ... cargo; II - a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho ... da Economia o provimento de cargo de docente e a contratação de professor substituto em ...
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Cidade, universidade e percepções docentes no contexto da expansão interiorizada do ensino superior público no Estado do Ceará
Este artigo tem como objetivo discutir a relação cidade/universidade a partir do processo de expansão e interiorização das instituições públicas de ensino superior no estado do Ceará. O desenvolvimento deste trabalho apoiou-se na pesquisa de base qualitativa, privilegiando abordagens narrativas sobre as trajetórias docentes, investigando o modo como os mesmos percebem e mantêm relações com o...
... O desenvolvimento deste trabalho apoiou-se na pesquisa de base qualitativa, ... de reconhecimento e pertencimento do/a docente com seu local de trabalho, que a análise da ... estas cidades pode resvalar sobre as condições e organização do trabalho por ele/a ... -
DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
... I - a formação docente para todas as etapas da educação básica como ... trabalho das diferentes unidades que concorrem para essa ... ao magistério, à melhoria das condições de remuneração e à garantia de condições ...
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Acórdão Nº 0020291-43.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE PROFESSOR. A atividade de "orientador" em serviços como o SENAC/RS é tecnicamente atividade docente. Dessa forma, a ausência de registro não impede que seja reconhecida a condição de professor a quem trabalha sob tais condições, como comprovado pelos depoimentos.
... "orientador" em serviços como o SENAC/RS é tecnicamente atividade docente. Dessa forma, a ausência de registro não impede que seja reconhecida a ondição de professor a quem trabalha sob tais condições, como comprovado pelos depoimentos ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da ... grau, a matrícula por disciplina sob condições que assegurem o relacionamento, a ordenação e a ... Art. 32. O pessoal docente do ensino supletivo terá preparo adequado às ...
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Educação de adultos como processo continuado e permanente: um estudo de caso com idosos
O artigo trata da educação da pessoa idosa. Discute práticas e processos socioeducativos que materializam o programa voltado à Política Pública na perspectiva de educação escolar e social. Aponta a importância da Educação Continuada e Permanente na vida do idoso. Objetiva analisar os aspectos educativos que concretizam a ressignificação da vida e reconstrução de si na fase idosa, vivenciando...
... Sendo assim, a melhoria nas condições de vida, em princípio, vem repercutindo no ... e à intersubjetividade como suporte do trabalho interpretativo e de construção de sentido para ... Condições de trabalho docente ... -
Apresentação da obra
... O papel do docente de Direito se resumia a ministrar as aulas, ... ção na formação de seus alunos, as condições do trabalho docente, as opções pedagógicas ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... “permitir a todos, em igualdade de condições, o acesso constitucionalmente previsto a um ... Santos (2004) têm sua relevância neste trabalho por mostrar o discurso dominante que envolve o ... de avaliação, melhor remuneração docente e melhores condições para o trabalho no ...
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Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... científica e tecnológica, criando condições mais propícias a que as instituições apoiadas ... de apoio devem ser baseados em plano de trabalho, no qual sejam precisamente definidos: ... I - ... a legislação prevista para o corpo docente" e servidores técnico-administrativos da institui\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1100535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... da qualificação profissional do docente que deve ser prestigiado e não obstado, pois ... ) integrar comissão especial ou grupo de trabalho, estudo ou pesquisa para desenvolvimento de ... , incluído na carga de trabalho; VI - condições adequadas de trabalho. § 1º A experiência ...
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Decisão da Presidência nº 1100535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... da qualificação profissional do docente que deve ser prestigiado e não obstado, pois ... ) integrar comissão especial ou grupo de trabalho, estudo ou pesquisa para desenvolvimento de ... , incluído na carga de trabalho; VI - condições adequadas de trabalho. § 1º A experiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000812-61.2014.5.06.0001), 01-06-2015
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS NORMATIVOS INTERNOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. De acordo com os elementos de convicção existentes nos autos, inclusive Manual do Professor e Plano de Carreira Docente, o autor não demonstrou que preenchia as condições necessárias para promoção de Professor Auxiliar para o Quadro Docente Efetivo (Professor Assistente,...
... nos autos, inclusive Manual do Professor e Plano de Carreira Docente, o autor não demonstrou que preenchia as condições necessárias para ... -
Políticas públicas e pandemia: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde
O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da
... , os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas ... , construído pelo movimento docente, está cada vez mais imprensado por duas ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... ção da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos e a sua ... - promover o aperfeiçoamento de pessoal docente especialista para o desenvolvimento de formação ...
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Decreto nº 7.312 de 22/09/2010. DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DE EDUCAÇÃO BASICA, TECNICA E TECNOLOGICA, DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA VINCULADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ógica, Classe D3, nível 1, regime de trabalho de quarenta horas semanais e retribuição por ... 9 de dezembro de 1993, observadas as condições e os requisitos nela previstos ... Parágrafo ... de acréscimo ao orçamento de pessoal docente dos Institutos Federais para o exercício ...
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As práticas de ensino da disciplina de administração da produção e operações em faculdades do norte do Paraná
Uma das preocupações das faculdades é saber o que ensinar aos alunos do curso de Administração para que seja facilitada a inserção do profissional no mercado de trabalho. O presente trabalho teve como objetivo averiguar o que as faculdades do Norte Pioneiro do Paraná oferecem no currículo da disciplina de Administração da Produção. A abordagem metodológica utilizada foi qualitativa, sendo a...
... inserção do profissional no mercado de trabalho. O presente trabalho teve como objetivo averiguar ... de Administração, sendo que algumas condições devem ser observadas, tais como os objetivos e ... 2.3 Corpo docente da Administração da Produção ... O INEP - ... -
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na vida política, social econômica ... plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais ... 1. Os ... currículos e mesmos exames, pessoal docente do mesmo nível profissional, instalações e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5539, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968. Modifica Dispositivos da Lei 4881-a, de 6 de Dezembro de 1965, que Dispoe Sobre o Estatuto do Magisterio Superior, e da Outras Providencias.
... Art. 2º O pessoal docente de nível superior classifica-se pelas seguintes ... ção trabalhista, atendidas as condições" prescritas nos estatutos e regimentos ... \xC2" ... § 2º A Justiça do Trabalho aplicará as normas da legislação trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2328100-98.2007.5.09.0012) 29-11-2017
... acórdão recorrido, a autora, além de desempenhar a função de docente, trabalhava atendendo os alunos e preparando aulas de laboratório, ... CLT, que tratam das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho dos professores, não excluem o direito desses profissionais ...
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Decreto nº 5.786 de 24/05/2006. DISPÕE SOBRE OS CENTROS UNIVERSITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , pela qualificação do seu corpo docente e pelas condições de trabalho acadêmico ...