condições de trabalho docente
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... , em lugar visivel, o quadro de seu corpo docente, do qual conste o nome de cada professor, o ...
-
O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... para proporcionar a todos as melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento e não ajuste ... da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... A Carta Magna também garante, no ... capacitação do corpo docente para instrumentalizar efetivamente práticas ...
-
Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Fixa normas complementares, para o Sistema Estadual
... das instituições de formação docente que: o Currículo do Ensino Médio, ... profissional, que tenham condições de planejar e alcançar seus propósitos, bem ... e em todos os componentes como a base de trabalho da formação do professor e articulados ...
-
Lei nº 10.861 de 14/04/2004. INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - SINAES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... – a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de ... , desenvolvimento profissional e suas condições" de trabalho; ... VI – organizaç\xC3" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro ... as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, a GDPGPE ... ção por Titulação - RT, devida ao docente integrante da Carreira de Magistério Superior em ...
-
Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... pelo prazo da punição, nas mesmas condições (art. 205 do mesmo Código). Bem de ver que, como ... @7. Professores ... @@7.1. A atividade docente ... A educação é direito de todos e dever do ...
-
Ensino e docência: desafios para a formação e atuação de professores de Sociologia/Ciências Sociais
... ponderar questões em torno da formação docente, chamando atenção para o abismo ainda existente ... curriculares, de modo a criar as condições necessárias para que os professores que já ... trabalho como lugar de formação redundou em uma ...
-
Decisão Monocrática nº 50764083420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-03-2023
... e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se sua ... trabalho"; ... II – a associaç\xC3" ... Art. 65. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000416-87.2016.5.02.0331)
... docente tenha condições de se aperfeiçoar e melhor preparar os recursos e ...
-
Lei nº 4.119 de 27/08/1962. DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PSICOLOGO.
... cada escola poderão constar outras condições para matrícula nos diversos cursos de que trata ... provarão a possibilidade de manter corpo docente habilitado nas disciplinas dos vários cursos ... e de aplicação à educação e ao trabalho - orientados e dirigidos pelo Conselho dos ...
-
Acórdão Nº 0067407-28.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-07-2023
... DOCENTE. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM ... LAUDO TÉCNICO ... DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS QUE ATESTA O CARÁTER INSALUBRE ... EXISTÊNCIA DE PERÍODO DE ... TRABALHO COMUM QUE NÃO É REQUISITO PARA A CONVERSÃO ...
-
A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... 1. INTRODUÇÃO ... O trabalho acompanha e faz parte da vida do homem desde os ... Membro do Núcleo Docente Estruturante do UDF. É membro da Coordenação ... sua completude mediante a garantia de condições psíquicas e psicológicas hígidas ao ...
-
O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... 2021 ... RESUMO: O presente trabalho possui o objetivo de apresentar uma análise ... sociais pósmodernos, atrelados às condições geradas pelo hiperconsumo e a facilitação do ... 2 Mestre em Direito, Docente do Curso de Direito pela Universidade Paranaense ...
-
Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... os efeitos desta Lei, as que, pelas condições peculiares às atividades da empresa, ou em ... docente de reconhecida idoneidade profissional, sob a ...
-
Acórdão nº 0017785-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 2 de Enero de 2017
... trabalho em sala de aula, abrangendo também a ... dispositivo, as condições essenciais para a aposentadoria dos servidores em ... § 1o A experiência docente é pré-requisito para o exercício ...
-
Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... diversos níveis e áreas do mercado de trabalho; ... II - acompanhar o desenvolvimento das ... - promover o aperfeiçoamento de pessoal docente para o ensino de formação profissional; ... VI ... ência de tecnologias apropriadas às condições" específicas de âmbito local e regional ... Do \xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064814-93.2012.8.19.0002 (Criminal), 27-08-2019
Apelação Cível. Ação Civil Pública, por meio da qual o Ministério Público do Rio de Janeiro objetivou a condenação dos réus nas penas previstas nos incisos II e III do artigo 12 da Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, pela prática de atos de improbidade administrativa, em virtude das inúmeras irregularidades ocorridas no Colégio Estadual Fernando Magalhães, sendo atribuído ao primeiro réu, que
... péssimas condições de trabalho e baixa ... remuneração, sendo, ... junto com o corpo docente todo o tempo em ... que o colégio se deparou com ... -
Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ser aplicadas ... édio e ensino técnico, para a formação docente baseada em princípios de equidade, de ...
-
Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... provado que não mais se encontra em condições de continuar com o benefício da gratuidade ... 17. PROFESSOR ... 17.1. A ATIVIDADE DOCENTE ... A educação é direito de todos e dever do ...
-
Atuação Sindical
... Acordo para rescisão do contrato de trabalho". 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituiç\xC3" ... ção inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários ... , concentrações, marchas, a “tenda docente”, conhecida na Argentina, instalada diante do ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 08 DE JULHO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos e da Outras Providencias.
... estrutura de serviços de saúde em condições de ofertar campo de prática suficiente e de ... III - o tutor acadêmico, docente médico que será responsável pela orientação ... remuneradas, com emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo Ministério do ...
-
LEI 10667 de 14/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, DA LEI 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , observados os critérios e condições estabelecidos pelo Poder Executivo." (NR) ... § 2o O docente da carreira de Magistério, integrante do Plano ... çamentária, prorrogar os contratos de trabalho temporários em vigor, a partir do vencimento de ...
-
Acórdão Nº 0034165-78.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DOCENTE JUNTO ... AO CORPO CLÍNICO DA UNIVERSIDADE ... TEMPO DE ... SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS ... QUE PREJUDICAM A SAÚDE DO ... (MOVIMENTO 1.4). DEMONSTRAÇÃO DE ... TRABALHO PERMANENTE EM CONDIÇÕES ... ESPECIAIS QUE ...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... o grau da agressão, conforme as condições da revista. Deve o empregador procurar outros ... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... 143 não permite atuação contrária do docente, a justificar a obrigação de reserva, ou seja, ...
-
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ser aplicadas ... II — existência de quadro técnico docente devidamente qualificado; e (Redação dada pela ...